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quadro de pessoal do Município de Rolim de Moura, face a decretação de nulidade de pleno direito do ato que os nomearam. Alegou para ver prosperar a sua pretensão que todo servidor público admitido através ... presente Mandamus encontra-se perfeitamente satisfeita, haja vista que visa com o presente remédio constitucional resguardar direitos de seus associados. 2 – Do Pedido Liminar. Em se tratando de Mandado de Segurança Coletivo, as regras para ... anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se origina direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos ... não se pode impor uma sanção a terceiro, mesmo que de maneira indireta, sem lhe dar o direito de ser ouvido previamente a respeito, dando-lhe oportunidade de se manifestar com relação ... deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. Nesse sentido: “DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS

caso do PRP-PTB, que poderia vir a ter Rosângela Donadon na Câmara Municipal. O PSB teria direito a uma cadeira, juntamente com PT do B / PSTU e PTC-PSC. O PSDB, nesse novo quadro ... perdeu direito a uma cadeira por apenas 9 votos. Registrou 8.654 votos no total.As simulações feitas pelo jornal consideraram a votação do ex-vereador Silvio Gualberto (PSB), que teve validados os votos pelo

quilômetros de extensão em território brasileiro, o Purus é considerado o último grande afluente da margem direita do rio Solimões. O rio vem sofrendo grande exploração antrópica (pesca, caça, exploração madeireira e agricultura familiar

grupo TUCUXI, Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual, entidade não governamental que luta pelos direitos da população LGBT, no dia 29 de janeiro, próxima quinta-feira, das 09h00 às 12h00, serão desenvolvidas ações

júris; 5.166 manifestações na área cível, com 566 audiências e 1.144 pareceres; e 14.063 na área de direitos difusos, contabilizando 717 audiências, 2.425 pareceres e 169 representações do Estatuto da Criança e do Adolescente

escola, assiduidade e outros critérios de avaliação”, ressaltou Pascoal de Aguiar, acrescentando que como estagiários eles terão direito a uma bolsa de estudo, auxílio transporte e plano de saúde pelo período de um ano.Os documentos

recomendação, o MPF aponta cinco itens que devem ser modificados. Segundo o procurador dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, o MPF recebeu uma denúncia por e-mail que apontava incorreções no edital ... cada tipo de prova. Outro item questionado pelo MPF é quanto à falta de menção ao direito do candidato a fazer recursos contra todas as fases e termos do concurso. Para o procurador, “o candidato ... direito de saber quem o avaliará, quais serão os critérios dessa avaliação e também deve ter assegurado o direito de questionar os resultados, apresentando seus recursos à banca examinadora; tudo isto deve constar no edital

mensalidade é de R$ 280,00. A grande curricular inclui as disciplinas de geografia, economia, introdução ao direito, história mundial, português – leitura e produção de textos, francês, inglês, história do Brasil, política internacional, direito internacional

Não queremos usurpar a terra de ninguém. Queremos o que é nosso e desse direito não abriremos mão. Os limites do Estado de Rondônia são claros e indiscutíveis, retratados na própria Constituição. Usando um raciocínio

honrar o seu compromisso de trabalhar e zelar pelos preceitos da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos. GILVAN CORDEIRO FERRO Secretário de Estado de Justiça de Rondônia

viabilizar o funcionamento do estabelecimento de ensino. “Temos que resolver esse problema, pois, a educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado”, disse a tucana, que se reuniu com os moradores para

Perícia Técnica, Mesquita foi alvejado com seis tiros – cinco nas costas e um no braço direito. Ao lado do corpo havia uma bicicleta, uma vara de pescar e uma sacola contendo alguns peixes. O crime

policia foi possível localizar o acusado, que estava escondido na residência de um irmão. “Ele manifestou o direito de somente pronunciar-se em juízo e ficará recolhido no Presídio de Cacoal, aguardando decisão da justiça

combustível o motorista deverá entrar a esquerda na Br 429 seguindo por 12 Km, entra-se a direita acessando a RO 135, passando pelo município de Nova Londrina/RO até chegar em Ji-Paraná

Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, hoje chamada Delegacia de Imigração.Bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Público e Gestão em Política de Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas ... não descoberto. Do contrário, poderíamos inviabilizar o tráfego aéreo, terrestre e fluvial, bem como atentar contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O objetivo, então, é reprimir o tráfico por meio de um eficiente