Busca

juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, convocado para compor a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu o pedido de liminar e manteve decisão do 1º Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste

pugnando pela adoção de medidas legislativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, sempre assegurados os direitos da ampla defesa e do contraditório.O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, lembra que a entidade

principal elemento integrante de toda a equipe de saúde. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

LUIZ BORGES NETTO Advogado Dr. DALTON IGOR KITA CONRADO Juiz Federal Dr. JOSÉ PAULO CINOTI Juiz de Direito Dr. MARCO ANDRÉ NOGUEIRA HANSON Juiz de Direito – Membro Substituto Dr.ª DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia vem avançando o entendimento sobre o direito constitucional da liberdade de imprensa e de direito a crítica. O posicionamento majoritário hoje na Corte, idealizado em sua maior parte pelo ... juiz José Torres Ferreira caminha no sentido de garantir aos veículos de comunicação o direito de defender o cidadão na veiculação de matérias. Nas eleições passadas poucas vezes os órgãos de imprensa tinham assegurado tais ... direitos. A novidade na Justiça Eleitoral também passa pelos juízes de primeira instância, no caso, a titular da 22ª Zona na Capital, Tânia Mara Guirro, que nas decisões já tomadas envolvendo pedidos sem fundamento, deixou ... Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que matéria limitada a críticas políticas não enseja direito de resposta e é o que se vislumbra no caso presente.”, decidiu a magistrada ao julgar pedido ... direito de resposta do atual prefeito, Roberto Sobrinho. O MP Eleitoral, atua na mesma posição da defesa das liberdades constitucionais e nesse caso, manifestou-se pela improcedência da representação.Nesta quinta feira ... Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário para negar provimento ao recurso, pois não vislumbrou hipótese de direito de resposta.No primeiro Recurso Eleitoral, de relatoria do juiz Paulo Rogério José, entendeu dar parcial provimento do recurso

decisão.Expeça-se o necessário. Int.Porto Velho, 11 de julho de 2008.SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

mesa de negociação com o Ministério do Planejamento em Brasília, acompanhado pela Condsef, pedindo à inclusão de direitos aos professores do Ex-território, técnico-administrativos e principalmente, uma melhor remuneração para esses servidores como ... esses servidores que têm direito.Em várias reuniões, o Sindsef apresentou, através dos seus advogados, questões ligadas aos direitos dos servidores apontados na nova tabela e MP 431. Um dos pontos polêmicos e bastante discutido ... relação a redistribuição dos servidores que fica proibido com a nova medida. Os advogados entendem que ferem direitos adquiridos e, se não conseguirem reverter a situação com a negociação, terão que buscar reparações através

Justiça pelos crimes supostamente praticados (principalmente por improbidade administrativa e malversação do erário público), é dado o direito de DISPUTAREM CARGOS ELETIVOS, NOS QUAIS, SE ELEITOS, VIRIAM A TER A OBRIGAÇÃO DE DEFENDER OS INTERESSES ... julgam acima do bem e do mal poderiam cair na real e ver que o leitor tem direito sim, de se indignar com seus “pontos de vista”. E, principalmente, “nos machucar” com críticas e observações

anéis com acabamento em esmeralda e brilhante. Denikson sofreu três coronhadas na cabeça e arranhão no pulso direito, como conseqüência da violência por parte dos invasores da casa. Os suspeitos foram apresentados na Delegacia Central

impetrante, ao argumento de que não havia perigo na demora da decisão ou mesmo fumaça do bom direito. Restou assentado que " É que, segundo a opção político-legislativa, somente na coexistência dessas condições, isto ... diante de alegação de direito subjetivo cuja existência apareça, ao mesmo tempo, como provável e sob risco de dano grave e iminente, se legitima transgressão da cadeia procedimental ordinária, prevista na lei, para, antes ainda

aqueles que ficaram de fora da Gacen vão continuar recebendo a indenização de campo a que têm direito sem questionamento dos órgãos controladores da União.As negociações para que a Gacen seja estendida a outros

aconteceu por causa do pedido de impugnação da candidatura do prefeito Roberto Sobrinho. Já rendeu até direito de resposta.Prioridades erradasTirando os três candidatos de ponta, os demais não tiveram a mesma preocupação com a equipe

habeas corpus ocorre em caráter excepcional, desde que configurados o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora).Quanto ao requisito da fumaça do bom direito, Gilmar Mendes

civil lutando em prol da manutenção da ética na política para o fortalecimento do estado democrático de direito

Tribunal de Justiça do Estado vai tornar possível um melhor acompanhamento das punições aos operadores de direito destituídos de suas prerrogativas profissionais pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.O convênio assinado pelo presidente