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segundo entendimento dos procuradores da Casa de Leis, a vacância só poderá ser declarada após o processo legislativo, que envolve a notificação, defesa e votação da perda do cargo do parlamentar. A Assembleia rondoniense segue ... mesmo entendimento da Câmara dos Deputados, que também abriu processo de cassação contra o deputado federal Natan Donadon (sem partido), preso em Brasília

para empossar o suplente Edvaldo Soares em 48 horas. A Corregedoria da Assembleia já havia aberto o processo legislativo para cassação do mandato de Donadon, que tem 5 sessões ordinárias para sua defesa. A Assembleia

Rondônia que, por força de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre nos autos do processo AI n. 000.1475-36.2013.8.01.0000, com abrangência em todo território nacional, a Telexfree está impedida de fazer novas adesões

feira pelo fato de que em algumas Regionais do interior os trabalhadores em educação ainda estavam em processo de adequação para o retorno ao trabalho após o fim da greve

José Milton Brilhante para favorecerem indevidamente a empresa por ela representada (Soluções Com. e Serviços Ltda.) no processo de compra do medicamento chamado Somatropina pela Sesau no valor total de R$ 2.151.940,00 (dois milhões ... título de “propina”, segundo o apurado, foi R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). O processo de compra direta (sem licitação) de fato concretizou-se e concluiu-se com incomum celeridade.Outro fato ilícito

proposta.Em 05 de julho as partes informaram a composição pelo valor de R$ 500.000,00, sendo o processo submetido ao Ministério Público do Trabalho por haver interesse de menor. Com a concordância

local distante de seu lar e da família, não lhe foi oportunizada a sua defesa no processo, não há comprovação nos autos da recusa do agravante para com o tratamento médico, bem como pela ausência ... local distante de seu lar e da família, não lhe foi oportunizada a sua defesa no processo, não há comprovação nos autos da recusa do agravante para com o tratamento médico, bem como pela ausência

caso foi levado à apreciação dos desembargadores por meio do desembargador Valter de Oliveira, relator do processo. Segundo consta nos autos, José Cruz foi denunciado de estelionato, pois teria identificando-se como corretor de seguro

outro meio de solucionar a demanda. O juiz também despachou com relação a outros acusados no mesmo processo, como os ex-secretários Jair Ramires e Emanuel Neri.Nº do processo

vara da Justiça Federal em Rondônia julgou procedente a ação de improbidade administrativa, processo Autos de nº 2008.41.00.001493-9, ajuizada pela União contra magistrado do trabalho e sua esposa, condenando-os nas penas ... equivalente.O juiz foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Superior do Trabalho e sua esposa foi demitida em processo administrativo disciplinar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.Na sentença, o juiz realçou

ações civis públicas propostas pelo MPF. Em uma, a Apromar e dois de seus dirigentes estão sendo processados por degradação de 11,24 hectares, que correspondem a abertura de uma estrada com 28,2 quilômetros ... cinco mil reais por dia, em caso de descumprimento da sentença judicial.O MPF também está processando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), as empresas T.T. Bouchabiki (Construtora Cedro do Líbano

Souza, ainda vai encaminhar informações solicitadas pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Outros dois desembargadores irão julgar os processos: Sandra Silvestre, que substitui Zelite Andrade Carneiro e Valter de Oliveira.Apesar de em alguns casos

participou da reunião. O parlamentar relatou aos integrantes da Mesa Diretora que o prazo de defesa no processo de cassação termina amanhã (10). Caso o parlamentar preso não apresente defesa, um defensor será indicado pela

estruturantes, e os municípios que encaminharam projetos e estão adimplentes junto ao Tesouro Nacional, sem pendências ou processos em aberto, receberão seus créditos esta semana na conta corrente.Os municípios contemplados neste lote, valores

veículo. Por isso pede para responder à ação em liberdade.CeleridadeMas, para o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, a concessão da medida liminar em sede de habeas corpus só é concedida quando explícita ... grau, que, por questão de celeridade e economia processual, devem ser enviadas por e-mail.Número do Processo :0005997-24.2013.8.22.0000Processo de Origem