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Saúde (Sesau), que representou o secretário Orlando Ramires no evento.Já Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual da Saúde, se disse esperançoso quanto as melhorias na saúde a partir da regulamenteação do Decreto. “Estou muito

matrículas para antecipar o ensino médio realizando “provão”, mas a iniciativa foi vedada pela direção do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira. Ela foi impedida por ser menor ... assistida por seus pais E. S. de J. e outro contra ato da Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira, cujo objetivo foi garantir à impetrante o direito ... seus pais E. S. de J. e outro impetrou mandado de segurança contra o ato do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira, o qual teria impedido a interessada ... possibilitaria o ingresso no ensino superior. Apontou como autoridade coatora a Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira e narrou como ato coator o obstáculo à realização

segunda-feira (29) mobilizou a polícia. A esposa de um coronel aposentado da PM e ex-deputado estadual de Rondônia ligou para o marido informando o fato. O veículo dela apareceu mais tarde nas próximidades

estiveram presentes o vice-presidente regional do partido, prefeito de Nova União Luis Gomes e o deputado estadual Flávio Lemos. O parlamentar falou de sua história no PR e fez questão de afirmar que sempre

civil pública, o Ministério Público de Rondônia obteve uma liminar na Justiça, suspendendo o efeito da lei estadual, que isentava a cobrança do ICMS sobre bens e equipamentos adquiridos para a construção e operação

Área de Preservação Permanente (APP), prevista por lei. Está prevista também a instalação de um colégio estadual.A área também  é vizinha a bairros e condomínios de alto padrão. Ele pode ser acessado pelas avenidas

Comissão Estadual, responsável por acompanhar o processo da transposição e prestar esclarecimentos sobre os tramites aos servidores do Estado, iniciou os trabalhos na última sexta-feira, um dia após a publicação da portaria que institui

imediata liberação dos recurso em beneficio de Rondônia. Estes recursos já estão disponíveis nos cofres do Governo estadual.No decorrer da audiência Garçon agradeceu a presidente pela atenção especial dedicada ao Estado, através de obras

nítida usurpação de competência e ingerência na gestão administrativa municipal, nos termos do art. 111 da Constituição Estadual de Rondônia. Diz ainda que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente sobre

Moreira Chagas concedeu, nesta sexta-feira, antecipação de tutela na ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual e que tem a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente, deferindo liminar suspendendo ... liminar concedida pela Justiça contra a isenção de ICMS para as usinas, o presidente do Conselho Estadual da OAB, advogado Hélio Vieira, disse que é uma vitória do povo de Rondônia e deve servir

Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, elogiou a direção do PMDB em Rondônia pela construção da sede estadual do partido, e se disse impressionado pelo porte e modernidade da obra. Padilha, que conhece a estrutura partidária ... orgulho dos peemedebistas. Acompanhado do presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp; do presidente do Diretório Estadual, Orestes Muniz e do suplente do senador Valdir Raupp, Tomás Correia, Padilha esteve na nova sede e conheceu ... Ambiental. Também abrigará a setorial da Fundação Ulysses Guimarães e o Diretório Municipal.O presidente do Diretório Estadual, Orestes Muniz, que está à frente dos preparativos para a inauguração, no dia 1º de setembro, disse

presta sua solidariedade e apoio aos familiares e amigos de Rita Furtado.Partido dos Trabalhadores de Rondônia Executiva Estadual Porto Velho, 26 de agosto

tão logo foi aprovada a Lei nº. 2.538/2011 tomou conhecimento que a Secretaria de Finanças Estadual vinha realizando levantamentos dos lançamentos pretéritos que seriam atingidos pela isenção retroativa a janeiro ... fornecer certidão negativa tributária valendo-se desta exclusão do crédito tributário. Pede, ainda, seja anulada a Lei Estadual nº. 2.538/2011. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre dizer que, por ora, a análise feita ... sido originada do dispositivo anulado, concedida em caráter definitivo, mediante o reconhecimento e autorização pela Administração Tributária Estadual em processo administrativo regular, anteriormente a 27 de abril de 2011, data da publicação do Decreto ... aplicação das mercadorias e bens nas obras mencionadas neste artigo, e a outros controles exigidos na legislação estadual; III – à celebração de termo de compromisso, nos termos do anexo único, objetivando a realização pelas empresas ... anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo ... 556287/RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 488). Portanto, a Lei Estadual nº. 2.538/2011 foi aprovada em razão da existência do referido convênio do CONFAZ. No entanto ... artigo. O Termo de Compromisso, indicado como anexo na lei, será estabelecido entre a Coordenadoria da Receita Estadual, a empresa beneficiária, e a Assembléia Legislativa (denominada interveniente anuente). A cláusula segunda deste termo dispõe ... Assembléia Legislativa. Ocorre que é de aparente discricionariedade exagerada deixar ao talante da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembléia Legislativa a celebração do termo de compromisso sem qualquer critério objetivo, mínimo que seja, para ... SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR -USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA -SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI -IRRELEVÂNCIA

deixa os valores destinados à compensação na área social a critério da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembleia Legislativa, sem indicar quais os parâmetros serão utilizados para isso. Para a magistrada é inoportuna

apenas sete meses a frente da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Valter Araújo (PTB) elevou seus ganhos mensais para mais de R$ 68 mil. Através de cinco Resoluções publicadas no Diário