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juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deve notificar oficialmente nos próximos dias os autores da Ação Popular contra a posse do deputado estadual Chico Paraíba (PMDB) no Tribunal de Contas. Na última ... produção de provas, o que ainda pode ser feito para depois ser proferida decisão. O Ministério Público manifestou-se contrário a Ação Popular, não verificando a ausência de idoneidade moral para a assunção do parlamentar

acusados. A oitiva foi feita em um único dia e durou quase 12 horas. O Ministério Público solicitou quebra de sigilo telefônico dos acusados e diligências relacionadas a atuação da polícia no caso. Dos nove

acusados. A oitiva foi feita em um único dia e durou quase 12 horas. O Ministério Público solicitou quebra de sigilo telefônico dos acusados e diligências relacionadas a atuação da polícia no caso. Dos nove

unanimidade, os juízes do TRE declararam Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local. O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo ... primeira instância por peculato e porte ilegal de arma. Nesse caso, Donadon foi preso quando o Ministério Público Federal investigava uma suposta fraude com recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Entrevistado pelo ... vida pública, é normal ter essa quantidade de processos”, diz Donadon.Esse não é o único caso polêmico envolvendo o candidato. No ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal por usurpação de cargo público ... prefeito Marlon Donadon”, seu primo em quarto grau. Meses antes, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendava a exoneração de todos parentes do chefe do Executivo municipal. O prefeito ... parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de fraude na folha de pagamentos e na compra de materiais para o Legislativo do estado.A ... também tem sido a tábua de salvação do senador Expedito Júnior. O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos

unanimidade, os juízes do TRE declararam Gurgacz inelegível por três anos, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) local. O empresário é acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2006. Segundo ... primeira instância por peculato e porte ilegal de arma. Nesse caso, Donadon foi preso quando o Ministério Público Federal investigava uma suposta fraude com recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Entrevistado pelo ... vida pública, é normal ter essa quantidade de processos”, diz Donadon.Esse não é o único caso polêmico envolvendo o candidato. No ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal por usurpação de cargo público ... prefeito Marlon Donadon”, seu primo em quarto grau. Meses antes, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendava a exoneração de todos parentes do chefe do Executivo municipal. O prefeito ... parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de fraude na folha de pagamentos e na compra de materiais para o Legislativo do estado.A ... também tem sido a tábua de salvação do senador Expedito Júnior. O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos

rodoviário federal Alex Carvalho do Nascimento, na BR-364. Para os jurados, prevaleceu a tese do Ministério Público Federal, representado no julgamento pelo procurador da República Heitor Alves Soares, de que o denunciado Lázaro

rodoviário federal Alex Carvalho do Nascimento, na BR-364. Para os jurados, prevaleceu a tese do Ministério Público Federal, representado no julgamento pelo procurador da República Heitor Alves Soares, de que o denunciado Lázaro

primeira prova do 15° concurso que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para o preenchimento de 132 vagas de procurador do Trabalho em 14 Capitais e em 68 cidades interioranas do País

primeira prova do 15° concurso que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para o preenchimento de 132 vagas de procurador do Trabalho em 14 Capitais e em 68 cidades interioranas do País

condenada por suposta troca de combustível por votos. No âmbito do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a manutenção da condenação

condenada por suposta troca de combustível por votos. No âmbito do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a manutenção da condenação

rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado, em razão de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (Acórdão n.° 2009/2005, j. aos 11-10-2005: f. 30). Ambas as decisões não mais ... jurisprudencial entre o acórdão recorrido e decisões desta Corte.Houve contra-razões (fls. 192-198).Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não-conhecimento (fls. 202-205).O recurso não merece prosperar, à míngua de indicação

rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado, em razão de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (Acórdão n.° 2009/2005, j. aos 11-10-2005: f. 30). Ambas as decisões não mais ... jurisprudencial entre o acórdão recorrido e decisões desta Corte.Houve contra-razões (fls. 192-198).Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não-conhecimento (fls. 202-205).O recurso não merece prosperar, à míngua de indicação

programação não tivessem que ser alterados durante o período. De acordo com o ministério, a decisão será submetida ao Ministério Público Federal. Se o órgão tiver um entendimento diferente, a determinação será revista.A entidade alega

programação não tivessem que ser alterados durante o período. De acordo com o ministério, a decisão será submetida ao Ministério Público Federal. Se o órgão tiver um entendimento diferente, a determinação será revista.A entidade alega