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Neto, reconheceu como legal o casamento civil entre duas mulheres, moradoras da comarca de Porto Velho.O processo, originado no 2º Ofício de Registro Civil e Notas da capital, já teve uma decisão em primeiro ... casamento com o argumento de não haver embasamento legal. Porém, essa decisão foi agora reformada, sendo o processo entendido não como apelação, mas como dúvida, pela corregedoria."Trata-se de procedimento administrativo exarado no âmbito ... preconceito de qualquer natureza e a promoção do respeito à dignidade humana, por isso determinou o processamento da habilitação do casamento de Quele Cristina Paes Mota e Audenilda Rodrigues dos Santos, sem que a identidade

para 60 em média”, informa o superintendente.Aos servidores caberá a prática na hora de elaborar os processos com pedidos a serem encaminhados à Supel. Por isso pelos menos 60 deles foram convidados a participar

pelo TCE para cumprir sua missão constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. Além de processar demandas extraordinárias, que vêm crescendo em quantidade e complexidade nos últimos tempos, o Tribunal

Linha 40, Km 02, zona rural de Alvorada do Oeste. De acordo com o processo, Valdineis Marciano recebeu uma certa quantia para assassinar o pecuarista Aristeu da Silva Leite

próximas eleições. Mas por enquanto não se vê humildade entre eles, perdedores reais que foram do processo político. Fátima Cleide, por exemplo, usa as redes sociais hoje para incentivar apoio a um candidato na Capital ... oportunidade de ser livre. Me aguarde. Assim, sou bem mais perigosa”. Roberto Sobrinho sai do processo pensando no futuro sem o poder: quase sempre o Tribunal de Contas costuma agir mais contra políticos a partir

também pertence a Comarca.Semana Nacional de ConciliaçãoAinda de acordo com a magistrada, mais de 40 processos já foram pautados na Comarca para Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça

Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR); articular com os órgãos de interesse dessas matérias, instaurar e instruir processos administrativos de estudos e viabilidade dos projetos de relevante interesse ao Estado, cujas partes se comprometem em buscar

Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Teles de Negreiros, entendeu não haver necessidade de manter o processo em segredo de Justiça..A representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Edwilson Negreiros

telefonia que fornece o serviço de comunicação de dados. "Com o serviço paralisado, a revisão dos processos fica prejudicada. Não podemos prosseguir com o trabalho", lamentou a magistrada.O problema começou a ocorrer na semana ... comarca, iniciativa que promove a pacificação dentro das unidades. A falta do serviço de consulta dos processos provoca prejuízo sob vários aspectos.Os sentenciados além de ser ouvidos por juízes, promotores de justiça e defensores

revolução tecnológica e cultural associadas as transformações econômicas e sociais, requer a constante luta para acompanhar o processo de transformações e pela efetivação dos direitos.As pessoas passam mais de trinta anos trabalhando e quando

diminui o tempo dispensado com esses procedimentos, além de reduzir os custos com impressão no decorrer do processo.Para solucionar o elevado número de audiências realizadas, e a crescente quantidade de demandas, aliados ao desgaste ... Justiça, além do instruído pelo CNJ, atende a determinações legais contidas na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, entre outras normas. Para o presidente do TJRO, o sistema assegura a razoável duração do processo ... consultadas diretamente, tendo rápido acesso aos pontos relevantes do depoimento.É possível o controle total do processo de gravação, registrando e listando os depoimentos por orador, nome, assunto, horário ou tempo, inclusive com a possibilidade

Natan Donadon (PMDB). Não houve tempo para o julgamento. Os ministros passaram toda a manhã debatendo um processo sobre o ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho e encerraram a sessão sem a análise ... processo do parlamentar rondoniense. O político rondoniense foi condenado definitivamente à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de formação de quadrilha e peculato quando era diretor financeiro

dificuldades da advocacia, principalmente pensando nos pequenos escritórios, diante das constantes mudanças face a implantação do processo eletrônico. “Muitos advogados têm dificuldades hoje em dia de protocolar as suas petições dentro do número excessivo

objetivos para criação de varas. O índice leva em consideração vários aspectos tais como população, número de processos, renda per cápita, capacidade de atendimento, entre outros. Em razão disso, "a elevação da comarca de Ariquemes

parte da coligação vencedora em 26 municípios”, disse Cassol, parabenizando todos que participaram de alguma forma do processo eleitoral.Em seu discurso o senador Ivo Cassol explicou que muitos dos municípios do estado sofrem