Busca

punir agricultores de municípios que figuram no chamado "mapa da devastação", organizado pelo Inpe, negando-lhes o direito ao desmate, sem levar em consideração que a maioria das derrubadas na região é feita de forma

ocorrer todos os dias em diversos setores da comunidade de Porto Velho contra os direitos desses cidadãos é algo revoltante. E mais que isso, é algo vergonhoso. DESRESPEITO AOS IDOSOS (2)As demonstrações de desatenção ... DESRESPEITO AOS IDOSOS (5)Há que se considerar a imperiosa necessidade de se prestar melhor atenção aos direitos dos idosos. E, mais que isso, lhes priorizar “ajudas”, de forma a fazê-los se sentirem mais

União e Estados exercendo todas as atribuições dispostas no CTB, mesmo porque é inadmissível para o Direito a existência de uma terra ‘sem lei’. Isso nos faz concluir que, até a efetiva integração dos municípios

próximo sábado, acadêmicos e professores de Direito, Enfermagem e Pedagogia da Faculdade FARO participarão do lançamento do projeto “FARO na Comunidade” na Escola Jorge Teixeira, bairro Ulisses Guimarães.Segundo a Diretora Acadêmica da instituição, Maria

ação e declarada a prática do ato de improbidade administrativa, que a acusada tenha suspenso os direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da maior

eleitor portador de necessidades especiais conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito do voto, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar ... serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.Artigo 55. Para o exercício do direito do voto, ao eleitor portador de necessidade especial de caráter visual serão assegurados (Código Eleitoral

qualquer intervenção por parte do Ministério Público, que não questionou a suspensão temporária dos direitos políticos do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), condenado por desordem, desobediência e desacato ... essa suspensão temporária não significa nada, uma vez que ao pagar cestas básicas, Hermínio “reconstituiu seus direitos de cidadão”. CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO, JÁ APROVADO PELOS VEREADORES DE PORTO VELHO

aplicar o princípio da insignificância, também foi acolhido por Celso de Mello. Este princípio determina que o direito penal não deve se ocupar com condutas que não causam lesão significativa ao bens jurídicos relevantes

fortalecer cada vez mais o trabalho da ESA, que vem mantendo permanente contatos com as faculdades de Direito, buscando a melhoria dos cursos jurídicos.Nas constantes reuniões com o diretor-geral da ESA, advogado Irineu ... procurando atenuar eventuais falhas já na base da formação do futuro advogado, que é o curso de direito

chamado Dia de Paralisação, em protesto contra aprovação de projetos contrários a categoria e supressão de direitos do funcionalismo público rondoniense. A decisão, em caráter liminar, atende a Mandado de Segurança impetrado pela advogada Zênia ... Secretário da Administração. Na decisão, o juiz convocado, Glodner Luiz Pauletto, assinala que a relevância do direito invocado está demonstrada e que a manifestação foi amplamente anunciada em todo o Estado e acata o pedido ... registro da falta e conseqüente supressão da gratificação dos seus vencimentos implica em afronta aos direitos assegurados por lei.Juntaram aos autos cópias dos estatutos do impetrante, informativo sobre o dia de paralisação, comunicação prévia ... pagamento descontado em folha suplementar. No mérito, pugna pela confirmação da liminar.Relatados, decido.Prima facie, a relevância do direito invocado está demonstrada.Embora chame a atenção deste relator a juntada de diversas folhas de ponto nesta data

fizerem isto e mais aquilo, então vão ter família sem problemas, bom emprego (de preferência com direito a promoção a cada ano), saúde de dar inveja, casa confortável, carro novo na garagem, dinheiro no banco

Escritório Origa e Sant’Ana.Pedro Origa Neto é professor da UNIRPedro Origa é pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil

até o dia 30 de abril, para o XVIII Exame de Seleção para Ingresso de Estagiários de Direito. As inscrições devem ser protocoladas nas Promotorias de Justiça onde o candidato deseja atuar, mediante preenchimento ... apresentado os seguintes documentos: certificado de matrícula em qualquer dos três últimos anos do curso de Direito; fotocópias da cédula de identidade, CPF e do título de eleitor. A prova de seleção será aplicada simultaneamente

existente decorrente do não-pagamento de precatórios judiciários pelos Estados e Municípios significa ameaça ao estado de direito e à independência dos Poderes, bem como desprestígio das instituições. Isto porque a ordem jurídica se revela ... contra os entes públicos quando o Poder Judiciário não tem autoridade para fazer valer suas decisões. O direito dos cidadãos contra o Estado fica postergado por períodos tão longos que muitos credores chegam a falecer ... receber o que de direito lhes pertence.O não-pagamento dos precatórios significa o descumprimento da Constituição da República, legitimamente promulgada pelo Poder Legislativo.As causas da crise no pagamento decorrem, dentre outros fatores, de diversas interpretações ... seqüestro no caso de não-inclusão no orçamento de vencimento do prazo sem pagamento ou preterição ao direito de precedência na ordem de apresentação dos precatórios.Naquele ano de 2000, o fundamento para o parcelamento ... expedida no caso de não-pagamento das parcelas dos créditos comuns ou no de preterição do direito de precedência. Isto resultou também no "calote" do pagamento dos créditos alimentícios.Hoje, no Brasil, estamos vivendo

empresário, e não fala nada sobre o infrator. Estamos lutando exatamente para que o empresário tenha o direito de comercializar um produto legalmente reconhecido pelo governo federal."Segundo Clayton Machado, caso a MP permaneça