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terras indígenas, conforme exigido pela Constituição Federal.- É fundamental evitar o atropelo da legislação sobre os direitos indígenas para não criar um precedente perigoso a outras hidrelétricas planejadas no PAC -afirmou Marcos Apurinã, da COIAB ... civil e do Ministério Público, que questionam ilegalidades nos processos de licenciamento ambiental e de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Rio Madeira como bem público.Os graves riscos das barragens

também anunciou apoio incondicional ao projeto regulamentador do transporte complementar intermunicipal de passageiros, por assegurar os direitos dos profissionais taxistas e acabar com um ciclo de pressões e injustiças. Ao concluir fez questão de destacar ... informalidade, mas uma lei que dite as regras e imponha impostos justos deve garantir mais segurança e direitos aos profissionais.O deputado Kaká Mendonça (PTB) destacou que os taxistas querem trabalhar dentro da legalidade ... não há forças que possam impedir essa vontade. Ele disse ainda que a população tem o direito de escolher qual tipo de transportar quer ou precisa utilizar “mediante às condições econômicas ou de necessidade

reclamante com crédito trabalhista de até R$200 mil receberá dois lotes urbanos e àqueles com direito à indenizações acima deste teto três. Depois de visitar o loteamento, Marcionília Neto de Souza, 43 anos, classificou

objetivo é realizado o Cinema no Circo, Cinema no Terreiro, A Escola vai ao Cinema, e Mostra Direitos Humanos.O Fest Cineamazônia abre espaço para a animação, documentário, ficção e experimental, com produções sobre

horas, e atualmente este acordo foi sucedido por um Dissídio Coletivo, elas estão obrigadas a manterem este direito.O processo julgado pelo TST refere-se a outro sistema de cooperativas de crédito, o SICOOB ... cumprimento, para cobrar o passivo trabalhista resultante de mudanças unilaterais destas normas coletivas, que se incorporaram aos direitos coletivos dos funcionários de cooperativas de crédito de Rondônia, especialmente do Sistema Credisis, onde a jornada

erário; perda do cargo, emprego ou função pública que estiver exercendo na época da condenação; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público; perda de eventuais

mesmo tempo incentivar condutas e as considerar criminosas.No entanto, é a teoria do “exercício regular de direito” a mais comumente aceita dentre os tratadistas brasileiros. Esta defende que o médico está exercendo um direito ... Código Penal, que dispõe não haver crime quando o agente pratica o fato “no exercício regular de direito”. Trata-se de excludente de ilicitude. Ou seja, apesar de haver uma ação lesionadora, não há crime ... pelo fato de ter sido praticada no exercício legítimo de um direito. No entanto, a conduta para está albergada na excludente mencionada tem que necessariamente ser realizada por profissional devidamente habilitado e dentro dos limites ... incontroverso que independente do caráter e finalidade do procedimento cirúrgico, para ser enquadrado como exercício regular de direito, há que necessariamente ser realizado dentro dos ditames técnicos e deontológicos, por profissional habilitado e precedido ... considerado crime em razão do estado de necessidade, descriminante prevista em lei.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

artigo 12 da Lei nº 8.429/92: perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de eventuais valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos denunciados; ressarcimento de eventuais

feira, 25, nas cidades de Cacoal e Rolim de Moura. Maria Aparecida discorreu sobre questões ligadas aos direitos e conquistas dos servidores que estão sendo ameaçados e ao término da reunião o Diretor Daniel Pereira

excelentes profissionais. A situação é tão vexatória que, nem mesmo a Diretoria do IML estaria tendo direito a SUPRIMENTO DE FUNDOS para pequenas despesas. Quem for ao referido órgão verificará que os diferentes setores

maior número de alunos seja inserido no programa de estágio, conscientes dos objetivos propostos e dos direitos e deveres de cada parte. Além de liberar os alunos, a Seduc será responsável pela avaliação de aspectos ... vista as alterações promovidas pela lei do estágio sancionada pelo presidente Lula, que estabelece, entre outros pontos, direito a férias remuneradas, que deverão ser tiradas durante o recesso escolar e prevê que as empresas deverão

contratos, despejos e possessões são as que podem ser julgadas à revelia.Para garantir a todos o direito à defesa, o Juizado, através de oficiais de Justiça, entregou mandados de citações às partes envolvidas

pois eles estavam todos ocupados e há fortes elementos nos autos a indicar a verossimilhança do seu direito de ser ressarcido pelos prejuízos causados pela construção defeituosa do prédio contíguo.”Em decisão tomada ainda

assumir a presidência da legenda progressista e ainda indicar a maioria dos membros da executiva estadual. Com direito a dydyoA Secretaria Municipal de Obras (Semusp), finalmente, recuperou um trecho do asfalto no Residencial Dina

encaminhando à representação de ensino da SEDUC a pedido do senhor representante, percebi que não tive o direito de defender-me e este grupo mínimo e isolado de alunos que julgam-se superiores e homofóbicos ... terrível experiência. Fiz duas provas através de concurso PSS aprovada em primeiro lugar com mérito. E o direito de lecionar está sendo me tirado por ideologias malditas e preconceituosas de pessoas que pensam ser superiores ... Rondônia e fora do estado e todo momento venho recebendo manifestação de apoio.Precisamos lutar pelos nossos direitos, como os negros lutaram para terem um espaço na sociedade e as mulheres serem reconhecidas como cidadãs