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civil lutando em prol da manutenção da ética na política para o fortalecimento do estado democrático de direito

Tribunal de Justiça do Estado vai tornar possível um melhor acompanhamento das punições aos operadores de direito destituídos de suas prerrogativas profissionais pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.O convênio assinado pelo presidente

candidatos, considerando ainda que uma das funções do Ministério Público Eleitoral é fiscalizar o exercício do direito de propaganda, zelando pelo cumprimento da legislação eleitoral. Na Recomendação, o Promotor adverte que a violação

União passível de regularização. Para tanto, diz o PV, o governo pretende conceder título de propriedade ou direito de uso – sem licitação – de terras públicas com até quinze módulos fiscais – equivalente a 1.500 hectares ... ainda, continua o partido, fere o artigo 225 da Carta, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.Além

Letras (ABL), que tem como terceiro colocado o estudante rondoniense Israel de Paula Lopes, que cursa Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ulbra), em Ji-Paraná.O tema desta edição foi Sem ética

houve a presença maciça dos municípios.As ações no PTAI estão distribuídas nas áreas: fundiária, gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infra-estrutura, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso

coligação pelo quociente eleitoral. O resultado é a quantidade de cadeiras a que aquela sigla terá direito. Quanto mais votos a legenda ou coligação conseguir, maior será o número de cargos destinados a ela. Quem ... não atinge o quociente eleitoral não tem direito a nenhuma cadeira

segredo pericial, e limitando a disponibilidade ao fato sob investigação. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

Mara Guirro, da 22ª Zona Eleitoral, em Porto Velho, considerou que o Jornal Alto Madeira exerce o direito constitucional de crítica em matérias publicadas e que supostamente atingiriam a honra do prefeito Roberto Sobrinho ... Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que matéria limitada a críticas políticas não enseja direito de resposta e é o que se vislumbra no caso presente.”Ao final, entendendo que foram respeitadas

várias categorias acabaram não incluídas --como 4.000 servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate a endemias

indicando fatos recentes ocorridos durante a denominada Operação Satiagraha. No habeas-corpus, o advogado afirma ter o “direito de saber o dia exato em que o paciente [Cacciola] chegará ao Brasil, como será transportado ... partir do momento em que for entregue às autoridades brasileiras”. Requer que lhe seja garantido que seus direitos de advogado, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não sejam violados pelas autoridades judiciárias ... pela escolta. A liminar concedida impede o uso de algemas em Cacciola e garante à defesa o direito de se comunicar, pessoal e reservadamente, com o ex-banqueiro a partir do desembarque em solo brasileiro

contra o Governador Ivo Cassol, Mas assim como fiz hoje na tribuna do Senado sinto-me no direito de reconhecer aqui também a liderança do governador Ivo Cassol; de reconhecer o papel importante

próximo dia 19 acontece mais um leilão eneficente “Direito de Viver”, organizado em parceria com a Cooperativa Agrorural de Jaru (Cooaja) em prol do Hospital do Câncer de Barretos. Na oportunidade uma grande quantidade

valor da restituição terá correção de 2,84/% correspondentes à taxa SELIC. O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de julho

impossibilidade dos policiais saírem dos batalhões, o atendimento do Corpo de Bombeiros e por último restrições ao direito de ir e vir, impostas a partir do fechamento de portões de concessionárias do transporte coletivo