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prefeito se recuse a assinar o termo, o único caminho para o Ministério Público será ajuizar uma ação judicial”.Durante a explanação da secretária municipal de Trânsito sobre o planejamento estratégico para o trânsito

frigoríficos da região de Ariquemes, o Santa Marina, foi condenado pela Justiça do Trabalho depois de apreciar ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, ao pagamento de indenização de danos

materiais pensos para atender a população no Hospital Regional Perpétuo Socorro. A decisão da Justiça, em ação impetrada pelo Ministério Público, atende às recomendações contidas no relatório de fiscalização elaborado pelos conselheiros do Cremero depois ... encontrado em vários municípios é um quadro de abandono da população nessa área”, disse Gallo, elogiando a ação da Promotoria Pública de Guajará-Mirim

reúnem com o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Influenza A para definir uma estratégia de ação na rede municipal de ensino. A idéia é orientar as 400 escolas da rede pública municipal

execução. Cumprimento em nome da senhora Lenir, representante de uma das associações dessa comunidade, pois com essa ação que fizemos junto ao governo estadual que repassou a terra para o INCRA, proporcionou na ocasião

efeito sua nomeação, ao argumento de já ter respondido a 2 (dois) processos criminais. Assim, ingressou com ação ordinária com o fito de anular o decreto ao argumento de que foi agraciado com indulto, razão ... tutela primária sob o efeito suspensivo ativo com base nos mesmos argumentos expostos na exordial da ação ordinária.É o necessário relato. Decido.O recorrente pretende, sob efeito suspensivo ativo, seu imediato ingresso no cargo

deverão ser adquiridos pelo critério de menor preço, sendo dispensável a licitação.A liminar foi concedida na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida, da Promotoria de Justiça de Guajará ... Mirim. A Ação, proposta em virtude da situação desoladora em que se encontra a saúde no município, visa condenar o município de Guajará-Mirim ao fornecimento regular de medicamentos e materiais necessários à consecução

preliminar para coletar dados sobre a situação do tratamento do lixo na cidade, visando a propositura de ação civil pública, caso não seja resolvida a questão de modo consensual.A promotora de Justiça Luciana Ondei

vistoria de obras que estão sendo realizadas em Cujubim na região denominada de Grande Ariquemes. A ação do Governo de Rondônia atende reivindicação do deputado Tiziu Jidalias, apresentada e posteriormente aprovada pela a Assembléia Legislativa

Operação Ressoar, projeto de Resgate Social dos Apenados em Rondônia começa no dia 1º de setembro. A ação é coordenada pela Vara de Execuções Penais e tem parceria com diversos órgãos. O mutirão de atendimento

apreensão em 16 cidades diferentes nos estados de São Paulo, Rondônia, Vitória e Mato Grosso. A ação desbarata organização criminosa que atua nesses estados, “contrabandeando mercadorias mediante a criação de importadoras de fachada, com conivência

atividades comerciais de venda de bebidas e cigarros após às 19 horas. A medida extrema atende Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, que realizou longas investigações juntamente com a Polícia Ambiental ... vida, a saúde, e a segurança são direitos do consumidor.” VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor ... demonstração reiterada de desrespeito da empresa requerida às normas ambientais e regulamentares, impõe-se imediata e exemplar ação capaz de inibir a desordem há tempos instalada, restabelecendo a paz e o sossego da comunidade circunvizinha ... terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor Ação de Responsabilidade Civil e Criminal por danos causados ao meio ambiente.” Importante ressaltar o nosso Código Civil/2002 ... PENTA CAMPEÃO.Além disso, impera consubstanciado o fato de que o tempo regular destinado ao processamento desta ação e, ainda, a possível mora na entrega da prestação jurisdicional apenas aumentam os danos aos direitos indisponíveis

agosto de 2009, em Porto Velho.Depois do deferimento do pedido de suspensão da liminar na Ação Civil Pública n. 2009.30.00.00.23.64-7, os 865 candidatos inscritos farão as provas na FIMCA - Faculdades Integradas Aparício Carvalho

extensionista disse ainda que a equipe da Unidade Móvel não mediu esforços ao fazer com que essa ação chegasse até a comunidade rural. “O Sr. Wilson (Wilson França da Silva, chefe da Unidade Móvel

Ponta do Abunã,na BR-364, região formada por distritos e localidades de Porto Velho. A ação do Tribunal de Justiça de Rondônia tem o objetivo de acelerar a solução de pequenas causas. Até