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juiz de direito Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, decretou a indisponibilidade dos bens de ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, Moises José Ribeiro de Oliveira ... erário. "O objetivo é resguardar a eficácia da futura e eventual sentença condenatória. No entrechoque entre o direito de resguardar o interesse público primário e no dos réus de não terem bens constritos, a experiência ... público. O objetivo é resguardar a eficácia da futura e eventual sentença condenatória. No entrechoque entre o direito de resguardar o interesse público primário e no dos réus de não terem bens constritos, a experiência

Público, representado pelo Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa, ingressou com pedido de providências junto ao juiz de Direito Corregedor do Presídio da Comarca de São Miguel do Guaporé para que seja determinada a imediata

Carneiro destacou os nefastos efeitos da corrupção afirmando que ela atinge o povo em seus mais primários direitos. “O exemplo é o SUS (Sistema Único de Saúde). Com a verba que o SUS tem, éramos

FAAR, a oficina de preparação para implantação do projeto "Mãos que Acolhem", de autoria do juiz de direito Rinaldo Forti Silva, que tem por objetivo garantir a humanização do atendimento às criança e aos adolescentes

entregues aos militares. “Nenê” ainda reagiu e acabou agredido pelos seguranças. Como conseqüência sofreu hematoma no olho direito

acusados em culpados antes de condenados em última instância. Acompanharam o voto de Mello os ministros Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, César Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Segundo

Público, representado pelo Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa, ingressou com pedido de providências junto ao juiz de Direito Corregedor do Presídio da Comarca de São Miguel do Guaporé para que seja determinada a imediata

SAÚDE DA JUÍZA SANDRA NASCIMENTO CAUSA COMOÇÃO EM TODO O ESTADOO estado de saúde da juíza de direito Sandra Nascimento, que encontra-se em coma natural na UTI do hospital Nossa Senhora de Lourdes ... São Paulo, causa comoção em todo o Estado de Rondônia. Diariamente, diversos operadores do direito, entre juízes, advogados e servidores, telefonam para saber notícias da magistrada que é titular da 1ª vara do Tribunal

igualdade, transparência e segurança, Hélio Vieira ressaltou que o trabalho em prol de um estado democrático de direito deve ser exercido com amor e voluntariedade. “Exercer a função de magistrado é dar o melhor

para denunciar o caso e se nada for resolvido iremos ao Ministério Público para fazer valer os direitos dos jornalistas”, afirmou.NOTA DA REDAÇÃO: A matéria foi corrigida às 09h36min para corrigir as declarações do secretário

cada um à época dos fatos, em valores atuais, bem como à suspensão, por três anos, dos direitos políticos; sendo-lhes ainda vedado, pelo mesmo período, contratar com o Poder Público ou dele receber, direta

conteúdo, explicitando através de emenda constitucional, haja vista ser atribuição natural do Poder Legislativo estabelecer o direito. Ademais, só a partir da edição da norma constitucional estaria legitimado a atuação do CNMP ... delimitação de atuação, estipulada pelo legislador constitucional. “Desta forma, no que se refere ao direito adquirido, parece evidente que a impetrante não o tem, pois se trata de cargo em comissão do qual pode ... hipótese de nepotismo cruzado. - que sua nomeação ocorreu em data pretérita e dentro dos ditames do direito positivo vigente. Alega ainda, afronta aos princípios da isonomia e da razoabilidade. A liminar foi deferida fls. 32/33 ... 069/2007-PR, reconhecendo-se a inaplicabilidade, das disposições contidas na ECE n. 047/2006. A impetrante afirma ter direito líquido e certo a ser protegido, para tanto, alega que: - foi nomeada antes do advento da norma ... conteúdo, explicitando através de emenda constitucional, haja vista ser atribuição natural do Poder Legislativo estabelecer o direito. Ademais, só a partir da edição da norma constitucional estaria legitimado a atuação do CNMP ... delimitação de atuação, estipulada pelo legislador constitucional. Desta forma, no que se refere ao direito adquirido, parece evidente que a impetrante não o tem, pois se trata de cargo em comissão do qual pode

prazo. O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.N

ficou a cargo do advogado Elianio Nascimento, um dos diretores da empresa e também pós graduado em direito eleitoral e processual eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Rondônia.O caso que levou ... lacuna na lei, a qual deve ser suprida pela analogia, pelos costumes e pelos principais gerais do direito.É sensível que a vedação de divulgação de notícias pela internet, ainda que de cunho eleitoral, fere ... principio constitucional do direito a informação (art.220 CF). Entretanto, sob pena de infrigência de outros princípios igualmente importantes, tal permissão não pode ser ilimitada, sob o pretexto de que não são reguladas pela lei.Assim

família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito