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debater e votar o projeto de lei da Câmara (PLC 47/08) que altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o que pode complicar a tramitação da PEC nos próximos dias

administração pública não pode contratar médicos via empresa. Esta foi a resposta dada durante a última sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a consulta formulada pela prefeitura ... atendimento mediante contrato ou convênio com a iniciativa privada, mas sempre de forma complementar.Os procedimentos administrativos que tenham por fim o contrato (com prestadores privados com ou sem fins lucrativos) ou convênio (com entidades ... licitações e contratos.Para que a terceirização possa ser considerada legal, deverá ser suficientemente motivada pelo administrador, demonstrando que a parcela de responsabilidade da saúde a ser terceirizada deva ser oriunda de um contrato

também nas periféricas, da mais importante cidade de nosso Estado, considerada como “coração” das decisões políticas e administrativas, e onde estão instaladas as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos mais importantes órgãos ... porque o inverno está chegando e a situação tende a ficar ainda pior, por falta de zelo administrativo de quem de direito para com à segurança dos munícipes porto-velhenses. Porto Velho, que também passou ... armas pesadas para outras regiões do País. E, também, possuidora de um trânsito caótico e assassino, porque administradores públicos se esqueceram de planejar a cidade para o futuro. Entretanto, a bem da verdade ... destinação de algumas centenas de milhões de reais do PAC para aplicação em obras nos municípios administrados pelo PMDB. Outra possibilidade seria Roberto Sobrinho (PT) entregar a prefeitura de Porto Velho para o seu vice ... Infantil Cosme e Damião, em setores limítrofes ao “HB”. Essas obras estarão concluídas até o final da administração do governador Ivo Cassol, e irão possibilitar grandes benefícios para a população do município de Porto Velho

Partido dos Trabalhadores em Rondônia tem uma força considerável, possui 62 vereadores, 4 prefeituras dentre elas a administração de Porto Velho que tem o maior eleitorado do Estado, 3 Deputados Estaduais, 2 Deputados Federais

Diferente do Governo Federal, a União decidiu antecipar o feriado dedicado ao servidor público. A administração federal não trabalha nesta segunda-feira, de acordo com a Portaria nº 525, de 06/11/2008, do Ministério do Planejamento

contas de IPTU e ISS, porque para se inscrever no programa o cidadão não pode ter pendências administrativas ou tributárias com o Poder Executivo. A internet é disponibilizada com conexão banda larga na velocidade

ainda não receberam o aumento, mas que têm direito garantido a ele, deve ser calculada pela administração pública a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela do reajuste ... território com a participação dos ativos e aposentados. As inscrições ainda podem ser feitas na sede administrativa do sindicato. Mário Jorge disse que o convite é extensivo a um representante de cada delegacia do interior

determinações e avaliações por parte das respectivas superintendências regionais".Para a relatora, essa mudança poderia ocasionar controvérsias administrativas e judiciais, "se, em virtude das novas regras, entender-se que alguns empreendimentos já beneficiados não fazem

forma imutável. “Esse Planejamento Estratégico que começamos a discutir hoje não é imutável, é flexível. Os próximos administradores podem mudar o rumo do que decidiremos quando houver alguma mudança de cenário”, ressaltou.Ivanildo de Oliveira

livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares que integrarão o quadro em extinção da Administração Pública Federal.” A declaração é completamente oposta do que entendem juristas e até mesmo afirmações anteriores

superior a média praticada pelo mercado, bem como prossiga com o atendimento até a regularização do procedimento administrativo solicitado ao Estado. A liminar foi deferida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, acatando pedido preliminar feito

Para ele, o ano de 2009 é atípico, por se tratar de um período em que os administradores não previram que haveria perdas nas arrecadações que compõem a receita e que, acabaram fixando os gatos ... jurídica, Elena Garrido, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, adiantou o municipalista.Todos os assuntos ligados a administração municipal serão amplamente debatidos durante os dois dias do encontro. Os projetos que já foram implantados ... realidade para todos os municípios do Brasil”, disse Laerte, exemplificando o risco do enquadramento em processos político-administrativos e até penal, por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, a falta de aplicação

estiveram no local os manifestantes reinvindicam uma compensação sobre a obra de Jirau, maior acesso a administração da Energia Sustentavel, Ministério Público e Tribunal de Justiça e ainda a reativação de um frigorifico naquela localidade

diretoria executiva, dos diretores regionais e dos conselheiros fiscais, é estatutária e terá como pauta assuntos administrativos do Sintero, a organização dos trabalhadores em educação na manifestação nacional convocada pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores

Gestão Ambiental; no Campus de Rolim de Moura, o de História; e em Vilhena o curso de Administração. Para mais informações acesse o edital do vestibular 2010 da Unir na página da universidade, no endereço