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ponto de destino do viajante, sem descontos, independentemente de conexões e escalas". Fica preservado o direito do passageiro de, mesmo recebendo essa indenização inicial, acionar a companhia judicialmente, reclamando "a compensação de perdas adicionais decorrentes ... casos de overbooking. Nesse caso, a indenização não exime a companhia de "garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual ao transporte previsto no bilhete". Expedito Júnior também dá prazo de 20 minutos, após o desembarque

ponto de destino do viajante, sem descontos, independentemente de conexões e escalas". Fica preservado o direito do passageiro de, mesmo recebendo essa indenização inicial, acionar a companhia judicialmente, reclamando "a compensação de perdas adicionais decorrentes ... casos de overbooking. Nesse caso, a indenização não exime a companhia de "garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual ao transporte previsto no bilhete". Expedito Júnior também dá prazo de 20 minutos, após o desembarque

fornecimento de valores para alimentação e pernoite, previstos na rotina do TFD, se evidencia abusiva e fere direito líquido e certo. Com a concessão da ordem, o secretário de saúde terá que depositar os valores

fornecimento de valores para alimentação e pernoite, previstos na rotina do TFD, se evidencia abusiva e fere direito líquido e certo. Com a concessão da ordem, o secretário de saúde terá que depositar os valores

favor das candidaturas próprias. Isso mesmo, no plural. É que três nomes vão disputar, na convenção o direito de sair como candidato a prefeito. São eles: Paulo Struthos, Edson Silva Duarte e Hugo Granjeiro – este

favor das candidaturas próprias. Isso mesmo, no plural. É que três nomes vão disputar, na convenção o direito de sair como candidato a prefeito. São eles: Paulo Struthos, Edson Silva Duarte e Hugo Granjeiro – este

fornecimento de valores para alimentação e pernoite, previstos na rotina do TFD, se evidencia abusiva e fere direito líquido e certo. Com a concessão da ordem, o secretário de saúde terá que depositar os valores

fornecimento de valores para alimentação e pernoite, previstos na rotina do TFD, se evidencia abusiva e fere direito líquido e certo. Com a concessão da ordem, o secretário de saúde terá que depositar os valores

suas convicções religiosas e não jurídicas. A mesma postura teve o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que lançando mão de uma manobra regimental ... Igreja do Estado. O Estado é laico, e as pessoas que não possuem religião têm o direito de ter acesso a essas tecnologias, pois o Estado é público. Diferentemente dos dogmas religiosos a ciência evolui ... para o bem da humanidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

suas convicções religiosas e não jurídicas. A mesma postura teve o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, membro da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, que lançando mão de uma manobra regimental ... Igreja do Estado. O Estado é laico, e as pessoas que não possuem religião têm o direito de ter acesso a essas tecnologias, pois o Estado é público. Diferentemente dos dogmas religiosos a ciência evolui ... para o bem da humanidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

realiza, neste sábado, dia 31 de maio, às 14h, no auditório da Faculdade São Lucas, conferência sobre Direito Civil, enfatizando os aspectos polêmicos da união estável. Iniciativa do Departamento de Direito da Instituição, a conferência ... Paulo Nader é juiz aposentado do Rio de Janeiro e autor dos livros Introdução ao estudo do Direito, Curso de Direito Civil e Filosofia do Direito, da Editora Forense. Outras informações podem ser obtidas ... Departamento de Direito da São Lucas

mandato. Ele foi autor da Lei 1782/2007, assegurando a gratuidade das certidões, embasado no princípio dos direitos e garantias individuais da Constituição Federal. “Portanto, a nossa pretensão não é outra, senão corrigir no texto legal ... taxa que é obrigado a pagar, pois caso contrário não é atendido em seu mais legítimo direito”, justificou o deputado. Aprovada no plenário da Assembléia Legislativa, a Lei foi vetada pelo governador Ivo Cassol

ainda que “Agora só falta o bispo Erwin Krautler, do Cimi, chamar o crime de estupro de “direito de defesa” dos índios, como no caso do engenheiro linchado”. Vale lembrar que, no caso do engenheiro ... Cimi forneceu os facões para a execução do “direito de defesa” dos índios. O que a organização terá oferecido agora: experiência? Isso os padres têm de sobra. Até o Papa já admitiu, em sua visita

obteve resposta, e a comissão fez constar o equívoco em ata.Para o desembargador, há aparência de bom direito e iminência de dano irreparável, considerando tanto a seqüência de equívocos, em tese, cometidos pela Administração

fretamento agora já podem contar com uma entidade que representa a categoria de fato e de direito