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candidatos, considerando ainda que uma das funções do Ministério Público Eleitoral é fiscalizar o exercício do direito de propaganda, zelando pelo cumprimento da legislação eleitoral. Na Recomendação, o Promotor adverte que a violação

União passível de regularização. Para tanto, diz o PV, o governo pretende conceder título de propriedade ou direito de uso – sem licitação – de terras públicas com até quinze módulos fiscais – equivalente a 1.500 hectares ... ainda, continua o partido, fere o artigo 225 da Carta, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.Além

Letras (ABL), que tem como terceiro colocado o estudante rondoniense Israel de Paula Lopes, que cursa Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ulbra), em Ji-Paraná.O tema desta edição foi Sem ética

houve a presença maciça dos municípios.As ações no PTAI estão distribuídas nas áreas: fundiária, gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infra-estrutura, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso

coligação pelo quociente eleitoral. O resultado é a quantidade de cadeiras a que aquela sigla terá direito. Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Quem ... não atinge o quociente eleitoral não tem direito a nenhuma cadeira

segredo pericial, e limitando a disponibilidade ao fato sob investigação. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

Mara Guirro, da 22ª Zona Eleitoral, em Porto Velho, considerou que o Jornal Alto Madeira exerce o direito constitucional de crítica em matérias publicadas e que supostamente atingiriam a honra do prefeito Roberto Sobrinho ... Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que matéria limitada a críticas políticas não enseja direito de resposta e é o que se vislumbra no caso presente.”Ao final, entendendo que foram respeitadas

várias categorias acabaram não incluídas --como 4.000 servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate a endemias

indicando fatos recentes ocorridos durante a denominada Operação Satiagraha. No habeas-corpus, o advogado afirma ter o “direito de saber o dia exato em que o paciente [Cacciola] chegará ao Brasil, como será transportado ... partir do momento em que for entregue às autoridades brasileiras”. Requer que lhe seja garantido que seus direitos de advogado, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não sejam violados pelas autoridades judiciárias ... pela escolta. A liminar concedida impede o uso de algemas em Cacciola e garante à defesa o direito de se comunicar, pessoal e reservadamente, com o ex-banqueiro a partir do desembarque em solo brasileiro

contra o Governador Ivo Cassol, Mas assim como fiz hoje na tribuna do Senado sinto-me no direito de reconhecer aqui também a liderança do governador Ivo Cassol; de reconhecer o papel importante

próximo dia 19 acontece mais um leilão eneficente “Direito de Viver”, organizado em parceria com a Cooperativa Agrorural de Jaru (Cooaja) em prol do Hospital do Câncer de Barretos. Na oportunidade uma grande quantidade

valor da restituição terá correção de 2,84/% correspondentes à taxa SELIC. O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de julho

impossibilidade dos policiais saírem dos batalhões, o atendimento do Corpo de Bombeiros e por último restrições ao direito de ir e vir, impostas a partir do fechamento de portões de concessionárias do transporte coletivo

portal Projeto Brasil;Aplicação da logomarca da empresa em folder eletrônico do evento (e-mail marketing);Direito à inserção de material promocional (folder, jornal, panfletos, folhetos) na pasta do evento;Exposição de 02 (dois) banners ... local do evento, com o formato máximo de 90 cm X 140 cm;Direito à distribuição de brindes da empresa no ambiente externo do evento;Aplicação da logomarca no banner principal do evento;VALORR ... começou a apanhar. Como se ter ouvido o chorinho já não tivesse sido um atentado contra os direitos humanos...Esse é um dos e-mails. Há uma penca.Não podia dar em outra coisa: demissão

Associação de Esposas, de forma precipitada e insensata, desencadeou uma série de ações que lesam o direito de segurança dos cidadãos, e colocam em risco a incolumidade da sociedade rondoniense.O Governo do Estado, na defesa ... interesse público e do estado democrático de direito, propôs ação judicial, obtendo do Poder Judiciário medida liminar com ordem para que as manifestantes desobstruam os acessos dos quartéis e se abstenham de prejudicar as atividades ... como aqueles que apóiam o movimento, invocamos a responsabilidade de cada um como cidadão, detentor de direitos, mas também de obrigações, e que pesem o quanto estão afetando o bem estar da população de Rondônia