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Murilo¿, resultou na absolvição do acusado, João Marciano da Silva Neto.De acordo com relatório do processo, ele teria, em 17 de março de 2011, assassinado Jocacir Pires da Silva, com tiro de espingarda

pena de conversão em indenização no valor correspondente, inclusive dos valores relativos à percepção do seguro desemprego. (Processo 0000088-03.2012.5.14.0002 - Recurso Ordinário

Agosto, Centro.Serviços oferecidos pelo Shopping CidadãoProcon; Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Justiça Processo em Andamento; Detran; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Sistemas de Documentos Achados e Perdidos; Banco do Brasil; Secretaria do Desenvolvimento

ficam pendurados em dívidas intermináveis, alimentadas por juros que aumentam com o efeito cascata, e respondem a processos judiciais que se prolongam durante anos.Para se contrapor a esta situação, foi criado

sistema penitenciário". Menciona ainda a dificuldade da distribuição da alimentação aos presos, o que poderia acelerar o processo de caos no sistema.Outro relatório do diretor da Casa de Detenção José Mario Alves da Silva

processo que tramita na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no qual é discutida a questão dos honorários de sucumbência dos procuradores do Município de Cacoal, ainda não foi decidido ... pedido de vistas feito desembargador Renato Mimessi. Foram decididas apenas duas questões preliminares com relação a esse processo. Na primeira, foi reconhecido o Município de Cacoal como parte legítima do litígio judicial e na segunda ... posto que ainda nem chegou a esse ponto.Até aqui, o que foi decidido está consignado no processo:"Analisando as questões de ordem levantadas pelo revisor, decidiu-se conhecer do recurso do Município de Cacoal ... relator. Apreciando-se a questão de ordem levantada pelo relator, em que propõe a nulidade do processo por entender presente litisconsórcio necessário, divergiu o revisor. O desembargador Renato Martins Mimessi pediu vistas".Processo

Público havia pedido sua impugnação e a Justiça em Ariquemes havia negado o recurso. O relator do processo no TRE, José Jorge Ribeiro da Luz, entendeu que não havia motivo para não conceder o registro

manterá unidades de Peticionamento Eletrônico para dar suporte permanente aos (às) advogados (as) que atuam nos processos virtuais. Essa ferramenta funcionará como uma verdadeira extensão do escritório do advogado (a), que poderá inclusive protocolar suas ... instrumento seguro para o desenvolvimento das suas atividades profissionais. 7. UNIFORMIZAÇÃO DO SOFTWARE NOS PROCESSOS VIRTUAIS - A OAB-RO intensificará as gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça para a implantação de softwares unificado ... advocacia. 12. FORTALECIMENTO DAS COMISSÕES - As Comissões da OAB serão fortalecidas mediante o encaminhamento direto dos processos e temas de suas respectivas áreas de abrangência, para emissão de Pareceres que reflitam os reais interesses

Justiça Federal em Rondônia, Rodrigo de Godoy Mendes, a União tem prazo de 30 dias para concluir processo administrativo envolvendo um delegado de Polícia que alega ter direito a Transposição. Ele impetrou pedido administrativo ... demora fere princípios fundamentais, protegidos pela Constituição Federal. No caso, a União deve apenas concluir o processo administrativo, deferindo ou indeferindo o pedido. Confira na íntegra

docentes da rede estadual de ensino.“Sob a orientação do governador Confúcio Moura, estamos em um novo processo que está culminando na oferta de cursos de pós-graduação (MBA) para técnicos das coordenações regionais

cargo. Assevera que a sua eleição em 2006 foi cancelada em razão do trânsito em julgado do processo atinente à nulidade do pleito de 2004, tendo o mandato sido exercido pelo vice-prefeito. Sustenta ... Tribunal. 2. Ainda que coligações e candidato não tenham impugnado o pedido de registro, tais sujeitos do processo eleitoral podem recorrer contra decisão que deferiu pedido de registro, se a questão envolve matéria constitucional

preso por decisão da justiça. O acusado pediu, por meio de um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade, o que foi negado pelo juiz Francisco Borges, convocado para compor a 2ª Câmara Criminal ... não são suficientes para o convencimento necessário para o deferimento do pedido, ao menos nesta fase do processo, pois a liminar (decisão inicial) é medida excepcional que só deve ser concedida quando presentes indícios

descobriu que o documento, assinado por quem vendeu o combustível para a prefeitura, jamais foi anexado ao processo de compra como manda a Lei. Pelo contrário, ficou guardado no gabinete da então secretária Cida Pinheiro ... para ser utilizado da maneira que bem entendessem. Como o termo de cautela não estava junto ao processo, os promotores só tomaram conhecimento da existência dele quando a substituta de Cida, Elaine Kurovisk prestou depoimento

Dalla Riva julgou extinto o feito, nos termos do artigo nº 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí recorrentes e, via de consequência

juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti a iniciativa dos membros do Conselho da Comunidade contribui para o processo de ressocialização. "O que queremos é promover e discutir a integração dos apenados e suas famílias