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excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.Segundo a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, não estão presentes, de forma satisfatória, informações robustas e suficientes para a concessão ... liminar pedida, por não terem sido juntadas ao processo todas as peças necessárias para a análise do caso. O pedido foi negado

interessados, o juiz decidiu que o Sindsef não poderia representar os servidores, determinando o arquivamento do processo.A advogada da causa, Caroline Monteiro, do escritório Fonseca & Assis, recorreu ao TRT da decisão, que foi reformada ... decisão que entendia ser necessário a presença de todos os interessados foram apreciados mais de quarenta processos, com cinco beneficiados em cada um, ensejando a presença de mais de duzentas pessoas na audiência, situação absurda

contemplado com mais 20 km de asfalto. A pavimentação das principais ruas da cidade está em processo de execução pelo Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER) e já contempla vários bairros da cidade. Parte

relator do processo, desembargador Renato Mimessi, pertencente à 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, redesignou a audiência de conciliação entre o governo estadual e sindicatos dos servidores e o dos delegados

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada

queria atender interesses da mídia e da família da vítima. Veja decisão: DESPACHO DO RELATOR Número do Processo : Processo de Origem : 0054765-43.2002.8.22.0007Visto etc. Valdinei Santos Souza Ferres, impetra habeas corpus com pedido ... comarca de Cacoal/RO. No dia 13/4/2009, após requerimento formulado pela defesa, foi-lhe concedido responder o processo no regime de semiliberdade, na Aldeia onde vive e tem residência fixa, com amparo no disposto

pedido liminar de habeas corpus, impõe-se a decretação da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.A decisão é decorrente de acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

tentativa de mudar a decisão que extinguiu o processo em ação para receber indenização por danos morais, uma mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia alegando que a quantia depositada pelo banco devedor ... não foi exercido no prazo fixado. Isso impede o retorno a fases ou oportunidades já superadas no processo. Na ação originária, que tramitou na 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, não foi admitido ... processamento do recurso de apelação contra o despacho de arquivamento dos autos de cumprimento de sentença. O Banco Bradesco, segundo a alega a parte autora da ação, deveria depositar quantia superior ... creditados.O Juízo considerou satisfeita a obrigação e extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil (CPC). Após nova petição e interposição de recurso de apelação, foi mantida ... não admissão do recurso (sequer foi julgado).AgravoNo 2º grau de jurisdição (TJRO), ao analisar o processo, o relator firmou entendimento no sentido de que o arquivamento da execução é decisão de caráter interlocutório ... pedia pela natureza da decisão recorrida.PrazosO direito de recorrer ao despacho que extinguiu o processo teve início em 11 de março e fim em 25 de março deste ano. O protocolo do recurso

deputados Marcos Rogério, Marinha Raupp e Anselmo de Jesus.Entenda o casoPor Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer onde somente os professores

serviços comprometidos para o exercício da advocacia durante o período grevista como: a recusa de carga de processos; recusa de acesso aos processos para simples conferência e aferição de documentos; restrição de atendimento em algumas ... indivíduos ou mesmo com o próprio Estado.“Se não tem o advogado acesso irrestrito aos autos dos processos, não há exercício completo e perfeito da ampla defesa, tornando suscetível o próprio processo legal”, declarou

Além dos presidentes e advogados do Sinsepol (servidores) e do Sindepro (delegados), foram intimados pelo relator do processo, desembargador Renato Mimessi, o governador e a procuradora-geral do Estado, assim como os secretários de Finanças

quadro de alunos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) têm até domingo (09) para se inscreverem no Processo Seletivo 2013.2, que oferece 120 vagas nos Câmpus de Colorado do Oeste e Ji-Paraná. Os cursos ... curso de nível médio e R$ 70,00 (setenta reais) para os de Graduação.A Comissão do Processo Seletivo já divulgou a lista dos nomes dos candidatos que estão isentos de taxa de inscrição ... lista pode se acessada por meio do site www.ifro.edu.br, mesmo endereço para quem deseja se inscrever no processo de seletivo. O cartão de confirmação estará disponível a partir do dia 22 de junho

contratação de novos servidores, não restando alternativa à categoria a não ser deflagrar a greve”, ressaltou.(Processo n. 0004029-56.2013.822.0000)Despacho sobre desconto ou bloqueio de salárioNa mesma ação, Walter Waltenberg despachou no último ... regularmente as folhas de frequência da greve.“Coincidentemente, na data de ontem (03) foi sentenciado mais um processo contra o Estado, determinando o pagamento de R$ 10.000,00 de indenização a um filiado que estava ... Velho-RO, que determinou também ao Estado o pagamento das despesas que o servidor realizou com advogado. (Processo

reuniões no interior do Estado. Na pauta, temas ligados à categoria e servidores que estão em processo de transposição para a União.De acordo com o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, a meta é orientar ... companheiros sobre os avanços e os possíveis “entraves” do processo de transposição do quadro do governo do Estado para a União. Segundo Daniel, apesar de todas as orientações dadas, ainda há muitos servidores que têm ... fazendo este trabalho de orientação.Daniel explica que desde o início o sindicato vem participando ativamente do processo de transposição, ajudando os trabalhadores, bem como o grupo de sindicatos que ficou à frente deste trabalho

Construtora e Empreendedora Ltda e Vanvera Construtora e Imobiliária EPP conseguiram o licenciamento ambiental e urbanístico.No processo de licenciamento urbanístico de um deles, um técnico apontou a falha, mas suas indicações foram ignoradas pela