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poderá ser resolvido com critérios justos, sem sectarismo ou partidarização ideológica.Vivemos num estado democrático de direito em que a pretensão do cidadão deve estar pautada na Lei e nas instituições democráticas. Assim, nenhum cidadão ... daqui em diante sejam encontrados meios adequados para que sejam respeitados a ordem jurídica e o direito de proteção da posse e da propriedade dos colonos e das pessoas que labutam para a produção agrícola

Nacional de Justiça (CNJ) que, em maio do ano passado, anulou o 18º concurso para juiz de direito no estado de Rondônia. Para a maioria dos ministros, o CNJ não se baseou em qualquer documento ... todos os atos do processo seletivo.O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.Para ... ministro Menezes Direito, o CNJ anulou o concurso a partir de mera presunção. “Não há nenhum fato concreto que possa identificar um indício consistente do favorecimento que foi alegado.”A presunção de legitimidade dos atos

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante da Comarca de Porto Velho, coordenada pela juíza de direito, Marialva Henrique Daldegan Bueno, realizou mais de 324 atendimentos nos distritos e localidades localizados na região do Baixo Madeira

descartado para uma entidade que vai reciclar e devolver uma parte ao Poder Judiciário".A bacharel em direito, Aleksandra Aparecida Gaienski, enviou uma mensagem por meio da Ouvidoria do TJ, manifestando apoio à atitude

presos se estiverem envolvidos em qualquer crime de trânsito. Segundo os senadores, será considerado crime comum, sem direito a fiança, infrações como participação em rachas ou atropelamento em calçadas e faixas de pedestre

apostou numa ruptura no PMDB da capital, errou feio. O partido é democrático e todos têm o direito de colocar suas posições; e as divergências internas fazem parte do debate maduro que sempre permeio

protegido. O valor do ressarcimento, caso haja condenação dos requeridos, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

luta para combater as perseguições do governo à categoria e para evitar que o governo continue retirando direitos dos servidores.No sábado pela manhã a direção do Sintero reuniu os trabalhadores em educação de Extrema ... Mata, além de lutar pelos trabalhadores no aspecto geral, tem ainda uma luta específica em defesa dos direitos dos profissionais que eram do Estado do Acre e foram transferidos para Rondônia por ocasião da definição

sexta-feira o ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Roberto Mangabeira Unger. Mangabeira, ex-professor de Direito em Harvard, encarregado de coordenar o plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia, disse também que nenhum país

Vieira da Costa, e de membros do Judiciário e do Ministério Público, além de professores, acadêmicos de Direito e estudantes do ensino médio.A comitiva também tinha como integrantes o vice-presidente nacional ... projeto, que tem como objetivo levar ao conhecimento da sociedade, e principalmente aos jovens, noções de direito à cidadania. Segundo o vice-presidente da entidade em Rondônia, Ivan Machiavelli, a campanha local ganha agora

contexto comunitário, intensifica suas ações de responsabilidade social, contribuindo, principalmente, para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, concluiu

praticado pelo presidente da República, fato que, conforme ela, afasta o requisito da fumaça do bom direito, alegada no MS para a concessão da medida.“É que, em verdade, o impetrante se insurge contra ... número de ministros”, destacou.Dessa forma, a ministra Ellen Gracie asseverou que na hipótese não há afronta ao direito líquido e certo do Conselho Federal da OAB, “na medida em que a vaga destinada à classe

supor que uma Comissão Parlamentar de Inquérito enverede pela mesma senda da ilicitude”.O ministro reconheceu os direitos de José Aparecido permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo, de acordo ... investe numa das dimensões da Judicatura venha a forçar qualquer depoente a se privar do desfrute de direitos e garantias que o ordenamento jurídico oferece ao depoente.Com isso, o ministro decidiu negar a liminar ... caso. “Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos cartões corporativos do Governo Federal violar os direitos consagrados no texto constitucional, tal como pretendido nesta impetração”, decidiu o relator.Britto finalizou dizendo que, para

instituição séria como é a Procuradoria da República, que mantém um papel fundamental na guarda dos direitos coletivos, deveria mesmo é se preocupar em apurar o que foi visto, lido e documentado na reportagem.Olhos fechadosPelo ... reportagens veiculadas pela AllTV Amazônia para instruir o Processo Administrativo 369/2008-56. É um instituto do Direito Administrativo para apurar excessos, ilegalidades e erros cometidos por agentes públicos. Francisco Marinho viajou na sexta-feira e retornaria

conclua o processo.“Essa ressalva, segundo o ilustre autor, harmonizaria os dois valores constitucionais em questão: o direito do eleitor à informação e a presunção de inocência do candidato”, diz o parecer de Peres.Levantamento feito