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básico. A PGM recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reverteu a decisão um ano depois, em processo transitado e julgado (processo n° 001.2008.028130-2).O quinquênio voltou a sofrer alterações em 2009, por meio

distrito Extrema de Rondônia ainda não é emancipado, mas que há urgência na tramitação do processo de emancipação do futuro município.RelatoraAo apresentar seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou

Justiça de Rondônia negou o pedido para liberar João B. Nascimento para que responda ao processo em liberdade. Ele foi preso no final de março acusado da suposta prática de tentativa de furto ... soltura por ser primário, ter bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa.Mas para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional

valor indenizatório. Alega ter sido suprimida a ampla defesa e pede a extinção do processo.DecisãoAo julgar o caso, o relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, decidiu que o pagamento parcial em sede administrativa ... isso ele deu provimento monocrático ao recurso, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para condenar a apelante (seguradora) ao pagamento do valor remanescente. A decisão

como também a avaliação da Oficiala de Justiça, que também elaborará laudo próprio.Após a juntada no processo do laudo complementar de inspeção judicial relacionado às fotografias extraídas pela magistrada, bem como dos laudos elaborados ... pela oficiala de justiça e pelos auditores do trabalho, as partes do processo serão intimados para manifestação no prazo de dez dias.Como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho foi recebida ... plantão judiciário, o processo será redistribuído nesta segunda-feira para uma das Vara do Trabalho de Porto Velho

Araújo apresentar defesa contra as denúncias de envolvimento na Operação Termópilas. O prazo foi dado pela Comissão Processante e publicado por edital em razão da fuga de Valter Araújo. Euclides Maciel, Epifânia Barbosa e Zequinha

venceu o vereador Cláudio Carvalho com uma diferença de 36 votos: 526 a 490. Durante o processo de votação, Roberto Sobrinho dizia que imporia uma derrota a Fátima com uma diferença de 150 votos

Os dois IRPE’s conviveram bem durante seis anos, já que trabalhavam com atividades diferentes

baseia-se no Inquérito Civil Público nº 2011001010015286, no qual se apurou irregularidades formais e materiais no Processo Licitatório nº 180/2012, instaurado por aquela Casa de Leis para a aquisição de móveis, utensílios e material

conduta do réu, pois não tinha a intenção de lesionar a vítima. Solicitou também a extinção do processo, por falta de condição de procedibilidade, considerando que a esposa se retratou em juízo. Segundo consta ... acolhida a tese da defesa, em relação à absolvição".Com relação ao pedido de extinção do processo, em razão de a vítima ter externado em juízo que não pretendia ver o companheiro condenado, "meu entendimento

presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Eurípedes Lebrão (PTN), disse em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) que será apensado nos autos do processo que investiga acusações contra deputados investigados na Operação Termópilas

Federal de Rondônia no Congresso, deixou claro que não tem mais argumentos para cobrar o andamento do processo de Transposição dos servidores públicos. Com a demora, de acordo com os parlamentares, uma saída seria ... caravanas de servidores a Brasília para pressionar o governo federal, caso não haja avanço no processo de transposição no curto prazo. No entendimento dos presentes na reunião, a pressão tem que ser feita em Brasília

poderão ir e vir sem se preocupar, faça sol ou faça chuva”. Além disto, também está em processo de elaboração de contrato a construção de uma quadra coberta na escola Eduardo Costa. “É mais

Para discutir o processo eleitoral de 2012 e traçar o perfil da eleição em Rondônia, o Partido Progressista (PP) reuniu sua liderança na manhã desta segunda-feira (2) em Porto Velho. O presidente

valor correto, que é de R$ 4.000,00, conforme pode ser comprovado nas peças componentes do Processo nº 0958/2012, e cujos comprovantes podem ser acessados no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br). Por fim, o TCE informa