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Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que não cabe mais recurso ao governo do Acre, pois o processo já está na fase de execução.Segundo o MPT, ninguém pode deixar de cumprir ... elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O processo está parado no STF desde o ano passado.O procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, disse

encontro, pois será a oportunidade deles ecoarem junto à classe a necessidade de se envolver no processo da eleição e escolher o que será melhor para a profissão e a imagem da Ordem. Andrey defende ... papel da OAB e nós temos a oportunidade de mudar a situação, nos envolvendo nesse processo democrático. É por isso que lanço meu nome nessa disputa e os apoios que recebi desde o início dessa

decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores ... Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012, no levantamento inicial feito pelo corpo técnico do TCE em 100% dos processos de diárias ... deslocam da sede do município para retornar no mesmo dia.Diante disso, o TCE converteu o processo em tomada de contas, visando apurar não apenas a materialidade, a autoria e a quantificação do dano

contexto político-eleitoral.Relatados.DECIDO.A representação está formalmente em ordem, não sendo caso de extinção do processo sem análise do mérito como preliminarmente aduziram em defesa os representados, de modo que passo à análise

penitenciário. Os policiais devem ser lotados em outra delegacia. Confira íntegra da decisão: Vara: 1ª Vara Criminal Processo: 0003535-19.2012.8.22.0004 Classe: Representação Criminal Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Cristiano Martins Mattos; Fernando ... não permite a sua rejeição liminar, e o faço nos termos do art. 395, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.11719/2008. Há provas bastantes de que foram os responsáveis ... vítima e testemunhas, e poderá prejudicar a colheita das provas. Diz o art. 319, do Código de Processo Penal, dentre outras, que são medidas cautelares diversas da prisão:...IV- suspensão do exercício de função pública

nova audiência que será presidida pela procuradora do trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, que acompanha o processo desde o início, para a próxima semana.Por fim, os trabalhadores entregaram um abaixo assinado, solicitando

união de esforços do Governo de Rondônia com os servidores da educação prevaleceu em todo o processo de elaboração do PCCR e a população é a real destinatária desse trabalho”, afirma a secretária.O principal

distribuidor de mandados na capital, que tem por objetivo dinamizar e introduzir os oficiais de justiça no processo eletrônico e concomitantemente oportuniza a distribuição equitativa dos mandados. A facilidade permite que o servidor possa executar

Executivo estão se avolumando nos últimos dias, o que deve levar a uma abertura de uma processo investigatório contra a maioria dos secretários do Governo

Este é mais um destaque da versão semanal impressa. Nas bancas de todo o Estado

obra será de R$ 88,1 milhões.O senador Acir Gurgacz, que tem acompanhado de perto o processo de licitação dos lotes do projeto de recuperação completa da BR-364, comemorou mais esta conquista para ... Pimenta Bueno, justamente o trecho mais crítico da rodovia, deve ser o próximo a ter o processo de licitação concluído e a ordem de serviço emitida pelo Dnit. Este trecho estava entre as prioridades ... Dnit, mas o processo licitatório em andamento foi cancelado e toda a tramitação reiniciada em maio.No site do Dnit, consta que o certame do lote 2, concluído no dia 16 de agosto, também teve ... serão restaurados 191,4 quilômetros. A assessoria de imprensa do Dnit não quis se manifestar sobre esse processo.O processo de licitação dos lotes 1 e 3 ainda não foi lançado pelo Dnit. O lote

decisão do desembargador Renato Mimessi, em processo que tramita nas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi negado o pedido de um médico para tomar posse em concurso público por não ... razão de não estar prevista na Lei Estadual n. 1.067/02. Informou ainda nos autos do processo que, em clínica geral, trabalhou no Estado de Rondônia, na policlínica Oswaldo Cruz por três anos, na função

efluentes e deposição de resíduos estava situada em área de preservação permanente, desprovida de vegetação, com avançados processos de erosão, além de expor à contaminação os recursos ambientais. Tal situação não havia sido contemplada ... área degradadas, sob pena de execução específica, com aplicação de medidas de apoio previstas pelo Código de Processo Civil, especialmente multa diária

prisões seria medida excessiva e, portanto, injustificável. Assim, EXCEPCIONALMENTE, nos termos do art. 319, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Vicente Ferreira França, Ivan da Costa Aguiar, Giovane Brito Lopes, Ezequiel ... cautelares alternativas da prisão, insertas nos incisos II, V, e VI, do art. 319, do Código de Processo Penal.Ao largo disso, como medida cautelar substitutiva à prisão, quanto aos acusados Giovane Brito Lopes, Ezequiel

Rondônia, a partir de decisão do TRE, que permitiu que um político “ficha suja” participe ativamente do processo eleitoral, mesmo não sendo candidata. A ex-prefeita de Ariquemes e ex-deputada estadual Daniela Amorim, realiza