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Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia apresentou novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual tenta alterar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou ação penal por compra de votos ... dinheiro (R$ 290) era para pagar o hotel em que estava hospedado. Para o Ministério Público Eleitoral, a compra de votos estaria comprovada porque nos bolsos do deputado havia dinheiro e não santinhos, além disso ... prática e tentado corromper os agentes. Ao contestar a tese de falta de provas, o Ministério Público alegou que, pelo fato de Maurão ser “pessoa muita querida no município”, seria infrutífera a abordagem de eleitores

Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia apresentou novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual tenta alterar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou ação penal por compra de votos ... dinheiro (R$ 290) era para pagar o hotel em que estava hospedado. Para o Ministério Público Eleitoral, a compra de votos estaria comprovada porque nos bolsos do deputado havia dinheiro e não santinhos, além disso ... prática e tentado corromper os agentes. Ao contestar a tese de falta de provas, o Ministério Público alegou que, pelo fato de Maurão ser “pessoa muita querida no município”, seria infrutífera a abordagem de eleitores

elaborar projetos, planejar e intervir de forma coerente apoiando-se em referenciais teóricos e nas características do público-alvo; Identificar, definir, formular e justificar questões de investigação científica no campo da Psicologia e muito mais.Complementando ... direção das Faculdades FIMCA e Metropolitana que totalizam atualmente vinte Cursos, outros novos aguardam aprovação do Ministério da Educação para implantação como: Fonoaudiologia, Música, Belas Artes, Terapia Ocupacional entre outros

elaborar projetos, planejar e intervir de forma coerente apoiando-se em referenciais teóricos e nas características do público-alvo; Identificar, definir, formular e justificar questões de investigação científica no campo da Psicologia e muito mais.Complementando ... direção das Faculdades FIMCA e Metropolitana que totalizam atualmente vinte Cursos, outros novos aguardam aprovação do Ministério da Educação para implantação como: Fonoaudiologia, Música, Belas Artes, Terapia Ocupacional entre outros

Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Isaú Raimundo Fonseca, pela prática de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico, previstos no art. 73, inciso ... publicamente do projeto, atribuindo a si a iniciativa e a responsabilidade de execução.Entendeu o Ministério Público que a associação direta do nome do candidato á reeleição ao projeto de “bloqueteamento ... continuidade do aludido projeto à sua recondução à Câmara Municipal.Isaú Fonseca alegou que o Ministério Público teria alterado a verdade dos fatos. Disse também que inexiste qualquer irregularidade no projeto.Nesta terça-feira, a juíza ... está caracterizado o abuso do poder econômico/político e a prática de conduta vedada a agente público. Determinou na decisão a:a) cassação do registro de candidatura do investigado Isaú Raimunido da Fonseca, fundamentado ... após o trânsito em julgado;A magistrada ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa. Requisitou, também, a instauração de procedimento por falso testemunho prestado em Juízo

Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Isaú Raimundo Fonseca, pela prática de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico, previstos no art. 73, inciso ... publicamente do projeto, atribuindo a si a iniciativa e a responsabilidade de execução.Entendeu o Ministério Público que a associação direta do nome do candidato á reeleição ao projeto de “bloqueteamento ... continuidade do aludido projeto à sua recondução à Câmara Municipal.Isaú Fonseca alegou que o Ministério Público teria alterado a verdade dos fatos. Disse também que inexiste qualquer irregularidade no projeto.Nesta terça-feira, a juíza ... está caracterizado o abuso do poder econômico/político e a prática de conduta vedada a agente público. Determinou na decisão a:a) cassação do registro de candidatura do investigado Isaú Raimunido da Fonseca, fundamentado ... após o trânsito em julgado;A magistrada ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa. Requisitou, também, a instauração de procedimento por falso testemunho prestado em Juízo

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão do livro “Eleições Municipais ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... Processo 179/04Mesmo quando os serviços aparentemente eram prestados, o grupo forte arranjava modo de saquear os cofres públicos aproveitando da contratação decorrente de licitação. Refere-se diretamente a terceira frente descrita no 1º item ... cotou-se preço de R$ 6,90, dentro do valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão do livro “Eleições Municipais ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... Processo 179/04Mesmo quando os serviços aparentemente eram prestados, o grupo forte arranjava modo de saquear os cofres públicos aproveitando da contratação decorrente de licitação. Refere-se diretamente a terceira frente descrita no 1º item ... cotou-se preço de R$ 6,90, dentro do valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:http://media.rondoniagora.com/docs/2008/outubro/01_CARLAO01.png7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... Processo 179/04Mesmo quando os serviços aparentemente eram prestados, o grupo forte arranjava modo de saquear os cofres públicos aproveitando da contratação decorrente de licitação. Refere-se diretamente a terceira frente descrita no 1º item ... cotou-se preço de R$ 6,90, dentro do valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:http://media.rondoniagora.com/docs/2008/outubro/01_CARLAO01.png7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... Processo 179/04Mesmo quando os serviços aparentemente eram prestados, o grupo forte arranjava modo de saquear os cofres públicos aproveitando da contratação decorrente de licitação. Refere-se diretamente a terceira frente descrita no 1º item ... cotou-se preço de R$ 6,90, dentro do valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira

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primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:http://media.rondoniagora.com/docs/2008/outubro/01_CARLAO01.png7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... Processo 179/04Mesmo quando os serviços aparentemente eram prestados, o grupo forte arranjava modo de saquear os cofres públicos aproveitando da contratação decorrente de licitação. Refere-se diretamente a terceira frente descrita no 1º item ... cotou-se preço de R$ 6,90, dentro do valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira

base em representação do Ministério Público, a juíza Ana Valéria Tiago cassou o mandato do vereador Isaú Fonseca (PTB), presidente da Câmara de Ji-Paraná, aplicou multa de 50 mil UFIRs e o declarou inelegível

base em representação do Ministério Público, a juíza Ana Valéria Tiago cassou o mandato do vereador Isaú Fonseca (PTB), presidente da Câmara de Ji-Paraná, aplicou multa de 50 mil UFIRs e o declarou inelegível

públicos federais, estaduais e municipais, somente o funcionalismo lotado no Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público também do Estado trabalham normalmente nesta segunda feira. A medida atende a determinação da presidente