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assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.Ao examinar esta questão preliminar, os ministros concluíram que o artigo
Municipalidade e isto não constituir nepotismo, mesmo sendo a assessora cônjuge do prefeito, ante ao aparato do direito aplicável à época, diz trecho do relatório.O promotor observou que a concessão das diárias atendeu
Municipalidade e isto não constituir nepotismo, mesmo sendo a assessora cônjuge do prefeito, ante ao aparato do direito aplicável à época, diz trecho do relatório.O promotor observou que a concessão das diárias atendeu
Ensino de Ciências da Educação Ambiental (Campus de Ariquemes, Departamento de Ciências da Educação uma vaga);- Direito Tributário e Direito Empresarial (Campus de Porto Velho, Departamento de Ciências Jurídicas uma vaga);- Administração de Vendas ... Departamento de Administração uma vaga);- Psicologia da Saúde (Campus de Porto Velho, Departamento de Psicologia uma vaga);- Direito (Campus de Cacoal, Departamento de Ciências Jurídicas uma vaga);- Matemática (Campus de Ji-Paraná, Departamento de Matemática
Ensino de Ciências da Educação Ambiental (Campus de Ariquemes, Departamento de Ciências da Educação uma vaga);- Direito Tributário e Direito Empresarial (Campus de Porto Velho, Departamento de Ciências Jurídicas uma vaga);- Administração de Vendas ... Departamento de Administração uma vaga);- Psicologia da Saúde (Campus de Porto Velho, Departamento de Psicologia uma vaga);- Direito (Campus de Cacoal, Departamento de Ciências Jurídicas uma vaga);- Matemática (Campus de Ji-Paraná, Departamento de Matemática
ministério.Segundo o pedido do procurador Antonio Fernando de Souza, o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos. Um relatório produzido
ministério.Segundo o pedido do procurador Antonio Fernando de Souza, o Estado de Rondônia viola os direitos humanos dentro do presídio e não oferece condições mínimas para a sobrevivência digna dos presos. Um relatório produzido
desde 2002, a processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco. O país já reconheceu, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos ... penitenciária é um espaço de violação dos direitos humanos.Sem entrar no mérito da possível intervenção, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, ponderou que a superlotação de presídios é, de fato
desde 2002, a processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco. O país já reconheceu, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos ... penitenciária é um espaço de violação dos direitos humanos.Sem entrar no mérito da possível intervenção, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, ponderou que a superlotação de presídios é, de fato
gratificação prêmio de produtividade instituída pela Lei 361 é de natureza remuneratória, surgiu o direito de sua inclusão na remuneração dos servidores. O advogado Ralph Campos Siqueira, que proferiu palestra no final ... Seminário de Direitos do Servidor Público promovido pelo SINJUR, é o autor da ação. Ele enfatizou que "ao estudarmos o Estatuto dos Servidores e a norma que instituiu a gratificação, evidenciamos elementos suficientes para
gratificação prêmio de produtividade instituída pela Lei 361 é de natureza remuneratória, surgiu o direito de sua inclusão na remuneração dos servidores. O advogado Ralph Campos Siqueira, que proferiu palestra no final ... Seminário de Direitos do Servidor Público promovido pelo SINJUR, é o autor da ação. Ele enfatizou que "ao estudarmos o Estatuto dos Servidores e a norma que instituiu a gratificação, evidenciamos elementos suficientes para
Febraban), a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Este documento estabelece que os bancos públicos federais devem se adaptar para
Febraban), a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Este documento estabelece que os bancos públicos federais devem se adaptar para
terá o seu título eleitoral cancelado. Com a falta de quitação eleitoral o cidadão fica com vários direitos restringidos, como o de se inscrever em concursos públicos, retirar passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos
terá o seu título eleitoral cancelado. Com a falta de quitação eleitoral o cidadão fica com vários direitos restringidos, como o de se inscrever em concursos públicos, retirar passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos
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