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julgamento montado ou escolhido especificamente para um determinado caso.É o chamado de "juiz natural". Quando um processo vai para uma vara ou Tribunal, o juiz, desembargador, ou ministro que integra aquela instância é quem ... suspeição. Por isso a lei prevê os casos específicos para esse recurso.LegislaçãoPelo código de processo penal, artigo 252, O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ... terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.No caso em questão, embora o processo seja criminal, o MP, alegando princípio de analogia, entrou com recurso baseado no Código de Processo Civil ... herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas ... juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.Nos dois códigos a legislação assegura que a demanda seja processada e julgada por um magistrado imparcial. O impedimento e a suspeição são suscitáveis mediante petição dirigida ... Presidente do Tribunal ou, se este for o recusado, ao Vice-Presidente.A petição será juntada ao processo que, independentemente de despacho, deve ser encaminhada ao desembargador. Dando-se por suspeito, o processo é redistribuído ... desembargador, elencará, nos autos, as razões da discordância, inclusive, se necessário, elencará testemunhas. No caso deste processo, o desembargador Walter Waltenberg, respondeu nos autos e fez publicar no Diário da Justiça ... lembrar que tanto pela legislação quanto pelo regimento interno os prazos para o trâmite desse tipo de processo são superiores a 15 dias, porém o TJRO o põe em pauta bem antes do previsto

Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça Federal a competência para processar e julgar o crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Amazonas e de Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo ... façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes –, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras

também seria usuário de drogas, a quem ele deu carona no dia prisão. A distribuição do processo ocorreu no último 11/4, com julgamento no dia seguinte, ou seja, em 24 horas após a entrada ... pedido. "Quando um advogado entra com habeas corpus, o processo é distribuído eletronicamente entre os desembargadores. O pedido de liminar é julgado no máximo em 48 horas, mas na maioria das vezes é julgado ... encontrado em situação que demonstrasse gravidade justificadora da prisão, medida mais rígida. Para a relatoria do processo, a situação permite concluir, mesmo nesta fase liminar, que a prisão preventiva do paciente é desnecessária, principalmente porque ... deferido e a decisão tida como alvará de soltura. No entanto, o réu continua respondendo ao processo e está submetido a outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas ... qual endereço ficará recolhido no período noturno, no prazo de 24 horas.A decisão liminar (parcial) no processo 0003305-52.2013.8.22.0000 foi publicada na edição desta segunda-feira, 15/4, do Diário da Justiça Eletrônico

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD), divulga o resultado final dos classificados e aprovados no Processo Seletivo de Discente 2013. A divulgação de classificados

Confederação dos Trabalhadores da Construção (CONTICOM) e da Comissão Permanente de Representante dos Trabalhadores, em todo processo de negociação; bem como, registra o empenho dos dois Consórcios em buscar construir, junto com a representação sindical

fato de que a confissão foi decisiva para a elucidação da autoria".Saiba maisSegundo consta no processo, o crime ocorreu na manhã do dia 30 de junho de 2011, quando Jederson abordou a vítima

fardamento), o deputado Hermínio Coelho anunciou que vai apresentar projeto de lei, vedando a instauração de processos administrativos ou procedimentos análogos de qualquer natureza.A proposta inicial consiste no seguinte: “Por este ato fica vedada ... instauração de processos, sindicâncias e quaisquer outros procedimentos análogos, formais ou informais, de natureza disciplinar contra agentes públicos ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, em razão do exercício

ainda equipamentos obrigatórios, como extintor de incêndio”, relatou Kemp.Fim do MonopólioA prefeitura já entrou com processo na justiça visando a quebra do monopólio das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo

chuvas refere-se ao fato de que o asfalto quente derramado sobre superfícies úmidas não produz, no processo de preenchimento, secagem e nivelamento, a mesma perfeição que se observa na operação com superfícies secas

votando. "Estou otimista quanto a um final positivo para os trabalhadores. A Conticom tem acompanhado todo o processo para o novo dissídio coletivo dos trabalhadores e muitos foram os avanços e conquistas. Esperamos que nesta ... introdução da Comissão de Trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio durante todo o processo de debates da minuta de propostas e que demonstra a honestidade e transparência como o Sticcero vem conduzindo todo ... processo de reivindicação salarial e outras reivindicações de ordem social", afirmou Enélcio.No entendimento do sindicalista Queiroz, os trabalhadores estão de parabéns pela forma ordeira como vem sendo desenvolvido todo o processo de debate salarial

necessário reforço, a equipe conta com a participação da mão de obra de apenados que estão em processo de ressocialização.MATÉRIA PRIMAA matéria-prima para a confecção das peças é adquirida pelo governo

legítimo nome do preso é José Carlos Batista da Silva. Ele utilizou nome falso no processo que motivou a prisão. Cumpridas as formalidades legais, José Carlos foi encaminhado à Central de Flagrantes e em seguida

Social e Político; Comportamento Humano nas Organizações; Assessoria Parlamentar – Competências; Lobby e Grupos de Pressão; Introdução ao Processo Legislativo; Como Nascem as Leis; Noções Básicas da Técnica Legislativa e Proposituras. O Curso de Assessoria Parlamentar

segregação em razão de que os acusados não oferecem perigo à ordem pública, não podem retardar o processo e nem influencia-lo, uma vez que não mais ocupam cargos públicos. Gilberto Barbosa empatou ao explicar