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enquadramento dos Técnicos Administrativos Educacionais de acordo com a Lei Complementar nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira da Educação) foi o principal assunto da reunião realizada segunda-feira entre a direção do Sintero ... após o afastamento do professor por licença médica, 1/6 de férias dos tutores do Profuncionário, adequação à lei do piso salarial e concurso público. Durante a reunião ficou definido que o enquadramento dos Técnicos Administrativos ... conclusão dos Técnicos, a Sead se compromete em realizar o enquadramento dos professores de acordo com a Lei nº 420/2008. Os professores que estão com as referências desatualizadas terão a oportunidade de corrigi ... revogação da Lei nº 250 a categoria ficou sem uma lei que a ampare. Por isso o Sintero solicitou à Seduc que o enquadramento também seja feito de imediato.O Sintero cobrou, a ampliação dos serviços ... Vilhena. Ainda na reunião ficou estabelecido que há a necessidade de adequação dos quadros da Seduc à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. A Seduc informou que já possui estudos de impacto da implantação

informar e a contribuição dos candidatos em procurar saber o que é certo, para cumprir a Lei, que não é totalmente eficaz, já que precisamos de uma reforma política urgente. O dia das eleições deveria

serem criados até o fim do ano em relação à proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo. Projeto de lei enviado semana passada ao Congresso eleva de 13.375 para 85.925 o número de vagas previstas para serem ... agora expandir o número para 60.578. A proposta do Planalto (PLN 31/08) altera o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a mudança na tabela de despesa pessoal e encargos sociais, o Executivo pretende

faixas ou placas do lado interno do imóvel particular: será permitido de acordo com as disposições da lei eleitoral, leis municipal e estadual, não havendo vedação de tal propaganda.2) caminhão com placa vermelha: não pode

mudança anunciada pelo consórcio Enersus após a realização do certame contraria o edital do leilão, a Lei de Licitações (nº 8.666/93) e a legislação ambiental. Neste caso, é necessário realizar um novo licenciamento ambiental

nome do motociclista. As autoridades têm apontado queda nos acidentes graves desde a entrada em vigor da Lei Seca, em 20 de junho. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o número de mortes nas estradas federais

diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990) aplicadas ao exercício da medicina serão alvos de debates em Porto Velho, durante o ‘III Encontro ... usuário. E, ainda, um complemento de ordem constitucional, obrigando o Estado a promover, na forma da lei, a defesa do consumidor, diante da vulnerabilidade da população no mercado de consumo”.Para palestrar sobre o tema

estabelecido no contrato. É o que pretende o senador Expedito Júnior (PR/RO), que apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 309/2008. O texto da proposta protege o consumidor que, na recente greve dos Correios

comparecer a sessão do júri popular e foi julgado à revelia, conforme autoriza a nova legislação – Lei 11.869/08.O juiz Élcio Arruda, ao condenar Waldecy Freitas, fundamentou na sentença que “os motivos da infração são

possuem a menor aptidão para as atividades de um parlamentar municipal. Não sabem o que é uma Lei, um Projeto de Lei, uma Emenda a Projeto de Lei, uma Moção de Aplausos, uma Concessão

campanha pautada na ética e na responsabilidade, abstendo-se de praticar todo e qualquer ato contrário à lei e aos bons costumes”, disse o presidente da Subseção, advogado José de Arimatéia Alves

quilômetros de distância do ponto original, pode representar quebra do princípio da isonomia estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), além de poder representar grave e indesejável precedente. “Nosso Ministério Público faz a diferença

enganos de interpretação que estes respeitáveis conselhos de classe estão incorrendo.Estabelec e o artigo 1º, da Lei Federal nº 6.839 de 30 de outubro de 1980 que "O registro de empresas e a anotação

sistema de cotas para o ingresso de negros em universidades, políticos defendem que o Congresso aprove uma lei abrindo brechas para a contratação de parentes."Já estão falando por aqui em criar cota para parentes ... contratação de parentes para cargos públicos desrespeita a Constituição, não sendo necessária a aprovação de uma lei específica para proibir o nepotismo."As exceções podem se transformar em regra. Mesmo que o Supremo tenha sido

Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui abono pecuniário para servidores públicos estaduais da Seduc que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER -, edição