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Robson Cabral da Siqueira conseguiu na justiça o direito de participar do Curso de Formação Básica para Policial Militar do Estado de Rondônia. A concessão da liminar foi dada pelo juiz Daniel Ribeiro Lagos, convocado

financeiras, por isso são coniventes com os agressores", afirmou a assistente social.Fatos dessa natureza violam os direitos das crianças e dos adolescentes e podem gerar outros problemas sociais sérios como gravidez indesejada, doenças sexualmente

outros sindicatos é de seis meses em média.Outra situação inaceitável em um estado democrático de direito é a condução e o controle do processo eleitoral ser feito pela própria diretoria através da nomeação

Três pessoas foram condenados a pagar três salários mínimos, que deverão ser recolhidos ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente na Comarca de Alta Floresta do Oeste (RO), por venderem bebida alcoólica

ingerência indevida do juiz. “Numa análise superficial permitida neste momento processual, visualizo a presença da relevância do direito, representado pelo princípio da separação dos poderes e no fato do projeto de lei orçamentária ter sido ... Administração Pública Municipal, especialmente podendo comprometer os serviços públicos que devem ser contínuos conforme princípio elementar do Direito Administrativo. No caso em tela estão presentes, tanto a relevância do fundamento quanto o periculum in mora ... Aquela, representada pela alegação de que o ato coator viola direito líquido e certo do Chefe do Executivo, assegurado pela Constituição da República e pela Lei Orgânica, bem como pela necessidade de determinar a efetiva ... seus Vereadores em particular, qualquer manifestação de renúncia ao cumprimento da lei. Não há, na versão do Direito Púbico, como negociar o conteúdo e os termos da lei e, especialmente, da Lei Maior. Porquanto, não ... instrumento por não se conformar com a liminar proferida no mandado de segurança pelo Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, que suspendeu o recesso parlamentar e determinou a convocação, no prazo ... Código de Processo Civil. Numa análise superficial permitida neste momento processual, visualizo a presença da relevância do direito, representado pelo princípio da separação dos poderes e no fato do projeto de lei orçamentária ter sido

Multa - Considerando que cabe ao presidente da Câmara o cumprimento da decisão da Justiça, o Juiz de Direito em Substituição, Luis Antônio Sanada Rocha, fixou multa diária e pessoal de R$ 1 mil, limitada

até 10 de fevereiro. Os candidatos que almejam uma vaga devem ter curso superior nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração. A remuneração inicial de um auditor fiscal

premio) dos servidores estaduais disse que, “o que vinha acontecendo é que, os servidores estavam exorbitando desse direito, pois ao invés de gozar a Licença Prêmio, que é algo justo, estavam trocando-a por benefício ... finalidade desviada ele poderá mudar de opinião. Porém, não tem intenção de tirar nenhum direito dos servidores estaduais. FLANELINHAS “EXIGEM  GRANA” Já escrevemos sobre isso várias vezes, mas parece que os setores competentes estão dando

deslocar até a capital, a fim de tratar de assuntos particulares diversos e são impedidos em seus direitos de ir e vir em razão da conduta ilegal de tais empresas. Pessoas que tenham conhecimento

calça que levava o emblema da empresa Cobelux, ele foi atingido com dois tiros na lateral direita e uma no rosto.A polícia desconfia que o fazendeiro que se desentendeu com as vítimas tenha mandado

Beron e Ceron. Portanto, nossa proposta é específica para esses trabalhos”, defende Amorim.O parlamentar tem direito a uma verba para deslocamento de seu estado para Brasília – ida e vinda -. O avião seria para

até 10 de fevereiro. Os candidatos que almejam uma vaga devem ter curso superior nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração. A remuneração inicial de um auditor fiscal

Carteira Nacional de Habilitação), não fazia uso do capacete de segurança e estava com a perna direita engessada devido a um outro acidente dias atrás

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal.1.2 Estar ... candidato do sexo masculino.1.4 Possuir e comprovar a habilitação profissional com graduação superior nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Administração, oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).1.5 Ter Registro Profissional ... responsabilidade do candidato, reservando-se o Governo do Estado de Rondônia - Secretaria de Estado da Administração o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta ... prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência ... classificatória.12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.13. O laudo médico apresentado terá ... Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. 30 1 4h30min Conhecimentos Específicos Contabilidade Geral; Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária. 50 3 Conhecimentos Especializados Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo ... Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial). 20 22. As provas constarão de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o conteúdo programático ... colégios localizados nas cidades citadas no item 1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se ao direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte ... referida inscrição.19.2 Constatada a improcedência da inscrição em questão, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.20. Quando, após a prova ... fora do local, data e horário determinados.23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito

convencido o governador a tentar retirar dos mesmos a Licença Prêmio? A Licença Prêmio é um direito adquirido por esses servidores, após cinco anos de serviços prestados ininterruptamente. Os servidores estaduais estatutários são detentores desse ... direito. Isso consta de legislação especifica sobre o assunto. Igual direito também tem os servidores públicos federais estatutários.QUEM TERÁ TIDO ESSA INFELIZ IDÉIA? (2)Porém, eis que de repente, sem maiores explicações ao funcionalismo ... descabida intenção de se retirar dos servidores estaduais a Licença Prêmio a qual têm sagrado direito. Por que? Qual a base de sustentação dessa idéia de jerico, se a arrecadação estadual vem crescendo ano após