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obrigações ambientais, e foi assinado por representantes do Ibama/DF, Iphan-RO, Município de Porto Velho, Coordenadorias Estadual e Muncipal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, os quais ficaram obrigados a adotar providências relacionadas ... meio de relatórios técnicos elaborados pela Santo Antônio Energia, supervisionados e aprovados pelas Defesas Civis Municipal e Estadual, além do Corpo de Bombeiros Militar. Tais relatórios comprovarão a situação de iminente risco de desabamento ... monumento, seguindo as orientações do Iphan e outros órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural, nas esferas federal, estadual e municipal.Pelo TAC, fica determinado que o descumprimento voluntário de quaisquer das obrigações assumidas por parte

realizar uma audiência pública, no próximo dia 14, a partir das 9 horas, no plenário do Parlamento Estadual, para debater com os demais Poderes e a sociedade civil organizada, o projeto de lei que prevê ... Assembleia Legislativa.Todos os demais projetos que constavam da convocação extraordinária que o governador encaminhou ao Parlamento Estadual serão apreciados dentro do período de sessões ordinárias, a partir do dia 16, visto que a abertura

Semana passada foi divulgado na imprensa estadual que o Ministério Público de Rondônia teria recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar

deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) participou em Jaci - Paraná, na quinta-feira (2), de reunião realizada pelos pescadores, ribeirinhos e lideranças comunitárias para tentar solucionar ou minimizar o caos social provocado no distrito

aguarda há anos pela efetividade da criação da Agência de Fomento do Estado (Aferon), autorizada por lei estadual e com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado (Jucer), mas sem nunca ter sido levada ... constitutivos de criação e funcionamento de uma agência de fomento. Participaram, o governador Confúcio Moura; o secretário estadual de Finanças, Benedito Alves; o adjunto, Wagner Luís; o gerente-administrativo da Sefin, Nicandro; além de representantes

Movimento Sindical estreia sua temporada 2012 neste sábado, dia 04 de fevereiro, às 13 horas, em rede estadual pela Rede TV!.Produzido e dirigido pelo jornalista Adércio Dias, o programa leva informações que interessam

também tem cunho social. É o que dispõe sobre a criação de um fundo para o Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Proafa) e o Programa Escola Guaporé de Educação do Campo.Sobre

servidor, com salário de R$ 7.700, lotado na presidência e que seria parente do presidente da Convenção Estadual dos Ministros das Assembléias de Deus no Estado de Rondônia (Cemaderon), Nelson Luchtemberg, são alguns dos servidores

forma de sociedade anônima. Já o funcionamento se enquadra como Instituição financeira não bancária, sujeita à Constituição Estadual e às leis estaduais regulamentadoras; como Sociedade Anônima, segue as leis federais e como instituição financeira

dezembro, menos de um mês antes do homicídio, mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual. O arquivamento do caso barra a possibilidade de que a investigação chegue aos mandantes do crime, hipótese aventada

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados

Bronca da Pesada”, atribuindo aos servidores o mau atendimento. Também há denúncia de usuários no Ministério Público Estadual e Federal. Resta-nos esclarecer que nos sensibilizamos com a situação degradante de nossos usuários que pernoitam

primeira parte da entrevista ao deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) no programa Fique Ligado da Rede TV nesta quinta-feira, o governador Confúcio Moura (PMDB) defendeu a modernização do Estado, a exemplo ... compras e pagamentos. O chefe do Executivo condenou as forças ocultas que atrapalham os projetos da administração estadual. “Tem capetinhas puxando, anulando sua força derrubando seus objetivos”, explicou Confúcio, lamentando que há pessoas no próprio

organização criminosa, com o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tendo o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves a concepção e a liderança da quadrilha. A presente denúncia foi oferecida em 28/11/2011, sendo ... figura no polo passivo da ação parlamentar com prerrogativa de foro neste Tribunal de Justiça o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves. Os indiciados foram notificados (fls. 271/272v) e, com exceção da denunciada Regineusa Maria Rocha ... quadrilha; - não está configurado o crime de formação de quadrilha, pois apenas manteve contato com o deputado estadual Valter Araújo, não tendo qualquer responsabilidade em relação aos supostos crimes praticados em quadrilha, tampouco relação ... sobre a atribuição da Polícia Federal proceder às investigações. Isso porque, o interesse em questão é estadual. Como é de conhecimento nos autos, iniciou-se, no âmbito da Justiça Federal, a investigação pela Polícia Federal ... transcorrer das diligências investigatórias, foram constatados indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves. O juiz federal da 3ª Vara Criminal encaminhou a este Tribunal os elementos probatórios ... dispõe:Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, ii, "a", do Código de Processo Penal.Não prospera ... investigação de desvios de recursos públicos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde é da Justiça estadual, pois não se trata de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. Diz respeito ... verba pública deste Estado. Além do mais, destaca-se que é da Justiça estadual a competência para processar desvios de verba transferida e incorporada ao patrimônio do ente estatal respectivo. Assim, rejeito a aplicação ... Súmula n. 122 do STJ e reconheço a competência da Justiça estadual para julgar os processos relacionados ao grupo criminoso que se instalou na Secretaria de Estado de Saúde. Arguí na tribuna a súmula ... quando passa a verba federal para as pessoas jurídicas - e passa para a gerência da pessoa jurídica estadual ou municipal ou de outra natureza qualquer - descaracteriza a competência da Justiça para julgar questão relacionada

Acompanhados do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), os empresários Marcito Pinto, presidente da Facer; Hugo Lopes, presidente da Acijip, e os contadores Joelso Tavares, Walter Santos Dias e Moarcir Caetano, estiveram reunidos ... tributo devido pela substituição tributária retroativa a 5 anos conforme decreto expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). O Estado, segundo Wagner, está buscando a melhor saída para não prejudicar a classe empresarial