Busca

Ministério Público de Rondônia, por meio de seu procurador-Geral de Justiça em substituição, Eriberto Gomes Barroso, publicou na segunda-feira (24), a portaria nº 1924/PGJ, que institui a Comissão de Concurso de Provas para

ponto facultativo, nas repartições públicas. No estado a disposição é prevista na Lei Complementar 68, que regulamenta o funcionalismo público. Assim, apenas os serviços essenciais como saúde e segurança pública não param.  Na noite desta ... ponto facultativo para o dia 3 de novembro. Os outros poderes do estado, além de Ministério Público e Tribunal de Contas também estarão fechados. Órgãos do Governo Federal não abrem as portas. Por outro lado ... Justiça Federal e o Ministério Público Federal no estado decidiram que o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público será transferido para a próxima segunda-feira (31), assim, o funcionamento desses órgãos será normal

agosto deste ano, está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Assista à matéria do canal do TSE no YouTube sobre o Pardal. Números ... presidente (6.407) e governador (3.781). Apuração A apuração das denúncias recebidas no Pardal é feita pelo Ministério Público Eleitoral, que apresenta composição híbrida, sendo integrado por membros do MPF (procuradores regionais e procurador-geral eleitoral ... acusação for relativa às eleições presidenciais. Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador ... permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. App gratuito O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais

crime. Segundo o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ... prática nefasta”, acrescentou o presidente do TSE. As denúncias também podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho . O canal de denúncia dessa prática é o aplicativo para celular Pardal, disponível nas lojas

Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no 2º turno da eleição, no próximo domingo, 30 de outubro. Segundo a legislação eleitoral ... também não são fiscalizados de ofício pela Justiça Eleitoral. Na prática, essa função é exercida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por candidatas ou candidatos, pelos partidos políticos, pelas coligações e pelas federações, que são

público manifestar seus esclarecimentos a todos os servidores municipais, que, em relação a algumas informações que vem sendo propagadas em grupo de aplicativos sobre gastos com cursos de capacitação técnica, o que segue: - O Ministério ... extrema necessidade, visto que o setor previdenciário é hoje uma das áreas mais técnicas da administração pública. - Outrossim informamos que o Curso foi ministrado para quarenta técnicos, quem se tivessem de se deslocar para outra

empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia – Eireli, que detém contratos com o poder público em Rondônia, e um de seus proprietários, o empresário Carlos Gilberto Xavier Faria, foram condenados no último mês ... além do pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o caso que levou a condenação da Amazon Fort e Carlos Gilberto Xavier aconteceu ainda

intenção de receber benefícios financeiros do garimpeiro. O crime ocorreu em 2019 e o Ministério Público de Rondônia, como voz daqueles que foram silenciados pela violência, pediu a condenação de Cátia Barros Rabelo e Mário ... dias pelo crime de ocultação de cadáver. Nestes 40 anos de existência, o Ministério Público de Rondônia, vem atuando no Tribunal do Júri como defensor da sociedade. O promotor de Justiça, como fiscal da aplicação ... prestação jurisdicional, não serve apenas para acusar, apesar de ser o Ministério Público o titular da ação penal pública. O promotor empenha esforço visando à condenação do réu, nos casos de provas suficientes para ... forma, sua ação é em prol da sociedade, que é a maior beneficiada pela ação do Ministério Público, tendo em vista que interesses coletivos como ordem pública, segurança e justiça estão sendo preservados. Para ... família sofra qualquer tipo de coação, ou pelo menos reprimir se isso acontecer, será o Ministério Público”, pontuou.  Segundo Marcus Alexandre, sua função no Tribunal do Júri é conhecer o processo de capa a capa ... articulação na adoção de medidas para enfrentamento e investigação dos crimes dolosos contra a vida, o Ministério Público de Rondônia instituiu em 2021, o Núcleo de Apoio ao Júri – NAJ. De acordo com o promotor ... operacionais a serem estabelecidos por seus membros. Diante do número assustador de feminicídios em Rondônia, o Ministério Público de Rondônia criou também em 2018, a primeira Promotoria de Justiça do Brasil, com atribuições específicas ... sociedade acredita no nosso trabalho e por sua vez nos cobra o nosso empenho. O Ministério Público continuará atuando na defesa de todas as vítimas que foram silenciadas pela violência”, finalizou Marcus Alexandre

sobre assédio eleitoral. Eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência. “Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, onde empregados

Brasília, percorrendo os gabinetes dos deputados federais e senadores de Rondônia para buscar apoio junto aos Ministérios da Economia e Educação. ⇒ MEDIDA PROVISÓRIA 1122/22No dia 8 de junho, a MP concedeu a reabertura de prazo ... analisados, instruídos e encaminhados para o Ministério da Educação (MEC) o total de 592 processos reanalisados e 241 novos processos protocolados. PORTARIAS DO MEC Desde agosto, o Ministério da Educação vem publicando PORTARIAS AUTORIZANDO ... Rondônia para a carreira do EBTT. Vale ressaltar, que a CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO depende agora do Ministério da Economia e que até as eleições de outubro/22 estão suspensas por motivo do defeso eleitoral. ⇒ AÇÕES JUDICIAIS/EBTTParalelamente ... última reunião no Ministério, o Sindsef foi informado de que está sendo elaborado um decreto de regulamentação que vai estabelecer os critérios para avaliação de desempenho. ⇒ RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO APOSENTADOSA administração pública tem retirado ... mais que suficiente para isso. Diante da complexidade, o Sindsef está buscando a correção primeiramente junto ao Ministério da Economia e aguardando parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sobre o tema. ⇒ ENGENHEIROS/ AVALIAÇÃO

Ministério Público Federal (MPF) prorrogou até o dia 21 de outubro, próximo,,o prazo para as inscrições no Processo Seletivo Público 2022 para a contratação de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito

confirmada pela direção da unidade. A prisão ocorreu após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os policiais pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. A defesa

advogado possa praticar todos os atos referentes às eleições. O candidato apresentou defesa e o Ministério Público se manifestou contra a ação e favorável ao deferimento de Flori na disputa eleitoral. “Vê-se, portanto

caráter temporário, dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares. Donos da empresa RR de Lima, os irmãos Renato ... operação, que contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foi chamada de Quebra Ossos e deflagrada em mais três municípios maranhenses (Caxias; Igarapé Grande e Timon ... investigados forneciam informações falsas ao Sistema Único de Saúde (SUS), contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram. O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares ... público ao município ou estado fica oculto, gerando o que passou a ser conhecido como orçamento secreto. De acordo com a PF, investigações preliminares indicam que a prefeitura de Igarapé Grande informou ao Ministério ... radiografias de dedo. Com base nessa informação, em 2021, o valor máximo de verbas públicas que parlamentares poderiam destinar ao custeio das ações da área da saúde desenvolvidas pelo município aumentou. Além disso

abuso de autoridade”. No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade ... Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente ... reeleição Jair Bolsonaro (PL). A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após ... voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera