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agora por ultimo com o adicional noturno. Além disso, a atual cúpula da PGE vem avocando processos antigos dos servidores e indeferindo o que já tinha sido deferido por outros Procuradores do Estado. Com isso

julgar procedente a ação, condenou a União também ao pagamento de honorários de sucumbência. 4º) – O processo retornou à Vara e o advogado Luis Felipe Belmonte apresentou os cálculos das diferenças dos professores que foram ... advogado Luis Felipe Belmonte pegou procuração de inúmeros professores e técnicos administrativos e passou a atuar no processo como representante de litisconsortes. 5º) – Nesta condição, recorreu dos cálculos apresentados pela União e homologados pelo juiz ... cálculos da União, após a devida autorização dos servidores em assembleia-geral. 10º) – Incidente deste processo que diz respeito a esta seccional, é o caso de uma advogada que é acusada de ter recebido valores ... Justiça. Identificando o problema, a juíza do Trabalho determinou providências e comunicou à OAB, que imediatamente formalizou processo administrativo e suspendeu a advogada em agosto de 2011. 11º) – A bem da verdade, necessário ... esclarecer que, no processo do Sintero, não há precatório expedido para pagamento e muito menos discussões de valores bilionários. Conforme esclareceu o TRT, o Sintero e seus advogados prestaram contas de todos os valores recebidos ... zelar pela absoluta legalidade, pelo amplo direito de defesa e pela garantia do contraditório e do devido processo legal, sem prévias condenações, a OAB aguarda as providências que resultarão das apurações que estão em curso

entidade, reafirmando que eu faltei com a verdade pois as acusações seriam de 2009, conforme o processo 0012700-57.2009.514.0008 - contra a ex diretoria, portanto.Atendendo o desafio do STICCERO, envio à imprensa, a Ação Civil ... Além deste pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, desafio o STICCERO a esclarecer aos leitores outro processo, o de número 0000058-59.2012.5.14.0004, em andamento na 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho com decisão

Mário Plinio de Souza. A divisão das ações tem como objetivo dar maior celeridade ao andamento dos processos.Conforme apurado pelo MP, o técnico judiciário, na qualidade de chefe do Serviço do Cartório Criminal

requerimento pedindo a abertura de processo de investigação para que se puna advogados envolvidos no escândalo do precatório bilionário do Sintero, é assinado por 19 deputados estaduais. O ofício foi encaminhado na terça-feira

além do necessário para a petição inicial (art. 282, CPC), temos os requisitos para a admissibilidade do processamento da ação, sob pena de torná-la inepta. Trata-se das condições da ação de improbidade administrativa

preencheria os requisitos necessários para a concessão do benefício, entre outras alegações para que possa responder ao processo em liberdade, pois é primária, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.A liberdade foi pedida

irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorre nos julgamentos de eventuais processos em andamento relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais

prefeitura e na Câmara de Vereadores do município, no qual foram identificadas diversas irregularidades desde o processo licitatório à publicação do resultado final, entre as quais a aprovação de candidatos que sequer realizaram as provas

superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem

rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa R. B. Da S. Pinheiro, regularmente contratada por meio de processo licitatório para fornecimento de refeições aos presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, contratando uma nova empresa ... Larynutri Comércio de Alimentos -ME, sem processo de licitação e sem obedecer vários trâmites da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e dos Contratos Públicos), a exemplo da falta de empenho da despesa realizada.Análise

preferindo acusar, publicamente, os demais membros desta Corte Regional, citando, inclusive, juízes de primeiro grau;3) O processo Nº 2039/89, que trata do pagamento dos precatórios a servidores e técnicos administrativos da educação ... Carta Aberta, qualquer perseguição ou tentativa de cerceá-lo em sua defesa, assegurada pelo devido processo legal;5) Constatados pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho os primeiros indícios de falsificação de documentos juntados ... processo, dentre as várias medidas adotadas, a Juíza determinou o pagamento em contas individualizadas dos trabalhadores, a comunicação à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Regional, quanto ao provável exercício fraudulento da advocacia no processo ... Portanto, todos os procedimentos judiciais e administrativos que envolvem servidores e magistrados deste Tribunal, em relação ao Processo n. 2039.1989.002.14.00, encontram-se em trâmite nas respectivas esferas judiciais e administrativas;10) Reafirma, esta Presidência

Edílson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas de Rondônia solicitou informações urgentes a várias prefeituras sobre processos de saneamentos básicos em andamento. Ele apura denúncia dirigida a Corte e que envolveria a empresa Equipav

terça-feira (19), data em que foi publicada a norma no Diário Oficial Eletrônico do TCE. O processo de envio das declarações ao Tribunal de Contas é todo eletrônico, funcionando através do portal

produz cerca de 71 toneladas de lixo por dia. Deste total, menos de 10% é reaproveitado no processo de reciclagem. Os 90% restante são depositados no aterro sanitário municipal, um local considerado inadequado e longe ... setor de saneamento de forma a trabalhar o destino do lixo com técnicas apropriadas e promovendo um processo de reeducação da sociedade, visando produzir menos resíduos para ser descartados no meio ambiente”, atestou. A Câmara