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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na manhã desta terça-feira (12/05), contra a Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Aspro ... Vara de Fazenda Pública e deverá ser analisada nos próximos dias.Ao Município de Porto velho, o Ministério Público requer que seja determinado, como obrigação de não fazer, que o município não autorize a participação ... multa pecuniária no valor de R$ 10 mil e não ceda, a qualquer título, ambulância do Sistema Público de Saúde para integrar o desfile da Cavalgada, sob pena multa pecuniária no valor ... utilização de ambulância do Serviço Público de Saúde, sob pena de multa de R$ 15 mil.O Ministério Público pede, ainda, que seja recolhida a título de medida compensatória a importância

plenária desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de seu vice ... Pedro Paulo Dias de Carvalho, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A Corte julgou que Waldez Góes, reeleito para o cargo, não cometeu irregularidade eleitoral ... provas contidas no processo não demonstraram distribuição de propaganda eleitoral em órgão público nem uso de prédio público para distribuição de combustível a integrante da campanha do governador.O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, afirmou ... estava prevista em convênio firmado pelas entidades privadas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá. O ministro Fernando Gonçalves afirmou que as cotas de combustíveis destinadas aos conselhos eram amparadas pelo convênio ... ministro Fernando Gonçalves também rejeitou em seu voto a acusação de que houve uso de órgão público para a realização de campanha a favor da reeleição de Waldez Góes. O relator salientou que, segundo informações ... Ayres Britto, destacaram em seus votos o cuidado que o administrador público sempre deve ter ao separar as atividades eleitorais e a gestão pública. Acusação e defesaO procurador-geral eleitoral, Antonio Francisco de Souza, afirmou ... reeleição entre os militares da corporação e ao Corpo de Bombeiros. Diante disso, segundo o Ministério Público, o governador deveria ser cassado e ser marcada nova eleição para o cargo no estado.Já a defesa ... Waldez Góes sustentou que todos os fatos mencionados na ação movida pelo Ministério Público como abuso de poder político e de autoridade foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).Segundo o advogado

outros três membros da cúpula da Defensoria Geral do Estado serão denunciados nos próximos dias pelo Ministério Público por prática de improbidade administrativa. Biazzi corre o risco de não ter seu nome homologado pelo Governo ... atual defensor público geral do Estado, Antônio Francelino, além dos defensores públicos Antônio Fontoura Coimbra e José de Oliveira Andrade foram denunciados pelo Tribunal de Contas do Estado ao Ministério Público por irregularidades na apuração ... governador Ivo Cassol disse em seu discurso que os servidores que pisarem na bola com o dinheiro público estariam fora do governo. Se Biazi for realmente denunciado é capaz de não ter seu nome homologado ... conselheiro Valdivino Crispim, que foi relator da inspeção ordinária da denúncia que foi entregue ao Ministério Público, a camionete Hilux, placas NDC 8660, sofreu um acidente na BR-364, próximo a Jaru. O veículo estava ... irregularidade perpetrada pela Comissão Sindicante foi deixar de ouvir uma das principais testemunhas do acidente, o promotor público João Francisco Afonso. Em seu depoimento aos técnicos do Controle Externo do TCE, o promotor disse ... más condições da pista. O promotor disse que chegou a ser contatado pela comissão da Defensoria Pública por duas vezes, mas nunca chegou a ser ouvido. Para tentar acobertar o acidente, o veículo chegou ... públicos. As teses da Comisão Sindicante da Defensoria Pública começaram a ser desmontadas. Ao legitimar o uso do veículo oficial, ventilou-se nos autos que Carlos Biazi encontrava-se a serviço da Defensoria Pública, haja ... anterior.De acordo com a denúncia, Biazi recebeu diária paga com dinheiro público irregularmente, pois não estava a serviço da instituição ou do interesse público. De acordo com o Tribunal de Contas, Biazi deve ser responsabilizado ... veículo -bem público- para atender interesse pessoal e determinou que os autos fosse levados ao Ministério Público. O Tribunal de Contas chamou de condescedente, os membros da Comissão Sindicante formada pelos defensores públicos Antônio Francelino

Valdomiro Corá (PV), estão reunidos para discutir o destino do lixo hospitalar e prometem levar ao Ministério Público farta denúncia com as fotos de um flagrante, comprovando que o lixo hospitalar da cidade ... mesma destinação do lixo doméstico. As cenas são de descaso com a saúde pública.Uma mulher que ganha a vida catando papelão e alumínio no lixão de Cacoal acabou perfurando a mão com uma agulha ... ainda para a capacidade de multiplicação dos agentes perigosos e a possibilidade de um problema de saúde pública no município, já que os resíduos hospitalares têm uma destinação inadequada e incorreta, podendo entrar em contato ... fazendo com que a bactéria da tuberculose se alastrasse. Os vereadores de Cacoal querem que o Ministério Público investigue o caso e tome junto a ANVISA e outros órgãos competentes, as providências necessárias. “Sabemos ... Ministério Público é zeloso com as questões de saúde publica e de meio ambiente. E não há dúvidas de que temos aqui um crime ambiental”, disse o vereador Valdomiro Corá (PP), vice-presidente da Câmara

legislar sobre trânsito e transporte. Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores ... competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos. Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros

impronunciados: Abimael Araújo dos Santos, Amoan Itaí Garret da Silva e Vitor Paulo Riggo Ternes. O Ministério Público os denunciou por omissão, concordando com o que ocorria dentro do presídio, mas o juiz não ... ocasião do julgamento.Ademais, com o fim de apurar eventual responsabilidade por parte dos magistrados, o Ministério Público deste Estado encaminhou cópia integral do inquérito policial ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... cumprimento das ordens do juiz da Vara de Execuções Penais. A denúncia esclarece:.....................Com acerto, o Ministério Público não ofereceu denúncia contra os agentes penitenciários, os policiais militares e o comandante direto

Paraná. A decisão foi embasada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Testemunhas afirmaram que receberam R$ 50,00 para votar em Klecius. “Analisados e sopesados todos os depoimentos coligidos

Futuro, em Rondonia. ?Nenhuma casa, estabelecimento comercial, escola ou igreja será demolida?, disse. A ação de vários ministérios e órgãos do Governo, programada para a próxima semana, tem como objetivo combater o desmatamento ... resposta, Minc esclareceu que a operação de regularização que está sendo organizada com a participação de vários ministérios, do Ibama, da Polícia Federal, da Força Nacional e do governo do Estado de Rondônia é para ... local cerca de 35 mil cabeças de gado e 3 mil moradores;3) Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rndônia determinaram através de Ação Civil Pública, em maio de 2004, que o índice

feito para que a situação seja resolvida o quanto antes.CORREÇÃO DOS 28,86% Todos os servidores públicos federais que fizeram acordo com a União para receber em quatorze parcelas, durante sete anos, os valores ... tíquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, congelado desde 2004, a categoria tem participado de várias reuniões no Ministério do Planejamento, mas, até agora, ninguém falou em reajuste. O benefício não é capaz de pagar ... março, durante a Marcha a Brasília, e que será o centro de um ato público sindicatos de todo o país, incluindo o SINDSEF, organizam para o dia 17 de junho. Segundo a pesquisa, o trabalhador ... continuarão sendo debatidas. Veja a seguir a agenda sugerida para as atividades de junho. Proposta:17/06/09 -Ato Público em Brasília, com caravanas, pelo cumprimento dos acordos e atendimento a pauta unificada, protocolada no MPOG ... Nacional de Luta, com paralisação, convocado pelas centrais sindicais.DNIT No próximo dia 19 entidades sindicias voltam ao Ministério do Planejamento para discutir a metodologia que será usada na discussão de reestruturação de carreira para diversos ... pauta de reivindicações original. FAZENDÁRIOS Sindicalistas foram ao Ministério do Planejamento acompanhados de assessoria jurídica e do grupo de trabalho (GT) dos administrativos do Ministério da Fazenda. O encontro serviria para que o governo apresentasse ... para aglutinar cargos de nível superior. Foram questionados os argumentos do governo citando outras experiências da administração pública em que houve aglutinação de cargos de nível superior. Foram citados casos como o da carreira previdenciária

defensores públicos de todo o país passem a receber o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração, e que essa parcela não seja computada para efeito do limite remuneratório do setor público ... Constituição Federal. Essa PEC pretende que os juízes e os procuradores do Ministério Público recebam o adicional por tempo de serviço, limitado ao máximo de 35% sobre o salário. A matéria tramita na Comissão ... emenda à Constituição e faz justiça, pois não faz sentido os membros da Magistratura e do Ministério Público serem alcançados pela mudança e os defensores públicos serem esquecidos", disse Expedito Júnior.O autor

obras há quase um ano, o antigo Mercado Público, hoje transformado em Mercado Cultural, vai ser inaugurado no próximo dia 15 de maio. O prédio foi parcialmente destruído por um incêndio na década ... foram investidos cerca de R$ 1 milhão na obra, recursos adquiridos junto ao Governo Federal, através do Ministério do Turismo. “O projeto foi idealizado pelo prefeito Roberto Sobrinho e desenvolvido pelo então Departamento de Turismo

Aprendizagem, que garante a profissionalização juvenil está sendo desencadeada durante esta semana ((4 a 8/05) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente ... formação profissional oferecidos por suas gerências estaduais; aos Municípios, se existem e quais são as políticas públicas que desenvolvem voltadas à formação de jovens e adolescentes e às empresas, a comprovação do cumprimento da cota ... Mata Schuch e Élisson Miessa dos Santos(Rio Branco/AC). Junto ao sistema “S” nos Estados, o Ministério Público do Trabalho busca saber, dentre outros, os seguintes dados: a quantidade de jovens e adolescentes matriculados ... gratuidade da oferta dos cursos. Em relação aos Municípios, o MPT quer saber se existem políticas públicas voltadas ao oferecimento de cursos de aprendizagem destinados aos jovens e adolescentes; as espécies de cursos, estruturas curriculares ... legislação pertinente. A regularização do trabalho adolescente é uma das metas institucionais de ação eleitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde o ano 2000, quando criou a Coordinfância uma coordenadoria nacional específica para

Brasil, há 12,5 mil tratamentos prontos e matéria-prima para outros 9 milhões. “O Ministério da Saúde, os estados e os municípios, e também os médicos e os hospitais, todos estamos preparados ... Permanente de Emergência de Saúde Pública para acompanhar e determinar ações de prevenção à doença no Brasil. Desde então, o grupo se reúne todos os dias, na sede do Ministério da Saúde. Participam representantes

objetivo de inscrever o máximo de servidores nos cursos de especialização em Segurança Pública, oferecidos pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) manterá plantão 24h, a partir ... Telecentros, em todo o Estado. Segundo o secretário de Segurança, Evilásio Sena, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp-MJ) oferece 180 mil vagas para todo o País. Devido à grande procura, as vagas são

Ministério Público do Estado do Acre anunciou nesta quinta-feira a disposição de agir com rigor para que sejam punidos mais de 200 homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que acamparam