Busca

exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.O novo sistema vai estar disponível na segunda-feira para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá ... deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem

Prerrogativas da Defesa e suas Teses no Plenário do Júri”. Parentoni é especialista em Direito e Processo Penal, militante da área desde 1991 no Estado de São Paulo, Presidente e fundador do Instituto de Defesa

durante a realização do pregão valores abaixo inclusive da média determinada pelo TCE, através de decisão monocrática (Processo nº 1085/2013), resultando em uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 280 mil.Inicialmente

criação de fato, para o afastamento de serventuário que não tenha função decisória e/ou executiva no processo”. Ao desconsiderar por completo a pretensão de Roberto Sobrinho, o magistrado afirma ainda que a manifestação no Facebook ... interlocutores mencionam isso no diálogo mantido, sem que se possa retirar daí qualquer posição séria acerca de processo em andamento. Se a manifestação realmente foi do excepto, ele o fez no exercício do direito ... também seja considerado suspeito. Confira decisão: 2ª Câmara Especial Despacho DO RELATOR Exceção de Suspeição Número do Processo :0003463-10.2013.8.22.0000 Excipiente: Roberto Eduardo Sobrinho Advogado: Márcio Melo Nogueira(OAB/RO 2827) Advogado: Allan Monte de Albuquerque ... exceção de suspeição suscitada por Roberto Eduardo Sobrinho contra o serventuário Ocimar Sales Júnior, em razão do Processo de Habeas Corpus n. 0003230- 13.2013.8.22.0000. Segundo o excipiente, o excepto é assessor do Desembargador Gilberto Barbosa ... Justiça do Estado de Rondônia, sendo que, na data de 11/04/2013, na referida Câmara, foi julgado o processo mencionado, no qual foi concedida a ordem, por maioria. Alega que, na noite anterior ao julgamento ... eminente Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, cumpre esclarecer que, na forma regimental, cabe ao relator do processo (HC) apreciar a exceção de suspeição contra serventuário. Com efeito, dispõe o caput ... caso deve ser apreciado sob três vertentes: a da necessidade e utilidade de se afastar do processo serventuário que não tem atribuição decisória e/ou executiva (assessor); a da ocorrência de alguma das hipóteses legais ... efetiva ausência de imparcialidade. Em relação à necessidade e utilidade de se afastar assessor de processo, a pretensão do excipiente beira as raias do absurdo, pois não há razão lógica ou razoável, a não ... criação de fato, para o afastamento de serventuário que não tenha função decisória e/ou executiva no processo. Segundo o dicionário, assessor é a pessoa que tem como função profissional auxiliar um cargo superior nas suas ... condição de assessor, a toda evidencia, não tem poderes para exercer qualquer tipo de ingerência no processo, seja no campo técnico/decisório, a cargo do magistrado assessorado, seja no campo executivo/operacional, a cargo

pleno funcionamento dos esquemas descobertos pela Operação Termópilas. A Casa de Leis vota a sustação do processo nos próximos dias. Filiado ao PMDB há mais de 15 anos, ainda não estão claros os motivos para ... próprio partido de Zequinha Araújo declinar de assinar o pedido para sustação do processo. Segundo a Constituição do Estado, que repete a federal, a única exigência é que a petição seja feita por partido ... chegou a Assembleia é assinado por Braga. Durante a última semana, o pedido de sustação do processo contra Ana da 8 foi aprovado com 14 votos favoráveis. Pedido semelhante beneficiou o deputado Flávio Lemos. Assim ... Constituição, após aceitar a denuncia, o Judiciário deve oficiar o Parlamento de que o deputado está sendo processado. Se um partido se manifestar pedindo a sustação, o plenário decide o caso e por maioria, pode ... Oliveira, ambos do PSDB. A Executiva Nacional da legenda já proibiu a regional de pedir sustação de processos, mas o PT do B pode repetir o inusitado pedido, a exemplo

desembargadores) se a liminar será ou não deferida, ou seja, se o paciente pode responder ao processo em liberdade ou permanece preso.Julgamento do méritoCaso seja negado o benefício, o relator levará ... mantém o acusado preso ou quais os motivos o levaram a conceder o benefício de responder ao processo em liberdade. Os demais podem acompanhar ou divergir. Desta forma o julgamento do habeas corpus pode

tristeza por haver necessidade de realização de um ato com esse objetivo. “Mas isso faz parte do processo democrático”, observou.Héverton ressaltou que a PEC 37 terá efeitos catastróficos para a sociedade brasileira, pois limitará ... Presidente da Ampro, Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, fez um resumo histórico de todo o processo que culminou com a proposta da PEC 37, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, do Maranhão, delegado

instrução criminal (fase na qual se produzem as provas que servirão para o julgamento final do processo). Pede pelo deferimento da liminar de habeas corpus a fim de revogar a prisão e responder ao processo ... alegação de que não estão presentes os requisitos da preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).DecisãoA prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva nos termos do artigo ... /2011, justificada pela presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e por ser crime inafiançável,. O Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO ... drogas vem sendo pacificada pela jurisprudência, que entende possível ao acusado da prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.A decisão deste Tribunal deferiu ... Pinto, desde que o mesmo cumpra as medidas cautelares alternativas descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que são o comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições fixadas pelo impetrado, para informar ... aplicadas pelo juiz, considerando a necessidade e adequação, de acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal.Habeas Corpus

prejudicado. Em função do contato telefônico, enviamos à Dra. Vera Lucia Araújo Santos cópia do processo que garantiu a manutenção do Plano Verão, com a relação de todos os beneficiados. Ela se prontificou a buscar ... plano Collor informamos que apesar de ajuizada a ação para sua manutenção ainda não temos decisão no processo, mas diante aos novos fatos vamos procurar o advogado da causa, Dr. Neórico Alves de Souza, para ... Veralucia Araujo Santos; colep.cegesp@saude.gov.br Assunto:Olá Dra. Vera Lucia Araújo Santos, Segue anexo cópia de parte do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, que visa beneficiar os servidores do Ministério da SAúde em Rondônia quanto a manutenção ... importando em multa diária de R$ 1.000,00 para cada servidor que consta do processo, podendo levar a União Federal ao prejuízo de mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) por mês. Diante aos fatos ... esperamos que os valores referentes ao processo em comento seja mantido na integralidade, conforme determina a decisão judicial constante nos autos. O nome dos servidores beneficiádos com a decisão judicial consta ... autos do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, cuja parte inicial está no arquivo em anexo. Para que não paire dúvidas sobre o conhecimento da situação pela AGU/ROndônia, encaminhamos também arquivo com cópia da decisão judical ... autos do processo 0000288-70.2013.5.14.0003, com recibo de notificação da Procuradora Chefe da Procuradoria da União (Dra. Helane Medeiros Almeida Barros, no dia 05.04.2013. Certo de poder contar com Vossa Senhoria para dar solução

curso preparatório é uma obrigatoriedade prevista pela lei, pois é o requisito para o encaminhamento do processo de inscrição para adoção junto ao Judiciário. Por isso, informou o magistrado, cabe ao Juizado da Infância

Parecis coube o repasse de R$ 10.780,85. O Incra e o Ministério Público Federal participaram do processo e reforçaram os argumentos do município de Parecis.O juiz federal da 2ª vara, que proferiu

decisão, também estabelece prazo à Supel/CGAG, a fim de que juntem ao referido processo a documentação probatória relativamente à observância da determinação

caso queira, poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta no processo, na madrugada do dia 6 de janeiro de 2013, na rua Raimundo Cantuária, próximo ao semáforo

window.location.replace(′http://www.rondoniagoratv.com.br/video.asp?codigo=870′);

magistrado, diz ser o genitor da criança ou adolescente. Quando o reconhecimento paterno não é espontâneo, o processo é encaminhado para uma das Varas de Família para distribuição.Ao receber a ação, o juiz determina