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júris; 5.166 manifestações na área cível, com 566 audiências e 1.144 pareceres; e 14.063 na área de direitos difusos, contabilizando 717 audiências, 2.425 pareceres e 169 representações do Estatuto da Criança e do Adolescente

escola, assiduidade e outros critérios de avaliação”, ressaltou Pascoal de Aguiar, acrescentando que como estagiários eles terão direito a uma bolsa de estudo, auxílio transporte e plano de saúde pelo período de um ano.Os documentos

recomendação, o MPF aponta cinco itens que devem ser modificados. Segundo o procurador dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, o MPF recebeu uma denúncia por e-mail que apontava incorreções no edital ... cada tipo de prova. Outro item questionado pelo MPF é quanto à falta de menção ao direito do candidato a fazer recursos contra todas as fases e termos do concurso. Para o procurador, “o candidato ... direito de saber quem o avaliará, quais serão os critérios dessa avaliação e também deve ter assegurado o direito de questionar os resultados, apresentando seus recursos à banca examinadora; tudo isto deve constar no edital

mensalidade é de R$ 280,00. A grande curricular inclui as disciplinas de geografia, economia, introdução ao direito, história mundial, português – leitura e produção de textos, francês, inglês, história do Brasil, política internacional, direito internacional

Não queremos usurpar a terra de ninguém. Queremos o que é nosso e desse direito não abriremos mão. Os limites do Estado de Rondônia são claros e indiscutíveis, retratados na própria Constituição. Usando um raciocínio

honrar o seu compromisso de trabalhar e zelar pelos preceitos da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos. GILVAN CORDEIRO FERRO Secretário de Estado de Justiça de Rondônia

viabilizar o funcionamento do estabelecimento de ensino. “Temos que resolver esse problema, pois, a educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado”, disse a tucana, que se reuniu com os moradores para

Perícia Técnica, Mesquita foi alvejado com seis tiros – cinco nas costas e um no braço direito. Ao lado do corpo havia uma bicicleta, uma vara de pescar e uma sacola contendo alguns peixes. O crime

policia foi possível localizar o acusado, que estava escondido na residência de um irmão. “Ele manifestou o direito de somente pronunciar-se em juízo e ficará recolhido no Presídio de Cacoal, aguardando decisão da justiça

combustível o motorista deverá entrar a esquerda na Br 429 seguindo por 12 Km, entra-se a direita acessando a RO 135, passando pelo município de Nova Londrina/RO até chegar em Ji-Paraná

Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, hoje chamada Delegacia de Imigração.Bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Público e Gestão em Política de Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas ... não descoberto. Do contrário, poderíamos inviabilizar o tráfego aéreo, terrestre e fluvial, bem como atentar contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O objetivo, então, é reprimir o tráfico por meio de um eficiente

mobilidade reduzida às aeronaves no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade, baseando

Rondônia, Mário Calixto Filho, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 97300, pedindo o direito de responder em liberdade ao processo criminal que lhe é movido na 1ª Vara Federal Criminal

presidiário.Ultimamente, ainda de acordo com a mulher da vítima, o apenado (vulgo Doido) cobrava direitos sobre parte da terra, a ponto de fazer ameaças de morte a Rodrigues através de ligações telefônicas

provisoriamente, ou de 30 dias, quando solto.A proposição, que atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebe decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania