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desta terça-feira, questionando a cassação de seu mandato na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa. O processo foi distribuído por prevenção ao desembargador Sansão Saldanha às 13h4min, mas os advogados esqueceram de recolher

Permanece preso respondendo a processo criminal o acusado de receptação de duas motocicletas que seriam levadas para a Bolívia. Ele foi pego durante uma operação do Exército realizada na região de fronteira, às margens ... prisão, posto que, sustenta, ser possível a concessão da liberdade provisória, pedindo para que respondesse ao processo em liberdade, pois é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. Alegou pelo princípio constitucional ... presunção de inocência e pediu a imediata soltura.No entanto, para relatora do processo na 1ª Câmara Criminal do TJRO, em análise superficial que o momento (jurídico) dá oportunidade, não se vê nenhuma ilegalidade. Para ... requisitos da prisão preventiva, que se encontram elencados no artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal.Para a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, a prisão, neste momento, visa assegurar a aplicação da lei penal

Câmara pela "morte" do senador Ivo Cassol. Demais vereadores não gostaram da brincadeira e prometem entrar com processo por quebra de decoro parlamentar.Funcionários de uma escola municipal de Porto Velho denunciam: unidade escolar

preso por decisão da Justiça. Gesulino Castro pediu, por meio de um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade, o que foi negado pelo juiz Francisco Borges, convocado para compor a 2ª Câmara Criminal ... relatório conclusivo do inquérito policial, o que, em tese, poderia ferir o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece prazos para conclusão do inquérito, seja para aquele que esteja preso (10 dias

foragido é um cidadão comum, sem prerrogativas que garantiam sua impunidade. Com isso, as dezenas de processos penais em andamento no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia serão redistribuídos a uma vara criminal

lisura e transparência, a Faculdade São Lucas vem a público esclarecer o episódio ocorrido por ocasião do processo seletivo para o curso de medicina da instituição, levado a efeito neste domingo, dia 27 de maio ... ação foi desfeita e a fraude não pôde ser consumada. Desta forma, garantiu-se a lisura do processo seletivo do curso de medicina que foi preservado e transcorreu normalmente, e cujo resultado será divulgado

premiação não foi aprovada em tempo hábil pela Assembleia Legislativa, que dedicou toda a semana passada ao processo de cassação dos deputados estaduais envolvidos no caso Termópilas. Uma nova data está prevista para

segundo distrito. Esta emenda é indicação do vereador Enivaldo Soares. E agora a prefeitura dará inicio ao processo de licitação da obra.Também foi anunciado na reunião o termino da licitação da obra da ponte

Justiça EPIFÂNIA BARBOSA DA SILVA: Segundo a Polícia Federal foi indiciada por corrupção, mas o trâmite de processos do Tribunal de Justiça não dispõe de informações FLÁVIO HONÓRIO DE LEMOS: Foi indiciado, mas a denúncia ... trata de Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas. Sem provas Na defesa apresentada a Comissão Processante da Assembléia Legislativa, a deputada Epifânia Barbosa não negou as acusações de ter recebido propina de Valter Araújo. Pediu

cassação de Valter Araújo Gonçalves do cargo de deputado estadual, os processos em que figura como réu ou ainda investigado devem passar a tramitar no 1º grau de jurisdição, isso porque, com a perda ... cassar o parlamentar seja publicada, a exemplo do que já foi feito com outros réus nesses processos, a Justiça fará o encaminhamento dos processos para julgamento em uma das 3 varas criminais da comarca ... pelo MP e aceitas ela Justiça para serem julgadas. Essa divisão, que estabeleceu para cada conduta um processo, dá mais eficiência à análise de provas e demais passos da instrução, impossibilitando que o processo judicial ... garantem, por meio de suas decisões, a confirmação de que pode ser relativizada a vedação de processamento ou prisão de autoridades com foro privilegiado. Desde a operação Dominó, também desencadeada em 2006, os julgados ... decretou a prisão do então governador do Distrito Federal, ano passado.Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público ... suspensão por 30 dias e um foi absolvido. Esses parlamentares, que continuam no cargo, ainda terão seus processos instruídos e julgados no Tribunal de Justiça.A cassação é uma reação popular, como verdeiro fiscal ... público, em especial a imprensa escrita e digital, que deu ampla divulgação às sessões da Comissão Parlamentar Processante. Mesmo que o processo judicial e as investigações ainda estejam em curso, os indícios, fortes, de autoria

voto e decretos com as punições aos envolvidos na Operação Termópilas e que foram investigados pela Comissão Processante. Na segunda o Diário divulga a perda de mandato de Valter Araújo. Como fica A partir ... parlamentar estadual e com isso cessa a competência do Tribunal de Justiça para julgar os processos penais em que ele aparece como réu. Assim, caberá a um juiz de primeiro grau os julgamentos. Esse magistrado

pela Polícia Federal e Ministério Público apresentaram provas concretas contra Valter Araújo e o trabalho da Comissão Processante reafirmou a grave falta de decoro na Assembléia Legislativa, não restando outra opção ao Parlamento senão

Membros do Ministério Público (Conamp). Assim, os parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), que estabeleciam a prerrogativa de foro para ex-detentores de cargo público

seriam enfim os traidores? Pela eloquência da defesa em cima do foragido antes e depois da Comissão Processante, um desses votos era de Tucura. Durante a sessão desta quarta, Luizinho Goebel trabalhou como advogado ... vigor um segundo mandado de prisão, desta vez porque o ex-deputado fugiu. Ele criou problemas no processo, “o que demonstra a predisposição de furtar-se à aplicação da lei penal, além de ter gerado ... garantia da Justiça de que ele voltaria e aguardaria calmamente o julgamento de suas dezenas de processos? Homem honesto Nada de honestidade, ética ou qualquer coisa assim que ele gosta de bradar. O deputado Ribamar

Valter Araújo teve o mandato cassado nesta quarta-feira, durante votação do relatório final da Comissão Parlamentar Processante. Foram 10 votos favoráveis e 5 contrários. O presidente Hermínio Coelho não votou. Os demais envolvidos ... Jesualdo Pires, Lorival Amorim, Marcelino Tenório, Marcos Donadon e Ribamar.Segundo Edson Martins, relator da Comissão Parlamentar Processante Provisória, criada pela Assembleia Legislativa para investigar a a quebra de decoro dos 8 deputados estaduais