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fiscal e o orçamento da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... ações previstas para 2010 estão em sintonia com os paradigmas estabelecidos no campo político, social, econômico e administrativo.O projeto de lei destaca, também, que a receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação

Nelson Liu Pitanga, da Comarca de Buritis, ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo de Rondônia, João Verci de Lara ... Tribunal de Contas do Estado, mediante solicitação da Promotoria, os réus da ação praticaram atos prejudiciais à administração pública municipal, como recebimento de diárias, adiantamentos de suprimentos de fundos sem a devida prestação de contas ... agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências

deputado federal Eduardo Valverde. “Se for este o entendimento do partido, estamos prontos para levarmos a experiência administrativa que implantamos em Porto Velho aos demais municípios de Rondônia. Vamos mostrar a forma de governar para

polícia em Rolim de Moura, interior de Rondônia, localizou o corpo do auxiliar administrativo Fábio César Dias, 37 anos, o “Fabinho”, desaparecido deste a última terça-feira (13). O cadáver estava enterrado em uma cova

ilegalidade de um acórdão do Tribunal de Contas da União que proíbe órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundacional a celebrar convênio com a Fundação de Seguridade Social (Geap). As exceções seriam ... Especial, devendo cada servidor (ativo ou inativo) ou pensionista procurar as coordenações do sindicato ou a sede administrativa em Porto Velho para assinar contrato e procuração para os advogados, portando cópias do último contracheque

Pelo menos 9 órgãos da administração pública federal paralisaram as atividades nesta quinta-feira. O movimento articulado pelo Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef) deve prosseguir amanhã. A categoria exige o Plano de Carreira

candidatura de Expedito Júnior ao governo, principalmente, em razão do grande trabalho deste senador em apoio a administração estadual?CASSOL, CAHULLA E EXPEDITO JÚNIOR (3).A situação parece bem delicada. Porque, se de um lado ... adversários de Cassol, torcem para que haja um racha dentro do grupo de apoio político a administração estadual. E mais que isso, que realmente Expedito e Cahulla estejam em palanques opostos, porque subdividiriam a votação ... ainda mais a qualidade dos milhares e milhares de serviços que lá são realizados por médicos, enfermeiros, administradores, técnicos e pessoal de apoio. Outra coisa: o controle de ponto do “HB” passará ... Dados específico, em seguida esses dados serão repassados para o controle da Folha de Pagamento e setores administrativos do HB. Quer dizer: quem comparecer ao trabalho não terá problemas para receber seu salário e manter ... emprego. Já os faltosos poderão sofrer sanções administrativas e até serem demitidos do serviço público.REAÇÕES AO PONTO ELETRÔNICO FACIAL DO “HB” (3)Segundo Amado Rahal, a força de trabalho do Hospital de Base ... composta por um conjunto de servidores dentre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, técnicos administrativos, além do pessoal de apoio, que trabalham em turnos distintos - (manhã, tarde e noite) - às 24 horas ... vítimas. Mas com certeza os que cumprirem com as suas obrigações não sofrerão qualquer prejuízo. Poderão até administrar melhor a suas atividades em outros locais de serviços (na iniciativa privada). Já os que até aqui

Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, mantiveram, por unanimidade, em recurso de apelação cível sobre infração administrativa, a sentença do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cacoal, que puniu um casal ... infracional contemplado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a outra por infração administrativa, com base no artigo 249 do ECA que trata do poder pátrio (familiar), com multa (pena), que em caso de reincidência

comunicação com a sociedade, às políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho, organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento

Ministério Público do Estado (MPE) do Acre propôs à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Ilzamar Mendes e Elenira Mendes -viúva e filha do líder sindical e ecologista Chico Mendes-, além de Davi Cunha ... investigação preliminar durante a qual foram ouvidos os três acusados e cinco testemunhas.Os atos de improbidade administrativa envolvem R$ 685 mil que foram repassados nos últimos três anos pelo governo do Estado do Acre ... março de 2009, consta que Raimilson teria recebido o salário de R$ 1.846,00.O ICM é administrado por Elenira Mendes desde a fundação. Ela também administra o Centro de Memória Chico Mendes, conhecido como

aglutinação de cargos. CONTAGEM ESPECIAL Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção ... aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento; publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa; exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e exercício de cargo em comissão

muitas crianças participam e contam com o trabalho voluntário de acadêmicos, professores, coordenadores e colaboradores da área administrativa da UNIRON.Informações sobre a festa do “Dia das Crianças na UNIRON” podem ser obtida pelo telefone

comprovação de que a culpa pelo ocorrido foi de exclusiva responsabilidade das vítimas. A responsabilidade civil da Administração Pública pelos atos praticados pelos seus agentes está prevista no §6º do art. 37 da Constituição Brasileira ... casos de dolo ou culpa. No dizer de Marcel Justen Filho, em seu curso de Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado consiste no dever de indenizar as perdas e danos materiais sofridos por terceiros

diretor geral da Unicentro, Juarez Eduardo de Toledo Prado e sua esposa Nelma, além do diretor Administrativo, Paulo Henrique de Menezes ofereceram um grandioso coquetel aos apaeanos. Prado falou da importância de proporcionar momentos

interior rondoniense, foi outro a defender o nome de Hélio Vieira. “Baseado no desempenho da atual administração, chegamos ao consenso de que está na hora de um novo mandato”. O presidente da Caixa dos Advogados