Busca

Coelho, disse que o trabalho da sindicalista Aparecida foi de suma importância para a implantação desse reconhecido direito, e o tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão

Coelho, disse que o trabalho da sindicalista Aparecida foi de suma importância para a implantação desse reconhecido direito, e o tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão

jt.com.br’), e a restrição quanto aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet violam seu direito à livre informação e opinião. Embora o ministro relator, Marcelo Ribeiro, tenha negado seguimento ao mandado

jt.com.br’), e a restrição quanto aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet violam seu direito à livre informação e opinião. Embora o ministro relator, Marcelo Ribeiro, tenha negado seguimento ao mandado

análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.”. Ele determinou o encaminhamento do processo para o Tribunal competente. Confira a decisão:DECISÃO.Sindicato ... trabalho, em razão de greve, manifestação ou qualquer atividade sindical.No mérito, aduz que deve ser restabelecido o direito pleno de manifestação de pensamento e de greve da categoria representada pelo agravante. Requer ... Justiça Estadual, e a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. No mérito, requer o restabelecimento ao direito de greve da categoria.Com razão o agravante, pois, estabelece o inciso II do artigo 114 da Constituição ... 45/2004):Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;De fato, observa-se que com o advento da EC nº 45/2004, que alterou ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. Alguns precedentes citados: CJ 6959/DF (DJU de 22.2.91); AI 611670/PR ... 598457/SP (DJU de 10.11.2006); RE 238737/SP (DJU de 5.2.99). RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia,10.9.2008. (RE-57964).No mesmo sentido, a Min. Cármen Lúcia Antunes concedeu ... análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores, na forma

análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.”. Ele determinou o encaminhamento do processo para o Tribunal competente. Confira a decisão:DECISÃO.Sindicato ... trabalho, em razão de greve, manifestação ou qualquer atividade sindical.No mérito, aduz que deve ser restabelecido o direito pleno de manifestação de pensamento e de greve da categoria representada pelo agravante. Requer ... Justiça Estadual, e a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. No mérito, requer o restabelecimento ao direito de greve da categoria.Com razão o agravante, pois, estabelece o inciso II do artigo 114 da Constituição ... 45/2004):Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;De fato, observa-se que com o advento da EC nº 45/2004, que alterou ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. Alguns precedentes citados: CJ 6959/DF (DJU de 22.2.91); AI 611670/PR ... 598457/SP (DJU de 10.11.2006); RE 238737/SP (DJU de 5.2.99). RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia,10.9.2008. (RE-57964).No mesmo sentido, a Min. Cármen Lúcia Antunes concedeu ... análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores, na forma

Entender que num processo eleitoral democrático sempre existirão vencedores e vencidos. Porém, a ninguém é dado o direito de voltar-se para o mal e esquecer que cada um tem o sagrado dever de contribuir

Entender que num processo eleitoral democrático sempre existirão vencedores e vencidos. Porém, a ninguém é dado o direito de voltar-se para o mal e esquecer que cada um tem o sagrado dever de contribuir

intervenção.O presidente da OAB realçou o histórico de denúncias de tortura que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem recebe dos familiares dos apenados da Casa de Detenção José Mário Alves. Ele lembrou ... humanas em que são recolhidos os presos do chamado “Urso Branco” atenta contra os mais elementares direitos básicos do cidadão, mesmo que ele tenha cometido um crime. “Os presídios de Rondônia têm grau de insalubridade ... Estado não vem cumprindo os prazos para implementar as medidas apontadas pela Comissão de direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA para a melhoria das condições da Casa de Detenção José Mário Alves. A reunião

intervenção.O presidente da OAB realçou o histórico de denúncias de tortura que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem recebe dos familiares dos apenados da Casa de Detenção José Mário Alves. Ele lembrou ... humanas em que são recolhidos os presos do chamado “Urso Branco” atenta contra os mais elementares direitos básicos do cidadão, mesmo que ele tenha cometido um crime. “Os presídios de Rondônia têm grau de insalubridade ... Estado não vem cumprindo os prazos para implementar as medidas apontadas pela Comissão de direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA para a melhoria das condições da Casa de Detenção José Mário Alves. A reunião

26/03/2008. Assim, limitado o pedido e a causa de pedir tão somente à matéria relativa a direito possessório, evidencia-se a competência da Justiça Estadual Comum para conhecê-lo e julgá-lo. Contudo, jurisprudência recentíssima ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen ... competência material da Justiça Laboral para processar e julgar os interditos proibitórios que decorrerem do exercício do direito de greve, nos termos do art. 114, II, da Constituição da República, razão pela qual declaro ... incompetência absoluta do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível para processar e julgar o interdito proibitório e determino a remessa dos autos - em caráter de urgência - à Justiça do Trabalho, competente para conhecê

26/03/2008. Assim, limitado o pedido e a causa de pedir tão somente à matéria relativa a direito possessório, evidencia-se a competência da Justiça Estadual Comum para conhecê-lo e julgá-lo. Contudo, jurisprudência recentíssima ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen ... competência material da Justiça Laboral para processar e julgar os interditos proibitórios que decorrerem do exercício do direito de greve, nos termos do art. 114, II, da Constituição da República, razão pela qual declaro ... incompetência absoluta do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível para processar e julgar o interdito proibitório e determino a remessa dos autos - em caráter de urgência - à Justiça do Trabalho, competente para conhecê

Gerardo Grossi, DJ de 5.10.2007).2. O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para

Gerardo Grossi, DJ de 5.10.2007).2. O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para

instituições, permitindo apenas a utilização de caixas eletrônicos. Diversas decisões judiciais impedem os bancários de impedir o direito de ir e vir em todo o Estado