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policia e encontra-se recolhido em Cacoal, no Centro Sócio Educativo do Adolescente em Conflito com a Lei. O assassinato ocorreu por volta das 15h30min na Rua Rio Branco no Centro da cidade.Conforme

havia recomendado ao Brasil em seu relatório anual, divulgado em março deste ano, uma revisão da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma. Com a derrocada dos dois temas no STF, a entidade

doutrina do Daime como patrimônio histórico e cultural da humanidade.Para saber mais sobre a irmandade, leia o Manifesto do Alto Santo, de março

refletir o fortalecimento dos micros empreendedores e empresas de pequeno porte, tendo em vista o projeto de lei complementar PLC-128/08, onde abre à possibilidade de se aproveitar a transferência de créditos presumidos

mostraram sensíveis a essa questão e deram provas ao validar esse acordo. Enquanto não se aprova em lei tanto na Assembléia quanto nos governos estadual e federal manda o bom senso parar essas operações. Afinal

Direito do Seguro – IBDS, onde proferiu palestra sobre A Regulação de Sinistro no Brasil: Projeto de Lei n. 3.555/2004. O deputado permanece em São Paulo, onde participa, hoje, da reunião mensal do Conselho Superior

Brasil que lotaram a Esplanada dos Ministérios. A categoria veio exigir a derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e cobrar o cumprimento

como premissa a garantia de condições para a ressocialização do apenado, em respeito à normas da Lei de Execuções Penais (LEP), constantemente violadas em diversas prisões estaduais.“Nossa penitenciária é preparada para servir de paradigma

Assembléia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) extinguindo o pagamento de taxas para uso dos banheiros das estações rodoviárias em Rondônia.Após

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse que a população do Acre está apreensiva com o projeto de lei que prevê a unificação da hora em todo o território nacional, com base no horário de Brasília ... Greenwich. Ao longo dos anos, as diferenças de horário foram sendo eliminadas, até que, em 2008, a Lei 11.662 eliminou parte do quarto fuso, mantendo-o somente nos seis estados com horários ainda diferenciados

dias para que o Mapa preste informações sobre as providências adotadas em razão da recomendação.Leia as íntegras das recomendações no endereço www.prro.mpf.gov.br , seção ′Áreas de Atuação′, no item ′Improbidade′. Se preferir, clique aqui

prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal) de 15 pessoas e a prisão temporária (Lei nº 7.960/89) de 07 pessoas. Dessas últimas, 02 (duas) foram colocadas em liberdade pelo Juiz Federal Flávio ... para Porto Velho/RO.O inquérito policial deverá ser encerrado no prazo legal (15 dias – art. 66 da Lei nº 5.010/66), havendo possibilidade de prorrogação por 15 dias (parágrafo único). Na seqüência, será aberto vista ... para oferecimento de denúncia.Os pedidos de revogação das prisões serão apreciados na forma da lei, ouvidos previamente os representantes do MPF.Em relação à ação cautelar cível movida pelo MPF contra os envolvidos

organizada.Luiz Cláudio teme que o Estado de Rondônia fique prejudicado com essa reforma. O projeto de lei que propõe alteração na Lei n° 4.771 de 1965 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, encontra

alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante ... mesmo com ensino médio, pode atuar como jornalista.“O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma

Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal