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pagamento de precatório, que é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que aquela administração municipal foi condenada em processo judicial. Os precatórios são expedidos para valores totais acima de 60 salários ... pagamento também em 2009. O prefeito alegou que desconhecia os motivos do não pagamento dos valores na administração anterior. Diante dos fatos, a desembargadora tomou a decisão baseada na Constituição Federal, que prevê o seqüestro ... sequestro não busca o pagamento imediato ao credor, mas preservar a justiça, a moralidade e a legalidade administrativa. “O esforço está em evitar práticas irresponsáveis, onde a liberação do pagamento condiciona

suas empresas. A Gramazon Granitos da Amazônia S/A venceu a licitação dos granitos do Centro Político e Administrativo (CPA) construído pelo Governo de Rondônia. ... Azar na política Há uns anos, Acir bateu forte na mesa

Desse total 30%, o que representa 110.803 pessoas, está reconhecidamente sem atendimento em saúde por parte da administração municipal. A obrigação, segundo o Ministério da Saúde, é de que o município atenda 100% da demanda

vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil (nível superior), 65 para Analista Administrativo (nível superior), 60 para Técnico em Regulação de Aviação Civil (nível médio) e 40 para Técnico Administrativo (nível ... Brasília (DF).A remuneração máxima para os cargos de nível superior (Especialistas em Regulação Civil e Analistas Administrativos) é de R$ 9.552,00. Para Técnicos em Regulação de Aviação Civil a remuneração máxima ... para Técnicos Administrativos, R$ 4.689,07. Os valores correspondem à jornada de 40 horas semanais e já incluem as gratificações.Dúvidas sobre o concurso devem ser esclarecidas diretamente com o Cespe pelo telefone

solicitar apoio para cobrar do Ministério do Planejamento agilidade nas negociações para cumprimento de acordos pendentes dos administrativos fazendários. Participaram da reunião representantes da Procuradoria, Spoa e Receita Federal. Foi apresentado pelos sindicalistas um relato ... cargos não têm razão de ser já que dados técnicos e jurídicos, além de exemplos existentes na administração pública, já foram apresentados provando a regularidade da operação. Os gestores solicitaram parecer de uma Adin ... suplentes – Torres (MA), Chiquinho (PB) e Selmo (MT). GSISTE Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, vulgo GSISTE. É por ela que muita gente corre na Esplanada dos Ministérios. Criada para

O Presidente do PT/RO, Tácito Pereira, afirma que há uma tentativa de mudar o foco

guardião da sociedade, ajuizou alguma ação contra a prefeitura ou contra aquelas empresas que foram contratadas pela administração municipal, para executá-las e, posteriormente, as deixaram ao “deus dará” por muitos meses. Também não ... Sindsaúde e outras entidades sindicais que só atacam o governo. Mas nunca fazem movimento nenhum contra a administração petista na Capital que, na área de saúde não faz direito o “dever de casa”. Tanto ... Capital e, poderem ganhar o próprio sustento e de suas famílias. Quer dizer: só falta a administração petista e sua “base de sustentação” na Câmara de Vereadores aprovarem uma lei nesse sentido. Uma coisa

pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme caso, segundo legislação administrativa, civil ou penal em relação aos agentes da paralisação, por violação dos itens...”.A multa diária imposta ... decisão indica que, se necessário, seja requisitada força policial. Outro ponto é a instauração de procedimentos administrativos contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos. E se for o caso, a responsabilização criminal

entendimento deve se formado por representantes da sociedade, dos servidores da saúde, Conselho Regional de Medicina, administradores, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, e da Assembléia Legislativa

previsto no Estatuto da Magistratura Nacional, fixada sobre os vencimentos”.O CNJ decidiu, em Procedimento de Controle Administrativo, que o auxílio seria irregular de acordo com as Resoluções 13 e 14 do Conselho. Elas dispõem

melhorar as condições básicas de atendimento de baixa complexidade e ainda a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra os grevistas faltosos e que venham a cometer excessos, bem como responsabilização criminal, se for o caso

trata da regularização fundiária na Amazônia, a superintendência regional do Incra em Rondônia estruturou a unidade administrativa que realizará a regularização fundiária no estado. Foi criada a Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

classe é a falta de investimentos da Prefeitura de Porto Velho no setor. Não há hospitais administrados pelo município, inviabilizando qualquer investimento do Estado. “Porque não pegam a compensação de Santo Antônio e constroem

capital, por conta própria distribuiu autorizações de publicidade, e desta forma, estão sendo adotados alguns procedimentos administrativos e a agência poderá até mesmo não receber o aporte de recursos por parte da Assembléia Legislativa

desenvolvimento do Estado. “Temos ajudado todos os municípios, independentemente de cor partidária. Isso faz da nossa administração, um ponto de referência para outros estados”, finalizou Cassol