Busca

ilícita, foi rechaçada nas alegações finais do Promotor de Justiça, Átilla Sales. Na sentença, o Juiz de Direito, Leonel Pereira da Rocha, acatou o posicionamento do MP, considerando que todas as provas extrajudiciais foram produzidas ... Administração Pública, quais sejam da moralidade e impessoalidade.As penas aplicadas aos condenados foram de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatros anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos

março de 2007 foi marcado com o sangue de um operador do Direito na cidade de Cacoal (RO). O advogado Valter Nunes de Almeida foi assassinado dentro de seu escritório quando exercia a presidência ... importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre

dinheiro usado com os mandatos em seus estados que o parlamentar tem direito a ressarcimento. São as chamadas verbas indenizatórias, instrumento criado pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara 62 de 2001 e atualmente regulamentada ... escritórios e depois pedem os recursos de volta através do poder público.Os 513 deputados federais tem direito ao uso da verba. Dos 8 representantes de Rondônia, o campeão do reembolso é o deputado federal ... não quer dizer que possa utilizar a verba nos meses seguintes já que a Mesa faculta o direito de caducar o instrumento da verba indenizatória em 90 dias.Deputados econômicosO deputado federal Natan Donadon (PMDB

valorização da advocacia deve ser vista como a consolidação do estado democrático de direito e a garantia do pleno exercício da cidadania, onde todos tenham direitos iguais. Esse é o tom da campanha ... Hélio Vieira, tem o objetivo de despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável. “Fortalecer a advocacia significa, na prática, fortalecer a cidadania ... realização de palestra em escolas e entidades sociais e a distribuição de um manual com noções de direito e cidadania, marca a adesão da entidade representativa dos advogados de Rondônia ao movimento nacional lançado pelo ... advogado. “Porque elas representam a certeza do cidadão, sobretudo daqueles menos afortunado, de que ter assegurado seu direito a um julgamento justo, com uma defesa técnica e ampla”, acentua, lembrando que a campanha será encampada ... seguida que, em Rondônia a OAB vem fazendo a sua parte, trabalhando junto às faculdades de Direito para resolver os problemas que se apresentam

assentamento o superintendente, explicou que apenas as pessoas que se enquadrarem no perfil de assentados terão direito a terra. Durante a conversa, Garçon apresentou sua preocupação com o processo de seleção das famílias, e informou ... agricultores que estão na área antes do projeto, estão apreensivos com a possibilidade de perderem o direito a posse da terra. O deputado solicitou também a presença mais efetiva do Incra na área para evitar ... feito pelo Incra, garantiu o superintendente ao parlamentar.Garçon solicitou que o INCRA respeite o direito de posse dos agricultores que estão na área antes mesmo do projeto de assentamento. Carlino Lima garantiu ao parlamentar ... esse direito será respeitado, acrescentando que tudo está sendo feito na legalidade para garantir terra aos agricultores.Ficou acertado após a conversa, que representantes do INCRA estarão no projeto, na Vila da Eletronorte

entrega do diploma. Em setembro do ano passado, o MPF/AC, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, encaminhou uma recomendação para que as instituições citadas deixassem de cobrar taxa aos alunos de graduação ... destacou-se que a cobrança de taxa estaria ferindo de maneira grave o acesso do cidadão aos direitos fundamentais, como a liberdade do exercício profissional e a participação na administração pública por meio de concursos

algumas cidades brasileiras. Em Manaus, o assunto foi tema de reunião promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na última quarta-feira (26). Do encontro, participaram representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual ... Amazonas e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Rodrigo da Costa Lines, apesar da forte mobilização de parte das emissoras para estender mais ... programação aos fusos horários. "Como resultado da reunião, estratégias de atuação coordenadas pelo procuradores regionais dos Direitos do Cidadão e pelos promotores de Justiça nos estados, com fusos horários diferenciados, foram definidas e serão encaminhadas ... crianças e adolescentes vivem em estados "afetados" pelas diferenças de fuso-horário."É preciso garantir o direito de preservação psicológica e emocional daqueles que vivem em locais onde o horário não é o mesmo

Rondon Palace Hotel, a 1ª Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ... como objetivo propor diretrizes para implantar políticas públicas, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos dos membros desse segmento, e também avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.Entre ... Cleide e o Deputado Federal Eduardo Valverde, e como observadores, Paulo Biaggi, representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Paraná; Sebastião Diniz, representante da a sociedade civil e Perly Cipriano, subsecretário de Promoção ... Direitos Humanos. Dentre oito entidades a Conferencia tem o apoio do Sintero, que defende a educação como forma de combater as discriminações e criar uma sociedade justa e democrática. O sindicato é representado na Conferência

qual Francisco Rodrigues Neto procurava modificar a sentença de primeiro grau denegadora de direito à indenização por dano moral. O requerente foi algemado pela Polícia Federal por ocasião de uma diligência que apurava denúncia

obedecer a toda uma ordem legal vigente.Nesta ordem legal vigente, com certeza o médico vai encontrar os direitos do paciente, onde dentre eles o mais importante é o de ser atendido com toda a atenção ... morais. Este é o entendimento extraído do artigo 28 do Código de Ética Médica, que estabelece ser direito do médico recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames ... pena de responder ética, civil e criminalmente por omissão.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

advogados, mas principalmente como forma de valorização da cidadania, que só se materializa com o respeito aos direito contemplado pelo estado democrático de direito assegurando pela Constituição Cidadã de 1988”, afirma o advogado Hélio Vieira ... Entre elas está o lançamento em breve do manual OAB Cidadania que apresenta noções básicas de direito, tópicos mais importantes da Lei Maria da Penha e da Lei 9840 que ampara a campanha de combate ... ensino.A campanha tem também por objetivo despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia

Curso de Direito da Faculdade São Lucas promove nesta sexta-feira, dia 28 de março, às 19h, no auditório da Instituição, uma conferência sobre o tema "A Reforma Processual Civil", que será ministrada pelo Professor ... Mestre Alexandre Freitas Câmara, advogado, Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (RJ), da Universidade Cândido ... Mendes (RJ) e da Faculdade de Direito de Vitória (ES), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.A iniciativa do Curso de Direito da Faculdade São Lucas, através ... investimento é de R$ 20,00 e as inscrições podem ser feitas na Coordenação do Departamento de Direito da Faculdade São Lucas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone

Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira a lista de 23 cursos de direito que vão ter de cortar 13.786 vagas. O objetivo da diminuição, segundo a pasta, é melhorar a qualidade do ensino

indevidamente; a pagarem multa civil correspondente da duas vezes o valor apurado das requisições referidas; perda dos direitos públicos por cinco anos de Edilson Souza Campos, Francisco Mário Mendonça Alves e Cláudio Ferreira de Lima

ordem de sua prisão. Alega que o movimento não é ilegal discorrendo sobre a fumaça do bom direito e o perigo pela demora. Pois bem. Conforme mencionado na petição inicial, este Juízo decidiu nos autos ... Mandado de Injunção, que entendeu pela possibilidade de aplicação, no caso concreto, das regras do direito privado nas relações inerentes ao direito público, e especificamente no que diz respeito do direito de greve, os limites