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invasão levada a efeito pelos indígenas. É inadmissível tal acontecimento com base no aparente exercício do direito de livre manifestação. Está havendo restrição à liberdade de locomoção das pessoas (servidores e outros) em imóvel público ... sendo manifesta a afronta aos direitos e garantias da parte autora. A invasão de prédios públicos com lesão ao patrimônio da Funai não é o meio adequado e democrático para os movimentos obterem suas reivindicações ... solução pacífica dos conflitos sociais é princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Assim, a cidadania não pode ser vista apenas na perspectiva da reivindicação indígena, mas também no respeito aos ditames legais, sem obstaculização ... outros direitos constitucionais”.O Delegado da Polícia Federal, Pedro Maia, responsável pelo cumprimento da ordem judicial, após consultar a Justiça Federal, optou por aguardar a saída pacífica até às 17 horas do dia 27 (terça

transparência às relações empresas-usuários do transporte coletivo, por reunir representantes de entidades de defesa dos direitos dos idosos, dos moradores, dos portadores de necessidades especiais e dos estudantes, reconheceu a necessidade de reajuste

conclusão do canteiro pioneiro de obras e a construção de duas pequenas barragens ligando a margem direita do rio Madeira à Ilha do Padre, onde serão instaladas a casa de força e as turbinas para

foro privilegiado quando o processo tramitou, integralmente, pelo Tribunal de Justiça e foi julgado por juiz de direito regularmente investido, ora substituindo, na qualidade de convocado, na vaga de desembargador do órgão por onde deve

elite mestiça descendente de europeus será encerrado. "Esta bela terra nos pertence: aimarás, quéchuas, guaranis, chiquitanos... Os direitos dos que nasceram nesta terra são reconhecidos na nova Constituição", disse Morales durante campanha do referendo ... não de acordo com os preceitos jurídicos herdados da colonização espanhola. A nova Carta reconhece também o direito da autodeterminação dos povos indígenas em terras comunitárias e lhes dá o direito de explorar os recursos

galanteios desrespeitosos e palavras de baixo-calão que lhes são endereçadas. Já as crianças, sequer podem brincar direito nos brinquedos instalados no local. É que, “marmanjos”, sem o mínimo de vergonha na cara, simplesmente aboletam

fevereiro, destinado aos profissionais das diversas áreas, dentre as quais Engenharia, Medicina, Informática, Administração e Direito, tendo em vista que, além das atividades em suas áreas específicas, esses profissionais também podem atuar como professores

logo em seguida levantou-se, sacou da arma e efetuou os disparos.Atingido no rosto, próximo ao olho direito, ombro e pescoço do mesmo lado, Barros ficou agonizando no local, enquanto o atirador tomava rumo ignorado

Além disso, o Bloco Murici também abrigará a Coordenação e salas para o Curso de Direito. Construído com base em projeto de arquitetura moderno, o Bloco Murici é dotado de rampa, visando facilitar o acesso

outubro do ano passado à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, pendente de apreciação.A garantia do direito à saúde constitui atribuição do Ministério Público e é exercida em todas as Promotorias de Justiça

Para este vestibular, a faculdade oferece vagas no Campus Mamoré para os cursos de Administração, Administração Pública, Direito, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação, Zootecnia, Biologia, Letras Português ... Pedagogia e no Campus Porto Velho Shopping para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Redes de Computadores, Gestão em Recursos Humanos e Pedagogia. Também no Campus do Porto Velho Shopping

quadro de pessoal do Município de Rolim de Moura, face a decretação de nulidade de pleno direito do ato que os nomearam. Alegou para ver prosperar a sua pretensão que todo servidor público admitido através ... presente Mandamus encontra-se perfeitamente satisfeita, haja vista que visa com o presente remédio constitucional resguardar direitos de seus associados. 2 – Do Pedido Liminar. Em se tratando de Mandado de Segurança Coletivo, as regras para ... anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se origina direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos ... não se pode impor uma sanção a terceiro, mesmo que de maneira indireta, sem lhe dar o direito de ser ouvido previamente a respeito, dando-lhe oportunidade de se manifestar com relação ... deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. Nesse sentido: “DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS

caso do PRP-PTB, que poderia vir a ter Rosângela Donadon na Câmara Municipal. O PSB teria direito a uma cadeira, juntamente com PT do B / PSTU e PTC-PSC. O PSDB, nesse novo quadro ... perdeu direito a uma cadeira por apenas 9 votos. Registrou 8.654 votos no total.As simulações feitas pelo jornal consideraram a votação do ex-vereador Silvio Gualberto (PSB), que teve validados os votos pelo

quilômetros de extensão em território brasileiro, o Purus é considerado o último grande afluente da margem direita do rio Solimões. O rio vem sofrendo grande exploração antrópica (pesca, caça, exploração madeireira e agricultura familiar

grupo TUCUXI, Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual, entidade não governamental que luta pelos direitos da população LGBT, no dia 29 de janeiro, próxima quinta-feira, das 09h00 às 12h00, serão desenvolvidas ações