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condenação em um ano e quatro meses de prisão em regime semi-aberto. Luciane perdeu o direito de funções públicas e terá que prestar serviço à comunidade aos finais de semanas. O jornalista Alexandre Badra

agentes estavam na região para dar cumprimento a mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz de direito da comarca de Cerejeiras, num local conhecido por “Chácara Cantinho do Céu”. A operação da PF pretendia

litisconsorte passivo. No caso houve evidente cerceamento de defesa, alega o advogado.E é exatamente em respeito ao direito à ampla defesa que o vice-governador pede a suspensão da decisão do TSE, até que aquela

desembargador Aramis Nassif, professor da Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Unisinos e Desembargador do TJ/RS. Vai debater às 09h sobre “Tribunal do Júri: Instrução preliminar

pela coordenadora do Departamento de Fonoaudiologia, professora Betânia Barbosa, haverá palestra sobre o tema “Noções de Direito para Perícia”, que será ministrada pela fonoaudióloga forense Mônica Azzariti Barbosa, do Grupo de Apoio Técnico Especializado

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Conedca) realizará no próximo dia 2 de dezembro, eleição para a escolha de entidades titulares e suplentes. A eleição se realizará ... não governamentais que desenvolvem ou executam trabalho com crianças e adolescentes e/ou exerçam a defesa de seus direitos na esfera estadual há pelo menos dois anos poderão participar da eleição. Segundo a comissão eleitoral ... entidades participantes devem estar registradas no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia. “Elas são automaticamente consideras entidades eleitoras. O Fórum disponibilizará a lista das entidades registradas, inclusive ... posse da atual diretoria e, quando exigido para sua atividade, o registro junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.As oito entidades mais votadas, segundo a comissão eleitoral, serão as titulares ... aptas a votar, bem como das entidades candidatas”. Maiores informações podem ser obtidas no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.Comissão Eleitoral: Fátima Aparecida da Silva - CRESS, Maria Alice Ribeiro de Sousa

dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou tinham direito a requisitar a aposentadoria nessa data. Este é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/08 ... terminam sendo aposentados por invalidez, em condições menos favoráveis em relação à aposentadoria voluntária a que tinham direito. Além de propor correções nas mesmas bases aplicadas aos salários da ativa, a PEC também prevê

mundo dos recursos no ordenamento jurídico brasileiro. Também, porque investido do cargo, o governador, tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Porém, se houver “brecha” legal para a sua cassação, os seus ... imoral é só observar que, um preso de Justiça de maior ou menor grau de periculosidade tem direito a: café, almoço, jantar, luz elétrica, TV colorida, jogos, diversão, visitas íntimas, assistência escolar, profissional, médica, odontológica ... miserável trabalhador, que ganha apenas um salário mínimo por mês, mal ganha para se alimentar direito com a sua família. Quando será que esse paradoxo imoral e vergonhoso irá mudar?Não se sabe.É óbvio

lado de fora. Como não foi atendida, passou a esfaqueá-la, atingindo-a no pescoço, ombro direito e na altura de um dos seios

necessários para gestão da unidade: Plano de Manejo, Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso para os moradores.O

países, entre eles o BrasilO presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida é o representante legal com direito a voz e voto.Segundo Bertagna, a indicação vem em boa hora, num momento em que o patrimônio

equipe de agentes federais se deslocava para cumprir mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz de direito da comarca de Cerejeiras, num local conhecido por “Chácara Cantinho do Céu”. A operação da PF estava

Moreira. “Infelizmente temos que falar. Se no âmbito da Justiça qualquer um pode recorrer para restabelecer seus direitos, com a saúde não há a quem recorrer e muitas vezes as pessoas morrem pelo péssimo serviço ... Até está em Salmos, na Bíblia que mil poderão cair ao teu lado, 10 mil a tua direita, mas tu não serás atingido”. E finaliza pedindo mais cautela do governador para com todos

oeste que buscava cassar a liminar a liminar proferida no juízo de 1º grau que reconheceu o direito da companhia de permanecer no exercício da concessão até que sejam obedecidos os procedimentos legal previsto ... novembro, data em que ocorreu à intervenção, os trabalhadores da Caerd permaneceram mobilizados aguardando o retorno do direito de prestar seus serviços

Nós estendemos o convite, através de nosso gabinete, aos representantes da OAB Rondônia, e as Comissões de Direitos Humanos e Agricultura, aqui da Câmara, e nesta quarta-feira soubemos que o ministro Minc havia adiado