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deverá votar nesta quarta-feira (28) parecer do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ao projeto de lei (PLS 671/07) do senador Expedito Júnior (PR/RO) que autoriza órgãos públicos a tomarem providências para a divulgação, pela ... Ministério Público a divulgarem os gastos caracterizados como verba indenizatória. Nos casos de despesas definidas por lei como reservadas ou de sigilo funcional, a proposta permite que os valores sejam divulgados de forma agregada. Também

Cassol, em Porto Velho é coisa absolutamente nítida. E ainda tem a ”turma” dos pequenos partidos políticos (leia-se: PC do B, com David Chiquilito; PSoL, com o professor Adílson Siqueira

VILELA DA SILVA; DURVAL JOSÉ DE BRITO e LAUDEVINO VILELA DA SILVA como garantia da aplicação da lei penal. Eles são acusados de incorrerem no Artigo 121,§ 2°, II c.c art. 29 (co- autor

processo que levou à cassação do ex-senador Luiz Estevão e a atuação como relator da Lei de Responsabilidade Fiscal.O primeiro suplente do senador é Erasmo Lins de Jesus Alfaia

criação dos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. E finalmente criar, pela Lei complementar nº 41, o Estado de Rondônia que hoje possui 238.512,80 km2., que correspondem ... primeira aproximação, tendo a Constituição Estadual de 1989 fixado que o zoneamento deveria ser constituído através de Lei Complementar, o que foi atendido com a edição da Lei Complementar nº 52, alterada pelas ... heróis que devem ser reconhecidos atualmente com a nova ordem estabelecida e com os novos critérios da Lei de zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia e a Medida Provisória do Governo Federal, estabelecendo meios ... ideológica.Vivemos num estado democrático de direito em que a pretensão do cidadão deve estar pautada na Lei e nas instituições democráticas. Assim, nenhum cidadão pode se intitular líder de movimentos chamados “sem terra ... conflito no campo. Os parâmetros e os limites de ação desses movimentos devem ser os que a Lei estabelece, advertência feita pelo Ministro do STF Gilmar Mendes quando de sua posse na presidência do órgão ... União transferir suas terras para o Estado de Rondônia, o que já deveria ter sido feito na Lei Complementar nº 41 que criou o Estado.Finalmente, deve-se assentar corretamente as pessoas que pretendem de fato

significa um "libera geral" na venda de bebidas, e sim uma "evolução das negociações". "O foco da lei tem de ser o motorista. A proposta inicial era bem intencionada, mas provocou conflitos e embaraços", explicou

secretários que concorrerão a Câmara e ao Executivo (Prefeito ou vice) são diferentes, de acordo com a Lei Complementar 64/90 e resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto que para concorrer a vereador ... além do art. 1º, VII, a, b e 4 da Lei 64/90

mudanças propostas em plenário, a exemplo da descentralização administrativa e financeira da ALE. Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da Assembléia Legislativa segue a mesma opinião do presidente do Tribunal de Contas

Corte, a Resolução emitida pela instituição excluindo o Imposto de Renda do cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Explicou que os R$ 111 milhões de financiamento do Governo junto à Caixa Econômica

semana em Porto Velho. Os dois são de caráter religioso (Igreja Católica). O primeiro, definido na Lei Municipal 1470/67, é dedicado a Corpus Christi. Já o segundo, que cai no sábado ... Padroeira da Capital, Nossa Senhora Auxiliadora e vem regulado na Lei 190/80

Câmara dos Deputados.Na prática, o projeto (PLC 122/06), de autoria da deputada Iara Bernardi, acrescenta dispositivo à lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Pela proposta, estarão sujeitos ... reclusão - quem discriminar os homossexuais ou qualquer tipo de orientação sexual. Atualmente, o artigo 1º da Lei 7.716/89 pune apenas os crimes resultantes de discriminação de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência ... considerou o projeto inconstitucional.Proteção Para Fátima Cleide, o Congresso Nacional tem o dever de aprovar uma lei que tenha por meta proteger e fazer com que os homossexuais sejam respeitados. Salientou que as pessoas

proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O senador informou ter apresentado projeto de lei nesse sentido (PLS 162/08), mas sugeriu ao relator da MP, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que incorpore ... relator. A MP 415/08 está na pauta de votações do Plenário do Senado como projeto de lei de conversão (PLV 13/08), depois de sofrer modificações na Câmara dos Deputados, sendo a principal delas

evangélicas – onde se sabe pela Bíblia que todo pecado é odioso e que quem guarda toda a lei de Deus e quebra um só mandamento é culpado de todos – é raro que alguém seja disciplinado

negociações junto ao Congresso Nacional ou em decretos, estabelecemos ou encaminhamos marcos regulatórios importantes, a exemplo da Lei de Gestão de Florestas Públicas, da criação da área sob limitação administrativa provisória, da regulamentação ... Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Contribuímos decisivamente para a aprovação da Lei da Mata Atlântica. Em dezembro último, com a edição do Decreto que cria instrumentos poderosos para o combate

governo do Estado em aprovar verbas orçamentárias para o pagamento dos precatórios em virtude de uma lei proposta pelo próprio Executivo e aprovada pelo Legislativo estadual, reduzindo o teto da Requisição de Pequeno Valor ... credores se manifestem e cobrem do governo e dos deputados estaduais em suas bases, a revogação da lei que reduziu a RPV, bem como a aprovação, no Orçamento do estado, de recursos para pagamento