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indicando fatos recentes ocorridos durante a denominada Operação Satiagraha. No habeas-corpus, o advogado afirma ter o “direito de saber o dia exato em que o paciente [Cacciola] chegará ao Brasil, como será transportado ... partir do momento em que for entregue às autoridades brasileiras”. Requer que lhe seja garantido que seus direitos de advogado, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não sejam violados pelas autoridades judiciárias ... pela escolta. A liminar concedida impede o uso de algemas em Cacciola e garante à defesa o direito de se comunicar, pessoal e reservadamente, com o ex-banqueiro a partir do desembarque em solo brasileiro

contra o Governador Ivo Cassol, Mas assim como fiz hoje na tribuna do Senado sinto-me no direito de reconhecer aqui também a liderança do governador Ivo Cassol; de reconhecer o papel importante

próximo dia 19 acontece mais um leilão eneficente “Direito de Viver”, organizado em parceria com a Cooperativa Agrorural de Jaru (Cooaja) em prol do Hospital do Câncer de Barretos. Na oportunidade uma grande quantidade

valor da restituição terá correção de 2,84/% correspondentes à taxa SELIC. O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de julho

impossibilidade dos policiais saírem dos batalhões, o atendimento do Corpo de Bombeiros e por último restrições ao direito de ir e vir, impostas a partir do fechamento de portões de concessionárias do transporte coletivo

portal Projeto Brasil;Aplicação da logomarca da empresa em folder eletrônico do evento (e-mail marketing);Direito à inserção de material promocional (folder, jornal, panfletos, folhetos) na pasta do evento;Exposição de 02 (dois) banners ... local do evento, com o formato máximo de 90 cm X 140 cm;Direito à distribuição de brindes da empresa no ambiente externo do evento;Aplicação da logomarca no banner principal do evento;VALORR ... começou a apanhar. Como se ter ouvido o chorinho já não tivesse sido um atentado contra os direitos humanos...Esse é um dos e-mails. Há uma penca.Não podia dar em outra coisa: demissão

Associação de Esposas, de forma precipitada e insensata, desencadeou uma série de ações que lesam o direito de segurança dos cidadãos, e colocam em risco a incolumidade da sociedade rondoniense.O Governo do Estado, na defesa ... interesse público e do estado democrático de direito, propôs ação judicial, obtendo do Poder Judiciário medida liminar com ordem para que as manifestantes desobstruam os acessos dos quartéis e se abstenham de prejudicar as atividades ... como aqueles que apóiam o movimento, invocamos a responsabilidade de cada um como cidadão, detentor de direitos, mas também de obrigações, e que pesem o quanto estão afetando o bem estar da população de Rondônia

salariais. A movimentação já dura três dias. “É bom deixar claro que nós não estamos tirando o direito de ir e vir dos policiais, apenas não estamos permitindo que façam o trabalho no qual não ... estão sendo valorizados. Só queremos que os direitos de nossos esposos para garantir o bem estar de nossas famílias”, disse Márcia Aparecida Costa e Silva, vice-presidente da Assesfam

território Central estão distribuídos em 62 ações de apoio às atividades produtivas, cidadania e acesso a direitos e infra-estrutura. O Central abrange os seguintes municípios: Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra

Bombeiros Militares de Rondônia (ASSESFAM) de realizar protestos que impedissem a saída de viaturas ou o direito de ir e vir. A Polícia Civil já foi convocada para fazer policiamento no final de semana

para garantir a segurança da população. Porém, de acordo com as manifestantes, elas não estão impedindo o direito de ir e vir dos policiais, apenas não permitem a saída das viaturas. Chega também a informação

Interior¿, colocando em risco a segurança pública. Isso posto, decido.O sistema republicado, fundado no Estado de Direito, ainda que adjetivada pela tão declamada e buscada Democracia, permite a atuação associativa, de locomoção, de reuniões pacíficas ... sempre fundamentada em atividades e fins lícitos. Entretanto, revela-se contrário ao Direito, porque constitui atividade à margem da lei, sem qualquer vinculação ao sistema jurídico, a conduta daqueles que - particulares, movimentos ou organizações sociais ... implementado pelo uso arbitrário da força e pela prática de atos ilícitos e ilegítimos de violação a direitos de pessoas alheias a estas questões, como se dá, no caso da segurança pública. O respeito

entrar nas perturbações emocionais dos promotores que irão atuar no caso. Ele respeitou a questão do direito constitucional da ampla defesa e da razoabilidade para prepará-la - afirmou o criminalista Sanderson Moura, que foi sugerido

atuação do órgão se pauta pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), que "regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política

parlamentar.Expedito estranha também que um requerimento tenha solicitado a transferência da matéria para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).- Espero, mais uma vez, que o intuito do requerimento seja apenas