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convencido o governador a tentar retirar dos mesmos a Licença Prêmio? A Licença Prêmio é um direito adquirido por esses servidores, após cinco anos de serviços prestados ininterruptamente. Os servidores estaduais estatutários são detentores desse ... direito. Isso consta de legislação especifica sobre o assunto. Igual direito também tem os servidores públicos federais estatutários.QUEM TERÁ TIDO ESSA INFELIZ IDÉIA? (2)Porém, eis que de repente, sem maiores explicações ao funcionalismo ... descabida intenção de se retirar dos servidores estaduais a Licença Prêmio a qual têm sagrado direito. Por que? Qual a base de sustentação dessa idéia de jerico, se a arrecadação estadual vem crescendo ano após

quadros do MTE. Os candidatos podem esperar avaliações que exigiam conhecimentos amplos sobre matérias específicas como direito (administrativo, civil, penal, comercial e do trabalho), segurança e saúde do trabalho, legislação previdenciária e ética na administração

Retirada dos Projetos de Lei Complementar 01/2007 e 92/2007. Fim das terceirizações e contratos temporários. Institucionalização do direito à negociação coletiva. Planos de carreira.Aprovação da PEC 270 que garante aposentadoria integral por invalidez. Paridade

representante da frente suprapartidária, indicado na forma do art. 4.º desta Resolução, será assegurado amplo direito de fiscalização dos procedimentos da Junta Eleitoral, bem como dos trabalhos de digitação e totalização dos votos, não

regime semi-aberto serão beneficiados com a saída temporária durante o período natalino. Os beneficiados terão o direito de permanecer com seus familiares de 22 a 28 de dezembro de 2009. Da relação de beneficiários

participar da promoção, o consumidor precisa fazer suas compras nas lojas conveniadas, o que lhe garante o direito aos “cupons da sorte”. Após o preenchimento correto, com dados pessoais, o cupom deve ser depositado

novo titular da Corregedoria Geral de Justiça no Estado.Paulo Mori nasceu em Paranavaí, no Paraná. Cursou Direito na Faculdade Organização Mogiana de Educação e Cultura (OMEC), em Mogi das Cruzes, São Paulo

presidente do TJRO.Marcos Alaor nasceu em 1960, em Assis (SP). Aos 23 anos graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha, na cidade de Marília (SP). No início ... recebeu a "Medalha do Mérito Acadêmico" pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).É professor na área de Direito Público da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e leciona Direito Tributário, na Emeron. Professor visitante das Escolas ... Norte, Acre, Bahia, Amapá e Sergipe. Mestre em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (RJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e ainda especialista em Poder

Rondônia, o desembargador Cássio Sbarzi Guedes defendeu a democracia e todas as garantias e direitos conquistadas pela sociedade brasileira: “hoje o Judiciário é a garantia última da preservação do Estado democrático de direito”.O presidente

Paulo Cury, egresso do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça. Trata-se de profissional do Direito que exerce o magistério e já conta, não obstante sua juventude, com larga experiência no Direito Público, reconhecido

Após os esclarecimentos iniciais, os servidores fizeram perguntas diretamente aos sindicalistas, que reafirmaram ainda que todos os direitos dos servidores da ativa são os dos que são pensionistas ou aposentados

vencimentos afeta a disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário, a direção do sindicato está apenas exercendo seu direito legítimo, concedido pelo Conselho", destacou.De acordo com a Constituição Federal, o reajuste do subsídio da magistratura somente

Hermínio Coelho, foi entregue a Moção de Aplauso à jornalista, economista, licenciada em História e bacharel em Direito, Dra. Maria Sílvia Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, vice-diretora da FIMCA e diretora da Faculdade Metropolitana

enviada ao governo federal pelo Governo do Estado, para que todas as informações sobre quem tem direito a ser incorporado chegue às mãos das autoridades em Brasília.Já no começo do próximo ano Expedito Júnior ... prevê a Constituição Federal.Respondendo aos questionamentos, Expedito Júnior esclareceu que aposentados e pensionistas tem os mesmos direitos que os servidores na ativa e que, sendo federais, os transpostos poderão ir aos estados de origem

quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 556/02 que concede aos soldados da borracha os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes (pracinhas) da Segunda Guerra Mundial. A proposta, aprovada na forma de Substitutivo