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alto do Rio Madeira à Cooperativa Minacoop.Com a PLG em mãos, mais de 326 cooperados terão direito a lavrarem numa área de 9.996 hectares, que será alagada ao término da hidrelétrica de Jirau

ativamente há mais de cinco anos, das reuniões bimestrais da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Também elaborou defesa

data prevista para abertura. Tal medida foi tomada em caráter excepcionalíssimo, vez que restringiu o sagrado direito de ir e vir do cidadão. Todavia, nenhum direito constitucional é absoluto. De há muito, o povo

chamada que não efetivar sua matrícula ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito a vaga e será eliminado do processo seletivo, não podendo, posteriormente, pleitear matrícula no curso. A matrícula deverá

arbitrar entre a tradição do pensamento democrático em Locke – a liberdade de pensamento e de consciência, certos direitos básicos da pessoa e da propriedade –, bem como em Rousseau: a igualdade das liberdades políticas ... leva Rawls a propor, num primeiro momento, dois princípios de justiça - a saber:1. Cada pessoa tem direito igual a um sistema plenamente adequado de liberdades e de direitos básicos iguais para todos, compatíveis ... princípios regem as instituições democráticas num campo particular, não só no que diz respeito aos direitos, às liberdades e às oportunidades, mas também às reivindicações de igualdade. E mais ainda: na segunda parte do segundo ... UNESP); Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP); Doutorando em Ciências Sociais (UNESP); Mestre em Direito e em Educação; Bacharel em Direito e em Ciências Sociais.Marcus Vinícius Rivoiro – Professor da Universidade Federal ... Rondônia (UNIR); Coordenador do Curso de Direito da FARO; Coordenador de MBA na FARO; Mestre em Direito; Bacharel em Direito

dados. Além da desobstrução em si mesma, que tem causado os mais diversos transtornos ao direito de ir e vir dos cidadãos usuários da referida via, e ainda tem ocasionado o desabastecimento de alimentos, suprimentos

preocupado com as consequências que a radicalização do movimento pode trazer e na defesa do sagrado direito de ir e vir das pessoas que transitam entre Rondônia e Acre, o governador Binho Marques já entrou ... não se pode perder de vista que a BR-364 é uma rodovia federal e que o direito de trafegá-la ou utilizá-la para o transporte de cargas é comum a todos ... dificuldades pelas quais estão passando", afirmou o governador. "Mas não se pode reivindicar o respeito a um direito legítimo impedindo que as pessoas usufruam de outro direito elementar, que é o direito ... final desta terça-feira, a PGE entrará com representação junto ao Ministério da Justiça para que o direito de ir e vir pela BR 364 seja assegurado a todos

recrutados para trabalhar durante a 2ª Guerra Mundial nos seringais da Amazônia passarão a ter os mesmos direitos conferidos aos ex-combatentes. É o que prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/09) aprovada nesta ... Plenário do Senado.Pela proposta, cujo primeiro signatário é o senador Expedito Júnior (PR-RO), os direitos são: pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas; em caso de morte, pensão ... soldados da borracha", acrescenta Expedito Júnior, foi chamado de "esforço de guerra".Pela proposta, apenas um direito não será estendido ao seringueiro: o que prevê o aproveitamento do ex-combatente no serviço público

para aprovação em plenário. “Estamos lutando para que aos seringueiros (soldados da borracha) tenham os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, como pensão especial, dentre outros, garantias essas que constam no artigo ... salários mínimos.Como presidente desta PEC, não medirei esforços para incluir tudo o que for de direitos a estes homens, e corrigir estas e outras distorções. Estou muito bem assessorado, pois a deputada federal Perpétua

Porto Velho. “Eu sou a favor da legalidade e gostaria de ver os trabalhados com seus direitos reconhecidos. O senador Expedito Júnior brigou por esta causa e tem todo o meio apoio”, enfatizou. Recesso Parlamentar

atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão

nove modalidades que compõem o chamado Crédito Instalação. O Programa destina-se a efetivar o direito à segurança alimentar e nutricional aos assentados da reforma agrária, bem como disponibilizar um suporte inicial para a implantação

constataram que o homem havia sido assassinado.O corpo apresentava 20 perfurações nas costas, quatro no braço direito, duas no peito, duas na altura das costelas do lado direito e outras duas no lado esquerdo

recanalização mecânica de coronária, passando um cateter diagnóstico de Sones por um trombo oclusivo localizado numa coronária direita, melhorando o paciente que se encontrava em choque cardiogênico.Não descurando toda a evolução científica acima relatada ... leito vascular não-coronariano, ou seja, na realização dos procedimentos extracardíacos.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

guia de comportamento e, guardadas as proporções, tem semelhanças no desempenho social aos Princípios Gerais do Direito. A ética pode ser definida, sumariamente, como valores-guia de uma relação espaço-temporal, em uma determinada sociedade ... Paulista (UNESP); Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP); Doutorando em Ciências Sociais; Mestre em Direito e em Educação; Bacharel em Direito e em Ciências Sociais.Marcus Vinícius Rivoiro – Professor da Universidade Federal ... Rondônia (UNIR); Coordenador do Curso de Direito da FARO; Coordenador de MBA na FARO; Mestre em Direito; Bacharel em Direito