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rodoviária, são realizadas diariamente fiscalizações e orientações, junto as empresas de ônibus, quanto ao cumprimento dos decretos de calamidade pública (estaduais e municipais), relacionados ao transporte de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.Nas rodovias

situação dos servidores aposentados e pensionistas, que apesar de amparados pela Lei 13.681/2018, bem como pelo Decreto 9.823/19, ainda aguardam pela transposição, o Dr. França afirmou que os enquadramentos estão parados por motivos

investigado anteriormente pela PF e indiciada pela mesma conduta criminosa (gestão fraudulenta). Adicionalmente, 18 CPFs/CNPJs tiveram decretadas suas suspensões na Comissão de Valores Imobiliários – CVM, impedindo a atuação no mercado financeiro brasileiro. Os investigados serão

mudou as regras do instrumento convocatório, através de uma nota intitulada “ADENDO ESCLARECEDOR”, passando a utilizar de Decreto revogado, sem valor jurídico, o qual fez com que diversas empresas, e não apenas a Representante, deixassem ... justificam a não conclusão do certame licitatório, é inadmissível que uma licitação seja conduzida por um decreto revogado, e que as regras do certame sejam alteradas no transcorrer da licitação, rompendo totalmente os princípios

efetivo exercício na área da saúde. Não determina se é por contrato. Por exemplo, se houver um decreto do Governo, regulamentando essa lei, permitindo que seja recebido por contrato, por exemplo, isso poderia passar ... essa mudança na lei, que geraria despesas e seria considerada inconstitucional. Mas, seria possível modificar através de decreto governamental regulamentando a lei e vamos expedir, através da Comissão de Saúde, uma recomendação para ... essa adequação". Na recomendação, após entendimento com membros do Governo e do sindicato, ficou definido que o decreto deveria estabelecer o pagamento de auxílio de R$ 300 para o servidor com contrato de 40 horas ... legal, como bem disse o procurador Glauber Gahyva", explicou Nélio de Souza, pontuando que essa mudança, via decreto, pode ser realizada. Concurso Roberto Dilamite defendeu que fossem chamados os aprovados em concurso público na Sesau

Recursos de Infrações (Jari) do Detran.No dia 9 de julho, foi publicado no Diário Oficial o Decreto n° 25.218, de 9 de julho 2020, que altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto ... atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, decreta que a Jari Detran Rondônia, que era composta por sete membros e quatro suplentes, passa a ser composta por cinco ... membros da Jari Detran Rondônia, que podiam receber até R$ 7.737,60 por mês, com o novo Decreto o valor caiu para R$ 3 mil por mês, sendo o valor equivalente

outro lado, 14 municípios ficaram na fase 2. As mudanças foram possíveis a partir de um novo decreto publicado na sexta-feira (10), que alterou o critério da taxa de casos confirmados, que inclui óbitos

feitas através de portaria que deve ser publicada nesta segunda-feira (13), considerando a alteração feita pelo decreto publicado na última sexta-feira (10). O decreto alterou o critério da taxa de casos confirmados

goleiro do time Independência.O governo do Acre emitiu nota de pesar pelo falecimento do conselheiro, onde decretou luto oficial de três dias pela morte de Zé Augusto. A vítima do novo coronavírus

suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, bem como no artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela

sobre uma proposta de adequação dos critérios de classificação dos municípios, nas fases de isolamento social do Decreto Estadual. Para os próximos dias, mudanças considerando às solicitações dos prefeitos, por meio da Arom, serão implementadas ... edição da portaria nº 11, quando 22 municípios e a capital foram enquadrados na fase 1, do decreto estadual, Arom e equipe do Governo vem mantendo diálogo para construção de critérios que avaliem não apenas ... real cenário dos municípios. Estamos confiantes de que os municípios e população será beneficiada com os próximos decreto,” finalizou a presidente da Arom

centros comerciais da cidade, especialmente nas regiões Central, Sul e Leste. O objetivo é fazer valer o decreto governamental que autoriza o funcionamento apenas das atividades essenciais para evitar a propagação da Covid-19.Durante a ação ... Municipal de Serviços Básicos (Smusb), responsável pelos trabalhos, sendo que 27 bares foram interditados por descumprimento do decreto de calamidade pública e oito pessoas autuadas por não usarem máscaras.“As equipes de fiscalização também notificaram ... secretário acrescenta que além de ações repressivas para coibir o funcionamento de atividades não permitidas pelo decreto, a Prefeitura continua fiscalizando transportes, obras e meio ambiente, além das fiscalizações de rotina realizadas pela Defesa Civil

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7001165-67.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JOSE LOPES DE FARIA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000958-68.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: VALDERCY RODRIGUES DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000954-31.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: IZAC RODRIGUES DA FONSECA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE