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encerrado, foram autorizadas a continuar as atividades por mais 180 dias.O prazo era justamente para atender ao público escolar até que o processo ordinário fosse concluído. Mas, das três empresas (Flecha, Via Norte e Freitas ... deverá contemplar os 200 dias letivos, sem mais prejuízos aos estudantes. Calendário 2019 Conforme recomendação do Ministério Público, as escolas da área rural (ribeirinhas e do eixo da BR e estradas vicinais) passaram

Ministério Público de Rondônia concedeu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) regularize a prestação de transporte escolar em Porto Velho, sob pena do ajuizamento de uma nova ação ... civil pública, em que se cobrará a execução do serviço judicialmente. O anúncio foi feito mediante a recente desistência de empresas contratadas emergencialmente para a realização do trabalho, o que adiou o início ... assinatura de novos contratos emergenciais para a prestação do serviço.As medidas adotadas pelo Ministério Público foram informadas pelo Promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, em entrevista concedida à imprensa, nesta quarta ... transporte fosse regularizada. Ao acionar o Judiciário para que as medidas fossem efetivamente implementadas pelo Poder Público, o MP teve, novamente, o pleito deferido. Apesar disso, as providências seguem sem ser adotadas pelos responsáveis ... Tribunal de Justiça de Rondônia sob o nº 7053957-43.2016.8.22.0001.Marcelo Lima de Oliveira ressaltou que o Ministério Público vem atuando para fazer sanar as paralisações da prestação dos serviços de transporte escolar, adotando as medidas extrajudiciais ... sendo prestado mediante contratação emergencial. “Na licitação ordinária é exigido o cumprimento de requisitos do Ministério Público e Tribunal de Contas. Por isso é tão importante que esse processo, atualmente sob análise do Tribunal

revendedores presenciais quantos os virtuais, pela internet. “A revenda irregular pode configurar crime contra a saúde pública, incluindo a participação do Ministério Público e Polícia Civil para averiguar os fatos”, detalha. “É proibido rotular, associar ... meio de propaganda, comercialização e revenda, produtos alimentícios com indicação terapêutica ludibriando o público, mas é o consumidor que assume o risco”, complementa. Ela lembra que alguns desses medicamentos podem ocasionar taquicardia, ansiedade, estresse ... notícia sobre medicamentos para emagrecer. “Os blogueiros que divulgam têm seguidores e no geral conseguem persuadir o público. Podem convencer, mas precisam ficar atentos que podem estar cometendo crime contra a saúde pública”, orienta

celeridade na resolução de impasses, tendo em vista as divergências jurisprudenciais no Poder Judiciário e no Ministério Público

nacional e internacional – de todos os elos da defesa e segurança. “Como membro das Comissões de Segurança Pública e Defesa Nacional, é meu dever buscar as novas ferramentas no combate a violência, e a LAAD

população dessas localidades que sofrem diariamente com a falta de atenção e abandono por parte do poder público”, garantiu o deputado

Seduc visando melhorar o desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) receberam elogios públicos do governador Marcos Rocha, que afirma que o governo está intensificando programações nas escolas da rede estadual

destinação de recursos públicos para melhoria de um salão de festas em entidade privada, sem finalidade pública, e o uso indevido da máquina pública para atender interesse particular em licitação levaram o Ministério Público ... 005/2019/GPEPSO e 006/2019/GPEPSO, o MPC destaca que a Aspomaf, entidade de natureza privada, foi beneficiada com dinheiro público repassado pelo DER, a fim de realizar benfeitorias em seu salão de eventos, sem, contudo, haver qualquer ... colaboração mútua entre as instituições e tampouco contrapartida da Aspomaf no que tange à execução de políticas públicas.Quanto a esta ilegalidade, o órgão ministerial notificou a Aspomaf para que proceda à imediata e integral ... restituição dos recursos públicos que foram repassados à entidade.Ao DER, o MPC requer o desfazimento unilateral do convênio firmado com a Aspomaf, cujo objeto foi a construção da mencionada cobertura para o salão de eventos ... pronto, o fato ao órgão ministerial.O inteiro teor das notificações está disponível na página eletrônica do Ministério Público de Contas (www.mpc.ro.gov.br), no link “Notificações

criadas em 2015, estabelecendo percentuais de custas e emolumentos cartorários em fundos criados para beneficiar a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia.O Executivo ... três contrários e uma abstenção. A Lei 837, que criou o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), restou mantida.Já ao veto 002, foram 20 votos pela manutenção e uma abstenção ... isso, fica mantida a Lei Ordinária 3.573, que criou o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge).Os três fundos representam

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apelam para que as autoridades públicas tomem as providências.O documento informa que os cuidados básicos de higiene são fundamentais para prevenir infecções, redução da disseminação

equipe de reportagem que o presidente da Assembleia instituiu a Comissão de Nomeação e Posse do Concurso Público na sessão ordinária do último dia 19, e que os trabalhos do grupo começaram imediatamente. “Sou servidor ... público de carreira, da Procuradoria da Prefeitura de Cacoal. Asseguro que nenhum aprovado no concurso será prejudicado. A Assembleia tem todo o interesse na contratação dos primeiros colocados”, afirmou. No momento, a principal atividade ... médica dos candidatos aprovados, evitando gastos com exames. A equipe está autorizada a manter contatos com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, visando a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica. Matheus Silva

Garcia, da 14ª Promotoria de Justiça.O encontro foi marcado para tratar de assuntos referentes à audiência pública sobre a violência contra a mulher e o feminicídio em Rondônia, que deve acontecer em maio, proposta ... pela Comissão da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI), presidida por Alex Silva.Foram discutidos modelos de políticas públicas que têm se destacado em outros estados e que podem ser adaptados para Rondônia, e que possam

dimensões exatas da área total atingida. Defesa Civil e Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) trabalham para garantir suporte à população com acesso às vias.Após uma tromba d’água originada

colocaram a conta para os consumidores pagarem. Infelizmente é uma redução pífia, vergonhosa”, lamentou o presidente. Concurso Público Sobre as vagas remanescentes do Concurso Público da ALE, o deputado explicou que a Assembleia não fazia ... falaremos dos remanescentes”, afirmou o presidente. Saúde Questionado sobre suas propostas para melhorias no setor da saúde pública e a precariedade do Pronto Socorro João Paulo II na capital. O presidente disse que antes ... deputado disse que o resultado pode vir a se tornar um marco na história da saúde pública de Rondônia. “Tratamos de uma possível parceria entre o HCR e a Sesau para que possamos ... interior, desafogarmos a demanda de Porto Velho e salvarmos centenas de vida”, declarou o presidente. Segurança Pública O presidente afirmou que a violência não está concentrada apenas na Capital, mas em todo o Estado. Para ... problema “seríssimo”. O presidente também comentou sua indicação ao Governo sobre reforçar a segurança nas escolas públicas. Após o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, no mês passado, o deputado cobrou ... comentou sobre seu projeto de lei, já aprovado pela ALE, e que veda a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como no âmbito de todos os Poderes de Rondônia, para todos os cargos ... realização de um seminário em parceria com a Promotoria de Violência contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, para chamar a atenção da sociedade quanto à conscientização do feminicídio e utilizando a mídia ... recentemente divulgadas sobre a possibilidade das custas de cartórios de registros irem para fundos que beneficiavam órgãos públicos, o presidente citou as leis aprovadas e, posteriormente, revogadas pela ALE e que criaram o Fundo ... Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), aumentando para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial

pasta”, destacou o secretário.Também foram apresentados dois projetos de Lei: a reserva de leitos nos hospitais públicos para pacientes com cirurgias previamente marcadas e de emergência e o acolhimento de mulheres vítimas de violência ... atendimento digno e de qualidade que possa atender as necessidades das pessoas que dependem hoje da saúde pública do Estado”, afirmou o parlamentar.O deputado pediu ainda a prorrogação do convênio para a Associação Casa Família