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mérito (decisão final) do HC. Nessa ocasião, três desembargadores votarão pela concessão do benefício de responder o processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito

fundamento no art. 5º, XLIX da Constituição Federal e art. 318, inc. II do Código de Processo Penal, o seu imediato encaminhamento para unidade hospitalar e, como consequência, o cumprimento da preventiva em regime domiciliar ... horas, fls. 14.Eis a síntese necessária. Decido.A Respeito de prisão domiciliar consta do Código de Processo Penal, verbis:Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ... bastasse a estabilidade do quadro clínico, há equipe médica de prontidão para atender especialmente os custodiados deste processo, que, convenha-se, evidencia, no fundo, tratamento diferenciado a esses aprisionados, o que, sem maiores lucubrações, dispensa

Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.Este contrato foi objeto da Tomada de Contas Especial (processo 2440/2010-TCE) decorrente da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a apuração de supostas ... realizada pelo seu corpo técnico, bem como o parecer emitido pelo MPC, os quais integram o referido processo.Com a comprovação da existência de diversas irregularidades cometidas no decorrer do contrato, o Pleno, ao identificar

retirados da área aberta para a venda de terrenos. Uma equipe da promotoria local constatou irregularidades no processo de licenciamento da ação e pediu um parecer do engenheiro do próprio MP.De acordo ... conversou com funcionários que fazem o transporte do material e, com o que coletamos, estamos montando um processo de averiguação deste descarte, se está sendo feito de forma correta. Ainda essa semana virá à Rolim

O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves Aguiar, disse na tarde desta segunda

único espaço (prédio), onde são disponibilizados ao cidadão vários serviços, facilitando a sua vida e agilizando os processos de interesse de quem procura o local

econômico, na esteira do artigo 22, XVI, da LC 64/90, aptas a comprometer a lisura do nobre processo democrático de escolha dos representantes da sociedade”.CLIQUE E CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO

Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de decisão parcial (liminar) em habeas corpus. A relatora do processo, Sandra Silvestre, juíza convocada para compor a Corte Estadual, decidiu que não se mostra razoável, ao menos ... Caso mantida a prisão, subsidiariamente, pede aplicação de medidas cautelares (alternativas). Mas, para a juíza relatora do processo na 1ª Câmara Criminal, das provas levadas aos autos, não se extrai a relevância capaz de conduzir ... origem e a vista do Ministério Público em 2º grau.Sorveteria e padariaSegundo os autos do processo, o acusado teria praticado os crimes junto com outras cinco pessoas, também denunciadas pelo Ministério Público após

intervenção em casos dramatizados pelos alunos, com registro dos casos atendidos para experienciar o entendimento do processo de mediação; análise de casos; relatos e depoimentos de prática e trabalhos de self, que visa a compreensão ... Ministério da Justiça, estimula a conciliação como forma de solução de conflitos, sem a necessidade de instaurar processo judicial. O objetivo é estimular a prática de soluções negociadas de conflitos, como forma de reduzir ... grau de litigiosidade da sociedade brasileira. Há, no país, 84 milhões de processos judiciais em tramitação. Os tribunais brasileiros recebem todo ano em torno de 25 milhões de novos processos.Saiba maisMarilene Marodin

Perez foi convertida em preventiva neste domingo pelo desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000 e atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado. Mirian foi presa durante a Operação

como corruptos em detalhes. A decisão partiu do desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000, atendendo pedidos do Ministério Público do Estado e Polícia Federal. Com 108 páginas, o relatório

Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão tem 108 páginas e mostra como agia o  bando, de acordo com investigações

Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão tem 108 páginas e mostra como agia o  bando, de acordo com investigações ... Ademais, o monitoramento indicou que o representado RANILSON atua com a finalidade de facilitar o trâmite dos processos em que figuram como interessadas as empresas utilizadas para o enriquecimento ilícito dos integrantes da quadrilha

Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão tem 108 páginas e mostra como agia o  bando, de acordo com investigações