Busca

Rondônia invadiu competência da União.Cassol explica na ação que, de acordo com a Constituição, somente lei complementar pode dispor sobre elaboração de plano plurianual, cabendo ao chefe do Poder Executivo encaminhar projetos de lei ... Poder Executivo, na medida em que a Constituição Federal impôs-lhe obediência, exclusivamente, aos ditames da lei complementar, quanto à forma de elaboração e apresentação do projeto de lei do plano plurianual”, afirma o governador

Rondônia invadiu competência da União.Cassol explica na ação que, de acordo com a Constituição, somente lei complementar pode dispor sobre elaboração de plano plurianual, cabendo ao chefe do Poder Executivo encaminhar projetos de lei ... Poder Executivo, na medida em que a Constituição Federal impôs-lhe obediência, exclusivamente, aos ditames da lei complementar, quanto à forma de elaboração e apresentação do projeto de lei do plano plurianual”, afirma o governador

Receita Federal e a Polícia Civil tenta identificar o proprietário para responsabilizá-lo na forma da lei

Receita Federal e a Polícia Civil tenta identificar o proprietário para responsabilizá-lo na forma da lei

Paço Municipal, mas já se fala em demissões em massa para alcançar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), motivo que culminou com a cassação do prefeito Ulisses Borges (PR). Stella também não

Paço Municipal, mas já se fala em demissões em massa para alcançar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), motivo que culminou com a cassação do prefeito Ulisses Borges (PR). Stella também não

retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin promovida pelo Ministério Público Federal em face da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, chamada Lei de Biossegurança, onde por maioria apertada julgou ... mesma não ofende a Constituição Federal, portanto, é válida e deve ser aplicada. Em verdade, a lei em discussão regulamenta uma série de outras matérias ligadas à pesquisa científica. No entanto um tema se sobressaiu ... problema meramente científico a questão passa, inexoravelmente, pela discussão ética e religiosa. Considerada uma lei moderna pela grande maioria dos cientistas, pois sintonizada com as necessidades contemporâneas da espécie humana, a Lei de Biossegurança ... humanidade nunca antes imaginados pela comunidade científica. Por sua vez, é no artigo 5° que a Lei permite, “para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos ... desde que sejam retiradas de embriões inviáveis ou congelados há três anos ou mais. Outra exigência da Lei para a utilização de tais tecidos é a autorização dos genitores em todos os casos. Outro aspecto ... positivo da Lei de Biossegurança é a criação de mecanismos públicos de controle ético e fiscalização legal das pesquisas, através do Conselho Nacional de Biossegurança-CNBS e da restruturação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin promovida pelo Ministério Público Federal em face da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, chamada Lei de Biossegurança, onde por maioria apertada julgou ... mesma não ofende a Constituição Federal, portanto, é válida e deve ser aplicada. Em verdade, a lei em discussão regulamenta uma série de outras matérias ligadas à pesquisa científica. No entanto um tema se sobressaiu ... problema meramente científico a questão passa, inexoravelmente, pela discussão ética e religiosa. Considerada uma lei moderna pela grande maioria dos cientistas, pois sintonizada com as necessidades contemporâneas da espécie humana, a Lei de Biossegurança ... humanidade nunca antes imaginados pela comunidade científica. Por sua vez, é no artigo 5° que a Lei permite, “para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos ... desde que sejam retiradas de embriões inviáveis ou congelados há três anos ou mais. Outra exigência da Lei para a utilização de tais tecidos é a autorização dos genitores em todos os casos. Outro aspecto ... positivo da Lei de Biossegurança é a criação de mecanismos públicos de controle ético e fiscalização legal das pesquisas, através do Conselho Nacional de Biossegurança-CNBS e da restruturação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

governador Ivo Cassol assinou nesta segunda-feira projeto de lei que altera a Lei Complementar número 365, que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM ... lei, em vigor desde 06 de fevereiro do ano passado, institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização dos serviços prestados pela PM.Entre as alterações a serem apreciadas pela

governador Ivo Cassol assinou nesta segunda-feira projeto de lei que altera a Lei Complementar número 365, que criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM ... lei, em vigor desde 06 de fevereiro do ano passado, institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização dos serviços prestados pela PM.Entre as alterações a serem apreciadas pela

prefeito naquela cidade, mas perdeu o mandato por improbidade administrativa. Ulisses é acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastar acima do permitido com folha de pagamento. Agora, o prefeito recorre

prefeito naquela cidade, mas perdeu o mandato por improbidade administrativa. Ulisses é acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastar acima do permitido com folha de pagamento. Agora, o prefeito recorre

prefeito naquela cidade, mas perdeu o mandato por improbidade administrativa. Ulisses é acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastar acima do permitido com folha de pagamento. Agora, o prefeito recorre

prefeito naquela cidade, mas perdeu o mandato por improbidade administrativa. Ulisses é acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastar acima do permitido com folha de pagamento. Agora, o prefeito recorre

defesa do prefeito também foi chamada a se pronunciar. Ulisses é acusado de desrespeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal