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oeste de Cuiabá).O suspeito, de 61 anos, estava com a ordem de prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Cacoal pelo crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão contra o suspeito

conjunta da PM, Procon e Prefeitura de Porto Velho fechou três estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo o decreto estadual que proíbe o funcionamento como bares nesta fase de enfrentamento ao Coronavírus. Outros três locais foram

Município de Ji-Paraná e do Prefeito Marcito Aparecido Pinto. A ação requereu a anulação do Decreto Municipal no 13.085, de 21 de agosto de 2020, alegando que este, se encontra em desacordo ... virtude da propagação da covid-19. Na decisão a magistrada suspendeu o efeito de parte do Decreto Municipal, respeitando a competência legislativa suplementar do Município, e determinou ao prefeito Marcito Aparecido Pinto, na condição ... gestor do Município de Ji-Paraná, que cumpra os decretos governamentais a fim observar e acompanhar o Plano de Contingência, que abrange a regulação das vagas de leitos em UTI do Estado, e principalmente, respeitando ... prejuízos que o fechamento do comércio traz para a economia local, aqui se discute a legalidade do decreto editado pelo Sr. Prefeito Marcito Aparecido Pinto, o qual contraria diretamente o decreto estadual. Esta Magistrada

março de 2020 em Rondônia através de um decreto do Governo do Estado de Rondônia, foram adotadas medidas de prevenção no enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). O período atípico que enfrentamos

comerciais. O restante dos municípios permanece na fase 3 do distanciamento social. O que pode funcionar? Novo decreto traz mudanças I – Fase 1– distanciamento social ampliado – é constituída pelas atividades essenciais: a) açougues, panificadoras, supermercados ... proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina). O novo decreto permite a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais, desde que observadas as medidas sanitárias pertinentes e acompanhadas

feira (1), o Governo de Rondônia publicou edição extra do Diário Oficial com as novas alterações no decreto que regulamentou o estado de calamidade pública no Estado. A principal decisão é com relação a suspensão ... atividades educacionais até o próximo dia 3 de novembro. O decreto 25.348 também permitiu a entrada de crianças em estabelecimentos comerciais. O decreto 25.348 define a aplicação em todos os municípios, “ressalvada a existência

Novo decreto do governador Marcos Rocha, divulgado nesta terça-feira (1), manteve a suspensão de atividades educacionais presenciais em Rondônia até o dia 3 de novembro, ainda por conta da pandemia causada pelo Coronavírus ... decreto 25.348 define a aplicação em todos os municípios, “ressalvada a existência de estudos apontando à viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos”. Como forma de prevenção ... mesmo de ser confirmado o primeiro caso de Covid-19 em Rondônia. Por outro lado, o mesmo decreto retirou a proibição da presença de crianças em estabelecimentos comerciais, permitindo a entrada, "desde que observadas

Pinto, que dirigia o Onix causador do acidente foi preso no dia do acidente fatal. Após a decretação da prisão, policiais iniciaram as buscas para prender Vitor Renato, mas ele ainda não foi localizado

veículo, as provas produzidas e as circunstâncias do caso revelam o contrário, sendo suficientes para ensejar um decreto condenatório.Por fim, Jesus Maia foi condenado a sete anos e dez meses de prisão

Poder Judiciário ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a anulação do Decreto Municipal nº 13.085/2020, que amplia a abertura de segmentos do comércio no Município de Ji-Paraná. Outro ... social, se abstendo de criar normas que contrariem o planejamento. ]Na ação, o MP argumenta que o Decreto Municipal nº 13.085/2020 afronta diretrizes da Constituição Federal e o Decreto ... população de mais de mais de 775 mil pessoas. Apesar disso, recentemente, o Prefeito Municipal publicou o Decreto nº 13.085/2020, permitindo o funcionamento de segmentos do comércio de maneira mais ampla. O Município ... Ministério Público expediu recomendação, em que orientava o Chefe do Poder Executivo a revogar o Decreto nº 13.085/2020, tendo o Prefeito se manifestado pela manutenção do ato. Na ação, ajuizada na quinta-feira

Garantindo o cumprimento do Decreto nº 25.220, de 10 de julho de 2020, e a segurança do consumidor do Estado de Rondônia, a Agência de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-RO) iniciou na última ... até o dia 6 de setembro.A operação tem o objetivo de fiscalizar e verificar o cumprimento do decreto de Calamidade Pública, conforme as restrições para cada fase que se encontra os municípios inseridos no Plano ... autuação ou interdição, em casos onde o estabelecimento não esteja cumprindo com o que estabelece o Decreto em vigor. Essa fiscalização iniciou na Capital e vai ser estendida para os municípios, conforme explicou o coordenador

pelos familiares do investigado, incluindo a esposa, mãe, padrasto, filhos, genros, irmãos e sobrinhos, todos com prisão decretada, agora, pela Justiça Federal de Porto Velho. Agentes Federais de Execução Penal apreenderam, na cela do interno

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Ji-Paraná para que revogue o Decreto Municipal nº 13.085/2020 e se adeque ao planejamento do Governo do Estado de Rondônia, obedecendo critérios estabelecidos ... pede que o ajuste à norma estadual seja comprovado no prazo de 24 horas.O Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, dispõe que para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases ... como indicador habilitador de índice de testagem e critérios dispostos na matriz de categorização. Com base no decreto, para o Município de Ji-Paraná solicitar uma reclassificação, a cidade precisa estar no mínimo há sete ... manteve o município na Fase 1. Diante dessa situação, o Ministério Público está recomendando a revogação do Decreto Municipal nº 13.085/2020, a fim de que o Município se adeque às diretrizes de distanciamento social

Ministério Público de Rondônia está apurando possíveis violações ao Decreto n° 25.049/2020, do Governo de Rondônia, que estabelece medidas de segurança e distanciamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, durante uma prova ... pessoas de Ariquemes e Porto Velho participou da atividade, que teria descumprido as normas previstas no decreto, tendo publicado diversos registros em redes sociais. O grupo teria, inclusive, anunciado a realização de novo evento, previsto

Polícia Militar de Rondônia já lavrou 1.810 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) desde quando foi decretado o estado de Calamidade Pública no Estado, em 20 de março deste ano, para evitar a propagação do Coronavírus ... policiais, ao detectarem as pessoas que estão envolvidas no ato que vai de encontro às proibições do decreto governamental, são orientados a lavrarem o TCO contra quem estiver participando das ações ilícitas, sem prejuízo também