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equipe do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) e Incra, inicia hoje o trabalho de mobilização nos municípios de Alto Paraíso e Rio Crespo, para a programação ... balanço anual do ministério, foram emitidos 10.596 documentos nos mutirões realizados em 2008 na zona rural dos municípios de Rondônia. Além das mulheres, o programa contempla ainda o público masculino, índios, quilombolas e pessoas especiais

pelo Ministério do Trabalho, ajudará a retirar da informalidade cerca de 1,5 milhões de mototaxistas e motoboys.Os senadores da CCJ iniciaram agora a fase de debates com os expositores da audiência pública sobre

Senado Federal, o presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público ficam autorizados a divulgar, pela Internet, os gastos destinados ao reembolso - as chamadas verbas indenizatórias - de despesas

devolvida pelo governo brasileiro.Moreira pede uma fiscalização ampla e rigorosa sobre os contratos firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais referentes aos exercícios financeiros do período de 2002 a 2008. Segundo ... fiscalização se faz necessária em razão das inúmeras denúncias veiculadas na imprensa nacional em que o Ministério do Meio Ambiente é acusado de não utilizar adequadamente os recursos destinados a financiamentos de projetos de preservação ... explicações do governo, através do Ministério do Meio Ambiente, sobre a aplicação dos recursos do PPG7. No ano passado, Moreira apresentou requerimento à Mesa da Câmara solicitando informações ao Ministério do Meio Ambiente, mas, segundo ... delas participem do PPG7 como executoras de projetos, inclusive ONGs acusadas de fraude na aplicação de recursos públicos

Foto: GreenpeaceA Justiça Federal decidiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo adiamento das audiências públicas marcadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo ... Amazonas recorreram à Justiça Federal e obtiveram a decisão pelo adiamento das audiências públicas.A convocação para audiência pública foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril. A primeira audiência estava marcada ... adoção de providências que permitam a publicidade do EIA/Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento ... procurador jurídico da superintendência do Ibama no Amazonas, Carlos Alberto Barreto, considera o adiamento das audiência públicas um “golpe de morte” contra a construção da estrada.- Não temos como manter a audiência. Não brigamos contra ... equívoco nisso. A resposta do presidente do Ibama em relação à recomendação foi apresentada ao próprio Ministério Público Federal. Nós estamos defendendo a legalidade das audiências públicas. A princípio, a audiência está suspensa

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar anuidade de cartões de crédito não desbloqueados. Na ação, o MPF quer que a Caixa pare

Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios. Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução da transferência

vista a manifestação do Deputado Estadual Miguel Sena acerca do acordo judicial firmado por membro do Ministério Público do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, veiculada na imprensa local através de diversos ... petição de acordo apresentada pelas partes em 15 de abril de 2009, nos autos da ação civil pública n. 00517.2000.005.14.00-2 (ajuizada em 06.06.2000), para por fim ao litígio, em razão do descumprimento de obrigações ... Trabalho de Porto Velho e não produzirá qualquer efeito enquanto não homologada.2. O membro do Ministério Público possui independência funcional assegurada na Constituição da República e atribuição para atuar em processos judiciais ou conduzir procedimentos ... concreto, obter a reparação jurídica do bem lesado.3. No caso ora mencionado, a CAERD propôs ao Ministério Público do Trabalho um acordo para por fim à execução. O membro do Ministério Público do Trabalho oficiante ... entendeu como suficiente para a reparação buscada na ação civil pública a fixação da multa no valor acordado com a ré (CAERD). Restou ajustado, diante da situação econômica da ré, para o encerramento da execução ... maioria, de série, e obrigatórios pela legislação de trânsito nacional, além do que, aos servidores públicos, no exercício de suas funções, devem ser oferecidas condições de trabalho minimamente dignas e equipamentos compatíveis com a gravidade ... legislação vigente. 6. Para conhecimento do ilustre Deputado, cumpre registrar, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do processo CNMP n. 0.00.000.000199/2006-70 (que pode ser consultado no endereço eletrônico do referido ... regulamentação de destinação de recursos, objetos, numerários ou doações advindas de transação penal proposta pelo Ministério Público nos casos cabíveis nas esferas da União e dos Estados, deixando ao prudente arbítrio de cada membro ... Ministério Público a decisão sobre os critérios de destinação das multas aplicadas.7. Deste modo, a ANPT espera ter esclarecido os equívocos contidos no pronunciamento do autor, amplamente noticiado na imprensa, ao tempo em que reafirma

benefícios como vale alimentação, auxílio saúde, diárias. O "mercado", no entanto, pressiona pela redução de gastos públicos alegando que os recursos precisam ser gastos para "salvar" a crise do capitalismo. Em outras palavras, os mesmos ... especuladores e grandes empresários que obtiveram altos lucros justamente porque provocaram a crise querem, agora, utilizar dinheiro público para o salvamento de empresas privadas. REAJUSTES: TENSÃO DE VOLTA Ao anunciar o envio ... servidores mais prejudicados pela demora estão os novos concursados.PROJETO "VIDA E SAÚDE"O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), convida os filiados para se inscreverem no projeto "Vida e Saúde" que será desenvolvido ... desculpa para não garantir os acordos negociados. CONTRA PEC DO CALOTEA marcha vai movimentar a Esplanada dos Ministérios no dia 6 de maio. O convite foi feito pelo presidente Nacional da Ordem dos Advogados ... direito de receber os seus valores devidos, após conquistas sindicais.LULA ELOGIA SERVIDORES. É MOLE?Os servidores públicos receberam um grande elogio do presidente Lula. Ele criticou a ineficiência e burocracia do setor público, mas disse

requerimento do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sticcero – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

juiz substituto Rogério Montai de Lima, que está respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), concedeu o pedido de liminar impetrado pelo município de Candeias do Jamari ... total maioria realizado nas estradas vicinais, o que acaba causando prejuízo a coletividade e ao erário público.Caso a ordem judicial seja descumprida, o magistrado fixou pena de multa diária ... anos de 2007 e 2008, clandestinamente, destruíram as vicinais causando prejuízo a coletividade e ao erário público. Diante dos prejuízos que poderão advir com a realização do evento pleitearam concessão de medida liminar para cancelar/suspender ... Poder Público Municipal afirma que os requeridos não possuem autorização do Município para realizar o evento e que, este, se realizado, traria inúmeros prejuízos à coletividade e ao erário público.O Rali, da expressão americana ... realização de uma competição desta natureza atrai a utilização de veículos de força e tração. O poder público requerente afirma que o evento contará com mais de 150 veículos entre caminhonetes, jeeps, motos, veículos traçados ... moradores e das pessoas que fazem daquela “linha” seu caminho habitual.É flagrante a omissão do poder público em todas as suas esferas quanto àquilo que se denomina de estradas e linhas principalmente em nossa ... meio a tantos buracos que mais preferível seria que não existisse. Onde sequer há o asfaltamento (dever público), as denominadas linhas estão à beira do caos – aliás, ambiente favorável e propício a muitos eventos como ... conta todas as conseqüências narradas acima caso o Rally ocorra sem acautelamento e autorização do Poder Público. Destacam-se as fotos juntadas aos autos pelo autor onde demonstram, pelo menos em princípio, os fatos alegados ... conforme propaganda juntada a fls. 19. e que, sem respaldo do poder público (autorização, segurança, saúde (ambulância), etc), pelo menos em princípio e no juízo de valor liminar, pode comprometer a segurança não ... advertências de estilo, para, caso queiram e no prazo legal, apresentem resposta.Ciência ao Ministério Público para parecer.Intime-se.Cumpra-se.Porto Velho, 16 de abril de 2009Juiz ROGÉRIO MONTAI DE LIMA

sendo questionada pelo deputado estadual Miguel Sena (PV-Guajará), que está indignado com acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cancelamento da ação judicial de cobrança contra a CAERD. Para esquecer ... procedência”.Para Miguel Sena, o caso requer investigação administrativa por parte do Conselho Nacional do Ministério Público. “Esse acordo deve ser objeto de profunda avaliação, pois em momento algum considerou se trata ... empresa pública com prestação de serviço essencial à comunidade, no caso, o fornecimento de água, e que o montante de dinheiro a ser empregado na compra das caminhonetes, poderia muito bem ser destinada a benfeitorias ... ação judicial. Neste momento, foi então apresentado a minuta de um acordo judicial, previamente elaborado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. O acordo foi assinado pela procuradora Damaris Ferraz Salvioni; representante da Caerd, Maria ... tapetes”. Ao concluir, Miguel Sena disse que irá levar ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça estes fatos, para que estas instituições adotem as medidas cabíveis visando conter

Telecom pela Oi, no que foi considerado prazo recorde por analistas. No início de março, o Ministério Público Federal chegou a solicitar à Justiça que estipulasse o prazo de um mês para que a Anatel

hoje, no plenário da Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), para reverter “o estado de calamidade pública” que se encontra o município de Cujubim, “com pessoas passando fome e pedindo esmolas”, em decorrência ... região por uma força tarefa de mais de 120 agentes – PF, Força Nacional e Ibama – designada pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o parlamentar, os moradores de Cujubim tem atendimento precário à saúde ... seus discursos na Câmara, como tentativa de reverter o quadro e mostrar ao governo que as políticas públicas “pensadas em gabinete” e “levadas a efeito apenas da mídia” tem prejudicado toda uma população que carece

Atas). É que o Sindicato e seu presidente, Adão de Sena Mesquita, assumiram obrigações, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia de dar publicidade aos balancetes mensais com a contabilidade, bem como lavrar ... realizar. As obrigações foram assumidas em termo de ajustamento de conduta firmado nos autos de Inquérito Civil Público (n. 25/2008) em audiência presidida pela procuradora do Trabalho, Flávia Bauler e realizada na sede da Procuradoria ... deverá dar divulgação da realização das assembléias, juntando prova documental para o caso de requisição do Ministério Público do Trabalho. A entidade sindical também deverá afixar as publicações em seus murais e no quadro ... maiores empresas da categoria. E, divulgar cópia do Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, a fim de dar ciência aos trabalhadores da categoria que representa