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determinou o afastamento do governador Ivo Cassol e de servidores da Polícia Civil acusados de improbidade administrativa, o juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, faz elogios a sua própria ... poderia deslocar o processo ao Superior Tribunal de Justiça não pode ser aplicada a casos de improbidade administrativa e cita decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski sobre o tema.Nas explicações sobre a competência

pessoas jurídicas denunciadas por crime ambiental. A apuração dos demais fatos prosseguirá até final análise dos processos administrativos apreendidos, visando o ajuizamento das medidas cabíveis em face dos acusados

Estado.Cassol está sendo alvo de uma ação civil na qual é acusado de crime de improbidade administrativa pelo MPF no Estado. A ação decorre da denúncia de compra de votos apurada nas eleições gerais ... coletivo decorrente de suas condutas.Cassol já está sendo processado no Tribunal Superior Eleitoral. A ação por improbidade administrativa busca discutir os fatos no âmbito civil

Judiciário estadual. Por meio da integração dos tribunais, o colégio estimula o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, bem como o aprofundamento dos temas e questões judiciais que possam ter repercussão em mais

direção do Sintero se reuniu nesta semana com o secretário Municipal de Administração de Porto Velho, Joelcimar Sampaio, oportunidade em que cobrou da Prefeitura a realização de concurso público para completar o quadro de servidores ... também, para o problema das horas extras, hoje considerado um ponto de conflito entre servidores e a administração municipal. Os diretores do Sintero também destacaram que a hora extra é regulamentada por lei federal ... admitir que os servidores sejam explorados”, disse Nereu.Plano de CarreiraDurante o contato com o secretário Municipal de Administração, a direção do Sintero também cobrou o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação, lembrando

pulso decisivo de Vossa Excelência, que o caso requer, ao tomar conhecimento da PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA TODA A CÚPULA DA NOSSA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E AINDA, DA INVESTIGAÇÃO QUE ESTA SENDO ... CONTRIBUINTE DE RONDÔNIA, ESPERAMOS A SENSIBILIDADE DE DECISÃO QUE SEMPRE MARCOU VOSSA EXCELENCIA, TANTO NAS EMPRESAS QUE ADMINISTRA, COMO GUARDIÃO DO NOSSO DINHEIRO PÚBLICO. Pelo Exposto, requeremos a Vossa Excelência, que sendo sempre um respeitoso ... empenho de Vossa Excelência na aquisição do bem público, que foi detonado por falta de pulso na Administração FRANCELINO, da HILUX PRETA, ANO/2004/2005, pertencente ao patrimônio do Estadop e a serviço do GABINETE DA DPGE ... minha integridade física e a de todas as pessoas, COMO os Juízes e Promotores, todos os atos administrativos serão sempre dirigidos a Vossa Excelência, porque a perseguição contra a minha pessoa é muito grande ... isso é uma farra com o dinheiro dos Cofres públicos, a Defensoria Pública esta sendo muito mal ADMINISTRADA, foi o Promotor de Justiça, Doutor Osmone me disse no dia da posse do novo Procurador Geral

desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que será instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação, feita pelo corregedor ... Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008. Antes de decidir pela instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar

documentos que comprovem o pagamento de 99,77% das ações adquiridas pela Eletrobrás; situação jurídica e administrativa da Ceron no Estado de Rondônia; e previsão para a conclusão do processo de privatização da Ceron. Explica

meio da Promotoria de Justiça da Comarca. O Inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa na autorização da ocupação da área, que pertencia a particular, foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo

encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa da Cidadania para análise e adoção das medidas administrativas e operacionais cabíveis, visando garantir permanentemente o policiamento ostensivo e preventivo nas unidades escolares de todo

apoio desses grandes lideranças em nível nacional”, disse Expedito, elogiando a forma como o governador Cassol tem administrado o estado e as questões políticas. “E não deve ser diferente na condução do processo eleitoral reunindo

povo mais empobrecido.Não pretendo fazer julgamentos daqueles que possuem a difícil tarefa de planejar e administrar nossa Capital, mas somente contribuir com sugestões para que a população tenha uma melhor qualidade de vida ... positiva de que teríamos uma melhora significativa na qualidade de vida da população. Com todo respeito aos administradores da Capital, não foi isso que até agora aconteceu, o que causa ceticismo para a maioria ... planejamento e diretrizes pré-definidas para o futuro, levando sempre em consideração que o dinheiro utilizado pela administração é fruto do trabalho e do suor do contribuinte. A cidade foi contemplada com a construção ... braços cruzados que conseguiremos que os tributos arrecadados sejam melhor e corretamente aplicados por nossos administradores. Mantém-se vivo o sonho de termos uma bela Capital, que certamente não será frustrado por nossos administradores

escoadas as produções de soja e outros grãos. O governador lembrou também do CPA (Centro Político e Administrativo), além do Teatro Estadual e o programa de limpeza dos municípios

vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil (nível superior), 65 para Analistas Administrativos (nível superior), 60 para Técnicos em Regulação de Aviação Civil (nível médio) e 40 para Técnicos Administrativos (nível ... remuneração para os cargos de nível superior (tanto para Especialistas em Regulação Civil quanto para Analistas Administrativos) é de R$ 9.552,00. Para Técnicos em Regulação de Aviação Civil a remuneração ... para Técnicos Administrativos, R$ 4.689,07. Os valores correspondem à jornada de 40 horas semanais e já incluem as gratificações.Esta será a segunda seleção pública feita pela ANAC. Em 2007, a ANAC realizou concurso

aluguel de veículos e máquinas pela Prefeitura no período de 2003 a 2004. Após análise dos processos administrativos foi constatado que alguns contratos estavam em desacordo com a Lei 8.666/9, que institui normas para ... licitações e contratos da Administração Pública, dentre eles o que envolve a empresa Asplax Ltda.Em outro inquérito civil público, também instaurado com base nas investigações iniciadas pelo Promotor de Justiça João Paulo Lopes, o Promotor ... Justiça Paulo Fernando Lermen verifica ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, bem como pelo então ex-secretário Municipal de Coordenação-Geral, Melkisedek Donadon; pelo ex-secretário municipal de Obras