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composta por representantes do TCE, do Ministério Público Estadual (MP) e da própria SESAU. Conforme consta nos Processos nºs 3321/12 e 3608/12, foram apontadas inúmeras irregularidades, dentre as quais, merecem destaque as seguintes ... própria Procuradoria do Estado junto à SESAU, ao ser chamada a se pronunciar no processo de instalação das UPAs manifestou-se, por diversas vezes, de forma contrária à edificação dessas unidades, sob o argumento ... Comissão Interinstitucional, o TCE, na salvaguarda do erário e do interesse público, impôs algumas restrições ao processo de implantação das UPAs pelo Estado, pois as irregularidades detectadas, caso não justificadas e/ou sanadas, implicarão inevitavelmente ... portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br) o relatório técnico, a representação e as decisões proferidas no processo. Porto Velho, 14 de setembro

julho de 2011. Art. 2º A Comissão se reunirá em Plenário para deliberação dos processos, em datas previamente agendadas. Art. 3º Ao Plenário compete: I - promover análise técnica dos termos de opção e da documentação ... diligências para sanear dúvidas quanto à documentação apresentada; e III - deliberar sobre a forma de distribuição dos processos. Art. 4º Ao Presidente compete assegurar o correto funcionamento da Comissão Interministerial, em todas as suas atividades ... seus objetivos e especificamente: I - encaminhar ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público os processos concluídos pela Comissão; II- convocar as sessões ordinárias e extraordinárias, determinando o dia e local de sua realização ... supervisionar os trabalhos dos auxiliares da Comissão. Art. 5º Aos Membros da Comissão compete analisar os processos que lhes forem distribuídos, apresentando-os ao Plenário para deliberação. Art. 6º O Presidente da Comissão presidirá ... palavra ao Relator, que apresentará seu voto, para discussão e votação. § 1º É facultada vistas do processo a qualquer membro, concedendo-lhe o prazo de três sessões para manifestação e apresentação à deliberação do Plenário

elaborou a sentença com a definição da pena a ser cumprida pelo réu.Durante a instrução do processo, o réu Thiago Brazeque confessou ter matado a vítima por asfixia com o fio, em sua casa ... condenação no Tribunal do Júri da comarca de Jaru, foram 102 dias de tramitação. A celeridade do processo na 1ª Vara Criminal é apenas uma demonstração das rápidas respostas jurisdicionais que o Judiciário tem dado ... Exemplo é o cumprimento total da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgando todos os processos pendentes de competência do Tribunal do Júri distribuídos até 31 de dezembro de 2007.Processo

desferiu três tiros nas costas de Anildo, que causaram sua morte.Tribunal do JúriDe todos os processos que são julgados pela Justiça, apenas um tipo de crime tem tratamento diferenciado na hora de se julgar

similares nos bairros. O sorteio dos beneficiários do programa só poderá ser feito após o final do processo eleitoral.A medida adotada pelos Ministérios Públicos tem como base Lei nº 9.504/97, que veda

Estado", acrescenta o secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos.A Sesau está trabalhando na finalização do processo de seleção dos servidores e profissionais das diversas áreas contratados emergencialmente, que começarão a atender primeiramente

matar sua ex-companheira. Ainda de acordo com os autos, ele e a vítima estavam em processo de separação e discutiam a respeito da guarda da criança, advinda da união de ambos. A defesa buscou ... apontando para a autoria do réu no crime de ameaça e entendendo que as provas existentes no processo são suficientes para sustentar a sentença condenatória, nego provimento ao recurso", concluiu Cássio Sbarzi, sendo acompanhado pela

porte de arma e corrupção de menores, conseguiu, por meio de um habeas corpus, responder ao processo em liberdade. No HC, ele alegou que não tinha conhecimento do material portado pelo adolescente. O desembargador Valter ... Justiça desta quarta-feira, 12 de setembro de 2012.Para pedir que seu cliente respondesse ao processo solto, a defesa alegou que, no dia da prisão em flagrante, ocorrida em 19 de agosto

docentes apresentaram documento com propostas concretas”.A carta aberta acusa o governo de jogar no impasse o processo negocial entre os dois lados e buscar desqualificar o movimento, desacreditando as negociações “construídas desde 2010”. Afirma

Confederação conclui a carta ponderando que, "como sempre acreditamos no diálogo e apostamos no processo de negociações, aguardamos manifestação dessa Federação com uma nova proposta até o dia 17 de setembro, para que possamos submetê ... disposta a encontrar uma solução na mesa de negociação, a categoria só alcançará avanços com um amplo processo de mobilização nacional. "Foi assim, com greves cada ano mais fortes, que os bancários conquistaram aumentos reais

suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002105/2011-50, resolve conhecer e não dar provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A., em face

deputado Lindomar Garçom (PV). “É justificável para ganhar votos. Seria querer demais agora em pleno processo eleitoral eles me elogiarem”, explicou o prefeito. Até o início da campanha, Mariana fez parte do bloco de sustentação ... vereadores com os partidos de forma corresponsável pela nossa administração na alegria e na tristeza. No processo eleitoral, o candidato que quer me suceder não vai ficar falando bem de mim. Agora o erro

evento é público e aberto a participação dos servidores, que poderão tirar dúvidas sobre todo o processo, inclusive questionamentos jurídicos de casos concretos. Ainda na Casa de Leis o ministro será homenageado com o título

Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que não cabe mais recurso ao governo do Acre, pois o processo já está na fase de execução.Segundo o MPT, ninguém pode deixar de cumprir ... elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O processo está parado no STF desde o ano passado.O procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, disse

encontro, pois será a oportunidade deles ecoarem junto à classe a necessidade de se envolver no processo da eleição e escolher o que será melhor para a profissão e a imagem da Ordem. Andrey defende ... papel da OAB e nós temos a oportunidade de mudar a situação, nos envolvendo nesse processo democrático. É por isso que lanço meu nome nessa disputa e os apoios que recebi desde o início dessa